DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CASOS OMISSOS
11.1 - Qualquer pendenga judicial oriunda da aplicação do presente
termo será dirimida com base na legislação específica, especialmente no
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2019 e a Lei 8.666/93 e
posteriores alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 - As partes elegem o Foro da comarca de Fortaleza/CE para
dirimirem quaisquer
dúvidas oriundas deste ajuste, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Fortaleza/Ce, _____ de __________ de 2019
______________________
CONTRATANTE
______________________
CONTRATADO
Testemunhas:
1_______________________________ CPF: __________________________
2_______________________________ CPF: __________________________
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 195/2019 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 033/2017,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE ; II - OBJETO:
Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de julho de 2019,
com término em 20 de novembro de 2019, o Convênio nº 33/2017, que tem
por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de medicamentos
e material médico hospitalar para garantir a continuidade dos procedimentos/
atendimentos aos usuários do SUS no Hospital Municipal Santa Rosa Lima no
Município de Jaguaribara - CE ; III - VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXX (
XXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará ; V - DATA E ASSINANTES: 22/07/2019 - João Marcos Maia e
Joacy Alves dos Santos Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº130/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 186/2019 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 130/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA – CE ;
II - OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 30
de junho de 2019, com término em 26 de dezembro de 2019, o prazo de
vigência do Convênio nº 130/2018, tendo por objeto a aquisição e instalação
de equipamentos para implantação de uma academia comunitária de saúde no
município de Jijoca de Jericoacoara/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho ; III - VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXX ( XXXXXXXXXXXX
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Convênio
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará ; V - DATA
E ASSINANTES: 28/06/2019 - João Marcos Maia e Lindbergh Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 777/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA RESMEDICAL EQUIPA-
MENTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREVEN-
TIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, ACES-
SÓRIOS CONSUMÍVEIS, EQUIPAMENTOS DE BACKUP, UPDATES E
CALIBRAÇÕES em 8 ventiladores pulmonares da marca MAQUET, modelo
Servo/S, utilizados na UTI do Hospital São José, conforme os termos da
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2019, que passam a fazer parte
integrante do presente instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO – A contratada
prestará seus serviços na manutenção dos equipamentos descritos no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 25 combinado com o Art. 26
da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 369.600,00 (Trezentos e sessenta e nove
mil, e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-6263-32
– Fonte de Recurso: S.I.H – 91 – Projeto Finalístico: 241331001/2018G.
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson
Buhamra Abreu e Marcus Aurélio Almeida Rocha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 789/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA KOVALENT DO BRASIL
LTDA. OBJETO: Aquisições de MATERIAL DE LABORATÓRIO
–REAGENTES PARA IMUNOHEMATOLOGIA, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA
fornecerá os ITENS 17, 18, 19, 20, 27 e 28 da Ata de Registro de Preços,
resultante do Edital do Pregão Eletrônico nº 1662/2018 conforme quantitativo
e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico Nº 20181662 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 17.360,00 (Dezessete mil, trezentos e sessenta reais) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6431 - 24200424.10.302.057.22
477.03.33903000.1.01.00.0.30, 6432 - 24200424.10.302.057.22477.03.339
03000.2.70.00.1.30, 6433 - 24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.9
1.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2019 SIGNATÁRIOS: João
Marcos Maia e Jorge Alves Janoni.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 829/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MARACANAS VIAGENS
E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de reserva, emissão
e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e
taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metro-
politana de Fortaleza), para o HEMOCE/SESA, observada todas as condi-
ções estabelecidas na Ata de Registro de Preços, resultante do Edital do
Pregão Eletrônico Nº 0021/2018, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A
CONTRATADA fornecerá o ITEM 1 da Ata de Registro de Preços, resul-
tante do Edital do Pregão Eletrônico Nº 0021/2018, conforme quantitativo
e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº 0021/2018, tudo de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de
17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo Decreto
Estadual do Ceará Nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, art. 1º, inciso III, e,
subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, observadas as condições do
Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 19.895,52 (Dezenove mil, oitocentos e noventa e cinco reais,
e cinquenta e dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 17481-24200424.10.302.057.22477.01.33903300.2.91.00.1.30,
17482-24200424.10.302.057.22477.02.33903300.2.91.00.1.30,
6435-24200424.10.302.057.22477.03.33903300.2.91.00.1.30,
17781-24200424.10.302.057.22477.09.33903300.2.91.00.1.30, 17782-
24200424.10.302.057.22477.11.33903300.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSI-
NATURA: 26/07/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Carlos Eduardo
Souza da Silva Rabelo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 831/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA REM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório
– Reagente para o Laboratório de Repetição/Confirmatório e Triagem Soro-
lógica, com Equipamento em Comodato, para SESA/HEMOCE, pelo prazo
de 12 (doze) meses, observada todas as condições estabelecidas no Edital
do Pregão Eletrônico Nº 20190297, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO- A
CONTRATADA fornecerá os ITENS 05, 06 e 09 do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 20190297 conforme quantitativo e descrição contido no contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 0297/2019 e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 285.098,40 (Duzentos
e oitenta e cinco mil, noventa e oito reais, e quarenta centavos) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6431 - 24200424.10.30
2.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30, 6432 - 24200424.10.302.057.2247
7.03.33903000.2.70.00.1.30, 6433 - 24200424.10.302.057.22477.03.33903
000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2019 SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia e Leandro Tadeu Henriques Fernandez.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 832/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de
Laboratório – Reagente para o Laboratório de Repetição/Confirmatório e
Triagem Sorológica, com Equipamento em Comodato, para SESA/HEMOCE,
pelo prazo de 12 (doze) meses, observada todas as condições estabelecidas
no Edital do Pregão Eletrônico Nº 20190297, que passa a fazer parte inte-
grante deste instrumento independentemente de transcrição. PARÁGRAFO
ÚNICO- A CONTRATADA fornecerá os ITENS 07, 08 e 10 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 20190297 conforme quantitativo e descrição contido no
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 0297/2019 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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