DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO
SÍMBOLO
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
CHEFE DE POSTO
DAS-3
JOAO BOSCO GERALDO CAVALCANTE
CHEFE DE POSTO
DAS-3
MIRVANA GOMES MAGALHÃES FREITAS
CHEFE DE POSTO
DAS-3
OTACILIO BELEM GOMES
CHEFE DE POSTO
DAS-3
RENATA MARIA XIMENES PESSOA UCHOA
CHEFE DE POSTO
DAS-3
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PORTARIA Nº717/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR JOSE WILSON PITOMBEIRA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO DE PROCESSOS JUDICIAIS - NUJUD, 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº756/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura 
Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°756/2019 DATADA DE 13 DE JUNHO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DE PROCESSOS JUDICIAIS - NUJUD
NOME
CARGO
SÍMBOLO
FRANCISCO GILSON PINHEIRO GURGEL
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
FRANCISCO GUTEMBERG DA SILVA MOREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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PORTARIA Nº765/2019  - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO KLEITON MONTEIRO DE 
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES NAS REGIONAIS,símbolo 
DAS-2, para ter exercício na NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES DE TRANSPORTE, unidade administrativa integrante da estrutura organi-
zacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº819/2019  - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO,símbolo DAS-3, para ter exercício na NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS 
- NURES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
 Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº822/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.734, de 05 de Julho de 2018 RESOLVE DESIGNAR FATIMA DE VASCONCELOS BANDEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE POSTO,símbolo DAS-3, para ter exercício na NÚCLEO DE SUPERVISÃO DAS REGIONAIS 
- NURES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
 Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A;  V - ENDEREÇO: 
Avenida Engenheiro Antônio de Góes nº 60, 20º andar, Sala 2001, Subunidade 25, Pina, Recife/PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 
8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como no Processo nº 04551162/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação por 12(doze) 
meses, da vigência do contrato de locação do imóvel, SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº 103, com área de 1.348,82m² (mil trezentos e quarenta e oito 
metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Desembargador Lauro Nogueira n.º 1500, Papicu, CEP 60.176-065, Cidade de 
Fortaleza, Estado de Ceará, destinando-se à instalação e funcionamento de um Posto de Trânsito do DETRAN em Fortaleza-CE, com início em 01/08/2019; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 756.501,24 (setecentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e um reais e vinte e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) 
meses, com início em 01/08/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A.. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga;  IV - 
CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no DOE 
22/05/2019, em que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de 
Rodovias e nos termos do processo nº 05887911/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de Vigência da obra de 02 (DUAS) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019