DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2018
2017
Desp. Impostos e Taxas Diversas
38.750,11
10.188,31
Desp. Multas Fiscais
6.057.501,33
10.865.811,28
Despesas de IPVA
9.586,15
4.883,52
IPTU
7.070,82
6.595,00
IRRF s/ Aplicação
70.289,07
91.388,91
ISS
15.220,88
11.656,17
IOF
209.402,35
384.428,10
6.996.037,98
12.685.770,80
21 - Despesas com Serviços Tomados
2018
2017
Assessoria Contábil – PJ
1.197.461,41
1.088.244,27
Assessoria Jurídica – PJ
729.737,52
661.949,85
Consultorias
89.000,00
98.200,00
Diagnóstico Organizacional
147.391,36
193.642,02
Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica
576.391,94
1.030.270,21
Prestação de Serviços por Pessoa Física
2.290,62
14.464,00
Serviços de Cópias e Encadernações
1.778.293,57
1.686.916,36
Serviços Gráficos
170.268,13
208.728,42
Assessoria de Imprensa
511.326,00
442.958,00
Auditoria Contábil
73.500,00
54.000,00
Serviços Especializados PF
15.827,20
43.199,27
5.291.487,75
5.522.572,40
22 - Outras Despesas Administrativas
2018
2017
Outras Despesas não reconhecidas no Imobilizado
601.516,42
291.063,72
Aquisição de Bens Reduzido Valor
138.777,11
72.023,10
Benfeitorias em Imóveis de Terceiros
462.739,31
219.040,62
Outras Despesas de Expediente
43.515,33
38.007,81
Material de Expediente/Consumo
20.798,76
2.764,91
Internet
4.191,60
213,75
Correios e Malotes
10.963,33
9.100,04
Despesas C/Cartório
4.592,13
25.186,24
Livros Revistas e Periódicos
2.906,78
742,87
Água
62,73
0,00
Outras Despesas com Publicidade
217.499,46
156.767,99
Propaganda e Publicidade
96,72
4.108,81
Despesas com Eventos
217.402,74
152.659,18
Outras Despesas com Transporte
70.048,76
31.443,05
Manutenção de Veículos
0,00
901,46
Combustíveis e Lubrificantes
0,00
58,25
Transporte/Taxi
69.944,63
30.483,34
Multas de Trânsito
104,13
0,00
Outras Despesas com Pessoal
388.265,71
617.284,10
Doações e Contribuições
59.327,31
446.667,39
Despesas com Treinamento de Pessoal
220.025,34
99.111,49
Desp. com Viagens, Diárias e Ajuda de Custo
89.145,45
71.493,30
Alimentação do Trabalhador
19.767,61
11,92
1.320.845,68
1.134.566,67
 
23 - Benefício Tributário
O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR, nos termos do estabelecido no artigo 150, VI, “c” da Constituição Federal de 1988 e, em atendimento 
ao disposto nos artigos 9º e 14º do Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/66, é imune de tributação sobre seu patrimônio, renda ou prestação de serviço. 
Tal imunidade encontra-se condicionada à observância dos seguintes requisitos: não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título 
de lucro ou participação no seu resultado; aplicar integralmente, no país os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais de conformidade 
com seu estatuto social; e manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. 
A entidade é imune ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme artigo 12 da Lei nº 9.352/97, 
se obrigação fosse devida haveria a recolher, conforme tributação do Lucro Real:
Resultado do Período R$ 70.193.668,77 x 34% = R$ 23.865.847,38
Na falta de norma específica sobre o assunto, a entidade optou em evidenciar também em notas explicativas as contribuições oriundas de isenção. Esta isenção 
é dada a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) conforme Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, cujo valor 
renunciado no exercício fiscal de 2018, caso a obrigação devida fosse, seria:
Receita Operacional sem restrição:
R$ 2.815.262,92 x 7,6% = R$ 213.959,99
2018
COFINS (7,6%)
Contribuições e Doações Voluntárias
200,00
15,20
Convênios Faculdades
1.700.068,99
129.205,24
Receitas de Processo Seletivo
1.015.440,07
77.173,45
Receitas e Inscrições de Cursos
29.106,80
2.212,12
Palestra, Cursos e Seminário
62.647,06
4.761,18
Projetos e Pesquisa
7.800,00
592,80
2.815.262,92
213.959,99
Receita Operacional com restrição:
R$ 870.055.694,03 x 7,6% = R$ 66.124.232,75
2018
COFINS (7,6%)
Contribuições e Doações Voluntárias
36.019.318,76
2.737.468,23
Receita de Contratos de Gestão - SESA
669.683.874,05
50.895.974,43
Receita de Contratos de Gestão - SMS
164.352.501,22
12.490.790,09
870.055.694,03
66.124.232,75
Outras Receitas Operacionais:
R$ 29.337.718,27 x 7,6% = R$ 2.229.666,59
2018
COFINS (7,6%)
Juros e Desc. Recebidos e/ou Auferidos
1.853,13
140,84
Outras Receitas Operacionais
7.531,45
572,39
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019