DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e José Abner Nogueira
Diógenes Pinheiro – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE AQUIRAZ. OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº
32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 05 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo –
Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Edson Sá – Prefeito
do Município de Aquiraz. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 17 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190014 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº02620264/2019; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N°20190014,
e as informações de fls. 638 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus
de Médio e Grande Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a
legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 28.089,de
10/01/2006, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº20190014 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão
Eletrônico Nº20190014 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº41/2019 - O DIRETOR GERAL do IPECE, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de
18.12.1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
JOSÉ FREIRE JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Políticas Públicas, matrícula nº 1676101-X, lotado neste Instituto, a importância de R$ 400,00
(quatrocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 176. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultra-
passar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza 01.08.2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2019
PROCESSO Nº : 03589131 / 2019 OBJETO: Contratação de serviços postais e telemáticos convencionais descritos no Termo de Referência e na proposta
da contratada. JUSTIFICATIVA: Inviabilidade de competição. Trata-se de empresa exclusiva para prestação do referido serviço. VALOR GLOBAL: R$
6.000,00 ( Seis mil reias ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.500.22250.03.33903900.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art.
30, caput, da Lei Federal nº 13.303/2016. CONTRATADA : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE. RATIFICAÇÃO :
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DIONE MOURÃO TORQUATO SIMÕES, matrícula 300556-16, lotado(a) no(a) NÚCLEO DO POSTO
AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS a partir de 19 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio
de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de
provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 30 DE JULHO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
ISABELLA MENDES JUSTINO
300561-16
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
Lotação: CÉLULA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E FUNDOS PÚBLICOS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
MARIA GORETTI DE CASTRO FEITOSA
300528-11
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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