DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190591
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 -SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190591, Processo VIPROC Nº 7259658/2018, que tem por objeto 
“Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 20190591 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
OPEM REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
R$ 750,00
R$ 1.360.500,00
2
R$ 750,00
R$ 453.000,00
VALOR TOTAL
R$ 1.813.500,00
Fortaleza/CE, 31  de  julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Nº14/2019 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°20180021 – SESA/NUPLAC
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador 
do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de Fortaleza – CE, com fulcro no art. 
49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Edital de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 
n° 20180021 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 07657464/2017, cuja finalidade é Registro de Preços para futura e eventuais aquisições de EQUIPA-
MENTOS HOSPILARES (BISTURI ELETRÔNICO 300W, LAVADORA TERMODESINFECTORA, PISTOLA INJETORA DE JATO DE ÁGUA E AR E 
MARCAPASSO EXTERNO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, em conformidade com 
os elementos contidos no Processo VIPROC nº 01665370/2019 apenso ao 00990919/2019, por razões de interesse público, considerando que não há mais a 
necessidade da compra dos equipamentos/bens contidos no referido certame, visto a necessidade de reorganização e repactuação de toda a rede de saúde do 
Estado. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2397219/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, JOSE ELERI DE SOUZA, CPF 09144340397, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível/referência IV, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00181013, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
Vantagem Pessoal Lei nº 11.847/91
892,64
TOTAL
6.737,66
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/08/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu aposentadoria à JOSE ELERI 
DE SOUZA, matrícula nº 00181013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº479-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Barreira, 
Piquet Carneiro, Jucás e Acaraú-CE, com a finalidade de requisitarem juntos as Prefeituras daqueles Municípios a devolução dos bens patrimonias da SSPDS, 
que foram cedidos para uso exclusivo nas missões do PRO-CIDADÂNIA, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 502/2019, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479-D/2019-GS DE 22 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS AUGUSTO SARAIVA
Orientador de Célula - (DNS-3)
300.501-1-8
III
23/07/2019
Barreira-CE
1 (uma)
77,10
77,10
24/07/2019
Piquet Carneiro-CE
1 (uma)
77,10
25/07/2019
Jucás-CE
1 (uma)
77,10
26/07/2019
Acaraú-CE
½ (meia)
38,55
VANDERLEY INACIO DOS ANJOS
3º Sargento PM
136.062-1-8
V
23/07/2019
Barreira-CE
1 (uma)
61,33
61,33
24/07/2019
Piquet Carneiro-CE
1 (uma)
61,33
25/07/2019
Jucás-CE
1 (uma)
61,33
26/07/2019
Acaraú-CE
½ (meia)
30,67
TOTAL
484,51
*** *** ***
PORTARIA Nº480-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Tauá, São 
Benedito, Varjota-CE, com a finalidade de requisitarem juntos as Prefeituras daqueles Municípios a devolução dos bens patrimonias da SSPDS, que foram 
cedidos para uso exclusivo nas missões do PRO-CIDADÂNIA, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 504/2019, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº480-D/2019-GS DE 22 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
PATRICIA REGINA BARROS DE LIMA
Capitão PM
109.347-1-0
IV
24/07/2019
Tauá-CE
1 (uma)
64,83
64,83
25/07/2019
São Benedito-CE
1 (uma)
64,83
26/07/2019
Varjota-CE
½ (meia)
32,42
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019