DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº357/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Francisco Rogério 
Cristino – Administrador, Katerine Brito Jucá – Coordenadora da Assessoria de Controle Interno, José Antônio Robeiro Maia – Advogado e Rosângela 
Maria de Goes Rodrigues – Advogado, para sob a presidência do primeiro comporem a Comissão Permanente de Sindicância, a qual terá competência de 
reunir elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos come-
tidos por servidores públicos estaduais desta Secretaria. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº364/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa Criança Feliz . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 26 de julho de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2019, DE 26 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO DE ASSIS 
LOPES - 300104-1-8
Motorista
V
29 a 31.07.2019
São Benedito e Cruz
Conduzir as técnicas que realizarão os Encontros 
Regionais de Integração com os comitês Gestores 
Intersetoriais nos referidos municípios
2.1/2
61,33
153,32
JOSÉ HAROLDO 
MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
29 a 31.07.2019
São Benedito e Cruz
Conduzir as técnicas que realizarão os Encontros 
Regionais de Integração com os comitês Gestores 
Intersetoriais nos referidos municípios
2.1/2
61,33
153,32
TOTAL 306,64
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PORTARIA Nº365/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias , de 
acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 19 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2019, DE 19 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IVAN 
PONTES MARTINS 
- 300175-1-X
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
22 a 26.07.2019
Iguatu (5%), Crato, Mauriti 
e Juazeiro do Norte (20%)
Supervisionar as obras em andamento 
(Areninhas e Praças Mais Infância) nos 
municípios conveniados com o Programa de 
Apoio às Reformas Socias - PROARES III
4.1/2
64,83
314,42
KERGINALDO 
BERNARDINO 
MOTA - 401786-1-9
Motorista
V
22 a 26.07.2019
Crato, Maurite e Juazeiro 
do Norte (20%)
Conduzir o técnico do Programa de Apoio 
às Reformas Sociais - PROARES III
4.1/2
61,33
294,38
 TOTAL 608,80
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PORTARIA Nº366/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LÚCIA DE FÁTIMA 
COELHO LIMA, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 200777-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crato, no período de 
19 a 22.07.2019 a fim de participar das ações do stande do Ceará na 68ª Edição da EXPOCRATO, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (Duzentos e vinte e seis reias e noventa centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº367/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA MÁRCIA ARAÚJO 
CRISPIM, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula nº 402107-1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de São Benedito 
e Cruz, no período de 29 a 31.07.2019 a fim de participar de duas Oficinas do Cartão Mais Infância Ceará junto ao Comitê Regional, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (Cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019