DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            126 processos judiciais trabalhistas e 21 notificações sem valores a provisionar;
• Dos 126 processos judiciais trabalhistas, 15 (quinze) processos apresentam expectativa de ganho (contingência ativa) e 111 (cento e onze) processos 
apresentam expectativa de perda (contingência passiva);
• As estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências são avaliadas pelo ISGH conjuntamente com a assessoria jurídica, 
com o foco no princípio da prudência, e com o objetivo de refletir as possíveis saídas de recursos no futuro.
3.10 Imunidade e isenção tributária
• O ISGH auferiu em 12 de dezembro de 2018, através da Portaria nº 1.934, o certificado de reconhecimento de entidade de interesse social e sem 
fins lucrativos com base na Lei 12.101/2009. É imune e isento do recolhimento de impostos e contribuições. A imunidade tributária do Instituto 
inclui o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), já a isenção é dada a Contribuição para o Financiamento 
da Seguridade Social (COFINS). O Instituto também obteve isenção do recolhimento do INSS patronal, porém continua obrigado ao pagamento da 
contribuição social do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários e o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).  
4- Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Caixa
13.372,57
19.121,01
Banco C/Movimento - Recursos s/ Restrição
0,00
0,00
Banco C/Movimento - Recursos c/ Restrição
52.980,70
73.398,07
Aplicações Financ. - Recursos s/ Restrição
2.855.492,12
1.083.410,29
Aplicações Financ. - Recursos c/ Restrição
31.024.188,00
17.714.539,52
33.946.033,39
18.890.468,89
Os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como recursos que possuem as mesmas 
características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor.
5- Créditos a receber
5.1 - Créditos de Contratos e Convênios
2018
2017
Créditos de Contratos de Gestão
60.499.222,96
61.856.322,29
Créditos de Convênios
12.851,96
11.025,30
Valores em Negociação
0,00
38.717.456,60
60.512.074,92
100.584.804,19
Os créditos de contratos de gestão são reconhecidos pelo regime de competência e registrados conforme as parcelas estabelecidas nos cronogramas de 
recebimentos, de acordo com os respectivos contratos. Em agosto de 2018 foi registrada uma baixa no valor R$ 10.845.574,70 (Dez milhões, oitocentos e 
quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta centavos) na conta de Créditos de Contrato de Gestão da Unidade Hospital Regional do 
Sertão Central. Esta baixa é decorrente do valor do Contrato de Gestão nº 14/2016 firmado entre ISGH e Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, 
para custeio e operacionalização das ações e serviços de saúde no HRSC que não resultou em aditivo, sendo referida baixa proveniente das dificuldades 
enfrentadas pela unidade de saúde, devido à falta de condições estruturais necessárias relacionadas, principalmente a equipamentos e instrumentos indis-
pensáveis aos novos serviços.
Os convênios firmados com as universidades de ensino, também são reconhecidos pelo regime de competência, conforme os períodos de execução dos serviços. 
Os valores em negociação correspondem a valores de juros/multas oriundos de atrasos no recebimento dos recursos dos contratos de gestão gerenciados pela 
entidade. Por conta do modelo de gestão das organizações sociais, a instituição se amparou da Resolução CFC Nº 1.409/12 (ITG 2002-R1) Item 17 e 27(d), 
para registrar valores que poderão vir a ser restituídos pelos órgãos contratantes, a título de reequilíbrio econômico da instituição.
Os pedidos foram embasados na Cláusula instituída em contrato firmado pelo ISGH com os entes públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA 
e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza – SMS, que diz:
Item 9. Arcar com todos os encargos e multas, de qualquer natureza, seja elas de natureza tributária, previdenciária, trabalhista, administrativa, judiciais e 
outras que venham a incidir sobre a Contratada em virtude de atraso, não justificado, das parcelas deste contrato.
Em dezembro de 2018 o Instituto reconheceu novamente como recebível o valor de juros/multas oriundos de atrasos no recebimento dos recursos de 2018, 
o montante de R$ 4.384.813,73 (Quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e setenta e três centavos), porém será requerido e 
protocolado em suas respectivas secretarias somente no período de 2019. Neste mesmo período também reconheceu os créditos desta rubrica como sendo 
de longo prazo, devido ao retorno prolongado das solicitações realizadas aos entes públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e Secretaria 
Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS.
O ISGH não registra provisão de perda no recebimento de crédito, por entender que o faturamento só é reconhecido mediante acordo celebrado com os entes 
públicos Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA e Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza – SMS, idêntico ao cronograma de recebimento 
concomitantemente aos respectivos desembolsos de custos e despesas.  
5.2 - Outros Créditos 
2018
2017
Outros Créditos
7.312,35
7.080,16
7.312,35
7.080,16
 
Os valores escriturados nesta rubrica se referem a serviços prestados de consultoria na área da saúde e valores que foram pagos em 2018 que serão ressar-
cidos em 2019.
5.3 - Créditos entre Matriz e Filiais
5.3.1 - Contas Transitórias
20 18
2017
HGWA-ISGH
725.860,18
917.423,46
HRC
8.253.767,58
7.067.013,35
HRN
34.043.445,55
26.077.532,13
HRSC
348.497,53
752.381,58
ISGH-Matriz
7.608.203,02
9.646.757,65
ISGH-POSTOS/CAPS
1.782.191,14
1.240.248,13
UPA-Estado
2.215.893,45
9.135.199,26
UPA-Município
13.146.376,15
12.095.435,83
68.124.234,60
66.931.991,39
A entidade utiliza esta rubrica para movimentação financeira de valores entre as unidades, exclusivamente quando necessário. Para isto, a entidade mantém 
controle de todas as movimentações por meios de relatórios gerenciais.
5.3.2 - Contas Transitórias Parcelamento
2018
2017
HRC
1.753,98
0,00
HRN
412.740,24
0,00
414.494,22
0,00
A entidade utiliza esta rubrica para movimentação financeira de parcelamentos de impostos vinculados ao estabelecimento Matriz, porém de responsabilidade 
dos estabelecimentos Filiais. Para isto, a entidade mantém controle de todas as movimentações por meios de relatórios gerenciais.
5.3.3 - Transferências Estoque entre Unidades   
2018
2017
Transferências de Estoques entre Unidades
2.349.838,47
2.356.289,31
2.349.838,47
2.356.289,31
Os valores registrados nesta rubrica correspondem aos valores de itens de material médico hospitalar, medicamentos e material de laboratório, transferidos 
entre as unidades, sendo tais movimentações acompanhadas gerencialmente pelo setor responsável por meio de relatórios gerenciais.
5.4 - Créditos com Terceiros 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019