DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2016; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
- SEPLAG; III - CONTRATADA: FARMÁCIA SAÚDE PARA TODOS 
LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da 
Lei nº 8.666/93 e alterações; V- FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Alterar 
a qualificação da empresa concessionária, razão social e quadro societário 
e reajustar o valor acrescendo a contraprestação mensal em 6,777990%, 
com base no INPC/IBGE; VII - CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL: R$ 
1.174,56 (um mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 
VIII - RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos 
anteriores; IX - DATA: 01 de agosto de 2019; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo 
Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Magno de Souza Sampaio - REPRESENTANTE 
LEGAL DA FARMÁCIA SAÚDE PARA TODOS LTDA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2017; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - 
SEPLAG; III - CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS 
TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - ASTEF; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores; V- FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Prorrogação 
do prazo contratual até 30 de setembro de 2019, sem repercussão no valor 
e no escopo; VII - DA VIGÊNCIA: Até 30 de setembro de 2019; VIII - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; 
IX - DATA: 30 de julho de 2019; X - SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa 
Daltro Barreto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO e José de Paula Barros Neto - REPRESENTANTE LEGAL 
DA ASTEF .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº: 05670440 / 2019 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Aquisição de 01 (uma) licença anual para 
acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS JUSTIFICATIVA: 
O sistema em questão tem como único fornecedor a empresa NP CAPACI-
TAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, conforme Certificado 
de Exclusividade de Titularidade e Comercialização, da Associação das 
Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO VALOR 
GLOBAL: R$ 7.990,00 ( sete mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.500.22233.33904000.1.00.00.0.2 
(11081) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Caput do art. 25 c/c o art. 26, inciso 
I, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA : NP CAPACITAÇÃO E 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº04/2019, 
em favor da NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. 
Fortaleza-CE, 24 de julho de 2019. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO : APROVO E 
RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo do Planejamento e 
Gestão Interna. Fortaleza-CE, 24 de julho de 2019. José Flávio Barbosa Jucá 
de Araújo - Secretário Executivo de Gestão.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE VARJOTA. OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortale-
za-CE DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS : José 
Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará 
(respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – 
Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Francisca Célia Rodrigues de 
Sousa – Prefeita do Município de Varjota. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 11 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ. OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, convalidando atos 
de cessão não formalizados anteriormente desde 04 de abril de 2017 FORO: 
Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019 SIGNATÁ-
RIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José 
Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento e Gestão do 
Estado do Ceará (respondendo), Liana Maria Machado de Souza – Secretária 
Executiva de Arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e 
Regina Lúcia Vasconcelos Cordeiro – Prefeita do Município de Senador Sá. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 10 
de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e 
o SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU. 
OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partí-
cipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro 
de 2019 VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 
2022, convalidando atos de cessão não formalizados anteriormente desde 04 
de abril de 2017 FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 24 de maio 
de 2019 SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da 
Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretário do Planejamento 
e Gestão do Estado do Ceará (Respondendo), Fernanda Mara de Oliveira 
Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda do Estado do Ceará 
e Maria das Graças Pereira Ataíde – Diretora Administrativa do Sistema de 
Saúde Vicentina Margarida Naseau. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 05 de junho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e 
o MUNICÍPIO DE CEDRO. OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Forta-
leza-CE DATA DA ASSINATURA: 24 de maio de 2019 SIGNATÁRIOS 
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do 
Ceará(respondendo), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
– Secretária da Fazenda do Estado do Ceará e Francisco Nilson Alves Diniz 
– Prefeito do Município de Cedro. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO , em Fortaleza, aos 17 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE ITAREMA. OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Forta-
leza-CE DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS 
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Liana Maria 
Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação da Fazenda e 
Elizeu Charles Monteiro – Prefeito do Município de Itarema. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 23 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
MUNICÍPIO DE FORQUILHA. OBJETO: Cooperação Técnica visando 
a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações VIGÊNCIA: A 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Forta-
leza-CE DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS 
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara 
de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Gerlásio 
Martins de Loiola – Prefeito do Município de Forquilha. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado 
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE. OBJETO: Cooperação Técnica visando a 
cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019