DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5464238/2018 e 6819161/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157,
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S)
do(a) ex-servidor(a) Geraldo Justino Alves, CPF nº 08126259353, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a)
cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência I, matrícula nº 015660-1-6, com óbito em 28/04/2018, pensão mensal no valor de R$
4.666,58 (quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: A partir de 28/04/2018 – Data do óbito do instituidor:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA PEREIRA E SILVA
COMPANHEIRA
05652480300
4.666,58
art. 6º, §5º, III
A partir de 21/08/2018 – Data do requerimento da Sra. Maria Eliete Nicolau de Sousa:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCISCA PEREIRA E SILVA
COMPANHEIRA
05652480300
4.036,59
art. 6º, §5º, III
MARIA ELIETE NICOLAU DE SOUSA
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 13,5%)
07261870382
629,99
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 28 de março de 2019 .
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº 3558202/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002 e art. 157, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12 de
23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) RHOBSON
NOGUEIRA DE QUEIROZ, CPF 06023479391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação, onde percebia os proventos do(a) função de Professor Pleno
I, nível/referência 04, matrícula nº 221100102327414, com óbito em 22/05/2015, pensão mensal no valor de R$ 901,48 (Novecentos e um reais e quarenta
e oito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme descrição abaixo e vigência a
partir de 22/05/2015:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Lúcia Lopes de Queiroz
Cônjuge
24218987300
901,48
(art. 6º, §5º, III)
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/11/2015 que concedeu pensão Provisória no valor
mensal de R$ 1.046,95 ( hum mil, quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a Sra. Maria Lúcia Lopes de Queiroz. SECRETÁRIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de julho de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO
O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de reade-
quação do objeto, RESOLVE ANULAR, nos termos do Art. 49 da Lei 8.666/93, o Pregão Eletrônio nº 20190001, que tem como objeto o Registro de
Preços para futuras e eventuais serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com utilização de cartão magnético
em rede de serviços especializadas e em caminhões comboio. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA N°328/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 025/2019, de 6 de fevereiro de 2019, publicada no
D.O.E. de 15 de fevereiro de 2019 e, de acordo com o art. 20, inciso VI do Decreto n° 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário
ARILDO FREITAS DOS SANTOS, a partir de 24 de maio de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte
autorizados pela Portaria n° 021/2019, de 4 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E. de 14 de fevereiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de junho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°473/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E.
de 24 de junho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizarem visita à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Governo do Espírito Santo, juntamente com os técnicos da Sefaz e CGE, com o objetivo
de realizar benchmarking referente à solução integrada (PPA, Contabilidade Execução Financeira/Orçamentária, Contratos e Convênios) desenvolvida pela
empresa Logus Tecnologia e já implantada naquele Estado, visando as ações iniciadas pela Sefaz, para a avaliação de uma solução que possa subsidiar o
Sistema de Gestão Governamental por Resultados do Governo do Ceará (S2GPR), concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº473/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EVELISE HELENA
FACANHA BRAGA
COORDENADOR
300387.1.1
III
30 A
31/7/2019
FORTALEZA-CE/
01 e ½
189,25
40%
397,42
189,25
2.205,84
2.792,51
VITÓRIA-ES/
FORTALEZA-CE
RAIMUNDO
AVILTON
MENESES JUNIOR
COORDENADOR
600290.1.6
III
30 A
31/7/2019
FORTALEZA-CE/
01 e ½
189,25
40%
397,42
189,25
2.205,84
2.792,51
VITÓRIA-ES/
FORTALEZA-CE
TOTAL
5.585,02
*** *** ***
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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