DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 141, de 29 de julho de 2019, que publicou o extrato do Contrato de n° 042/2019, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – 
STDS, e a empresa PH E B Comércio e Serviços EIRELI, fica corrigida a Cláusula Oitava do referido Contrato. Onde se lê: PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 06 de agosto 
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei 
N° 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto N° 33.015 de 15 de Março de 201.9, e publicado no Diário Oficial do Estado em 
15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, JOAO PAULO DE FREITAS GARCIA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em Comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do (a) SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOC10EDUCATIVO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº099/2019 - O(A)SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.015 de 15 de Março de 
2019 , RESOLVE DESIGNAR JOAO PAULO DE FREITAS GARCIA ,ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2 para ter exercício na, SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-
42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, 
CEP: 60.819-900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.234.467/0001-82;  V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1267, sala 208, Aldeota, em Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo na solicitação do Orientador da Célula Administrativa, nos termos da análise da COSET/SEPLAG, no art. 65, inciso 
II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 c/c art. 6º do Decreto Estadual Nº 32.973/2019, e nos demais elementos constantes do Processo nº 06707550/2019, parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: FORTALEZA - CE;  VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a RERRATI-
FICAÇÃO do Décimo Segundo Termo Aditivo ao do Contrato nº 14/SRH/CE/2014. RETIFICA-SE A CLÁUSULA “QUARTA – DA REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA” DO ADITIVO 12 DO PRESENTE CONTRATO, passando referida cláusula a ter a seguinte redação: “Em virtude da presente prorrogação 
de prazo, este aditivo representará uma repercussão financeira mensal no valor de R$ 70.278,55 (setenta mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), permanecendo inalterado o valor global do contrato, no montante de R$ 843.342,60 (oitocentos e quarenta três mil trezentos e quarenta e dois reais 
e sessenta centavos)”;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 843.342,60 (oitocentos e quarenta três mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: 02 DE JULHO DE 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora se ratificam;  XII 
- DATA: 02 DE AGOSTO DE 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
E PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2016/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2016/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70; 
IV - CONTRATADA: VALE DO PUIU LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Caxangá, n° 612, Madalena – Recife - Pernambuco, CEP: 50610-230, Fone 
(81) 3032-5534/(81) 99136-2457, inscrita no CNPJ sob o nº 41.235.813/0001-48; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 57, 
inciso II, e § 2° da Lei Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Aditamento de prazo ao Contrato nº 95/2016/
SOHIDRA, cujo objeto é o Serviço de Locação, perfuração, bombeamento com análise físico-química e Instalação de Sistemas simplificados com Chafariz 
de 5.000 L em 2.240 (Dois mil, duzentos e quarenta) poços tubulares profundos em todo Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (ITEM II), referente ao Pregão Eletrônico n° 20150012/SOHIDRA 
e a Ata de Registro de Preço n° 01/2016/SOHIDRA, publicada em 08/01/2016; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de 
prazo Contratual por mais 180 (Cento e oitenta) dias a partir do dia 19/06/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato nº 95/2016/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
e PAULO GERARDO FEITOSA CARNEIRO CAMPELO.
Camila Guimarães Maia
ASSESSORA CHEFE DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019