DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            507/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489 - D/2019-GS DE 25 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS ALENCAR FILHO
Tenente Coronel PM
108.096-1-4
IV
23/07/2019
Aratuba-CE
½ (meia)
64,83
32,42
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
Capitão BM
202.357-1-3
IV
23/07/2019
Aratuba-CE
½ (meia)
64,83
32,42
TOTAL
64,84
*** *** ***
PORTARIA Nº490-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR, ocupante do posto de Major BM, matrícula nº 126.655-1-2, desta Secretaria, a 
viajar ao Município de Sobral-CE, no período de 25 à 29/07/2019, com a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Município e Região, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 513/2019, concedendo-lhe 5 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 194,50 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº491-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar PEDRO HAWLISON ALVES FREIRE SOUSA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 125.369-1-7, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 25 à 31/07/2019, com a finalidade de realizar reforço na segurança naquele Muni-
cípio e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 511/2019, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº492-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE FERNANDES VIEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula – (DNS-3), matrícula nº 300.536-
1-3, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Sobral-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 25/07/2019, com a finalidade de realizar reforço 
na segurança naquele Município e Região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 514/2019, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº493-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Guarami-
ranga, Quixeramobim, Iguatu e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem estudo técnico dos equipamentos de radiocomunicação, sistema 193 
e do aplicativo de registro de ocorrências - SCI, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 512/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º;alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº493-D/2019-GS DE 25 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Major BM
118.462-1-1
IV
30/07/2019
Guaramiranga-CE
1 (uma)
64,83
-
64,83
31/07/2019
Quixeramobim-CE
1 (uma)
-
64,83
01/08/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
5%
68,07
02 e 03/08/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
20%
116,70
JOAO PAULO FROTA DE MOURA
Cabo PM
301.427-1-3
V
30/07/2019
Guaramiranga-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
31/07/2019
Quixeramobim-CE
1 (uma)
-
61,33
01/08/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
5%
64,40
02 e 03/08/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
20%
110,40
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
Cabo PM
303.474-1-2
V
30/07/2019
Guaramiranga-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
31/07/2019
Quixeramobim-CE
1 (uma)
-
61,33
01/08/2019
Iguatu-CE
1 (uma)
5%
64,40
02 e 03/08/2019
Juazeiro do 
Norte-CE
1 (uma) e meia
20%
110,40
TOTAL
909,35
*** *** ***
PORTARIA Nº494-D/2019-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, Crateús e 
Canindé-CE, com a finalidade de realizar o deslocamento de servidores durante as reuniões biopsicossocial com as Secretarias de Saúde daqueles Municí-
pios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 515/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019