DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°723/19DGPC DATADA DE 29 DE MAIO DE 2019 
Lotação: SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
CARLOS DANIEL DE VASCONCELOS SCALIOTTI
CHEFE DE SEÇÃO
DAS-8
 
Lotação: DELEGACIA METROPOLITANA DE EUSÉBIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
EVERARDO LIMA DA SILVA
DELEGADO TITULAR II
DAS-2
LUCIANO LACERDA LEITE
DELEGADO ADJUNTO I
DAS-4
 
*** *** ***
PORTARIA Nº760/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.987, de 22 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR 
ANDREA CARLA PONTES FERREIRA MENEZES, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO,símbolo DAS-2, para 
ter exercício na DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Ségio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 004/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 042/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - IGUATU;  II - 
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DO IGUATU, inscrita no CNPJ sob o nº 07.508.138/0001-45;  V - ENDEREÇO: Rua Engenheiro Welton Correia Lima nº 772, Centro - Igautu-CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da 
Inexigibilidade de Licitação nº 018/2015, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade 
referida;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 042/2015, SAAE - 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU que tem como objeto contratação da empresa, entidade autárquica municipal, para prestação 
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda da Delegacia de Iguatu;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global estimado na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo 
e Financeiro;  X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/09/2019, com seu término em 31/08/2020;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: E. por estarem justos e acordados, lavrou-se o instrumento, Termo de prorrogação, com a respectiva autorização nos termos contidos 
na Lei atinente;  XII - DATA: 01 de agosto de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Edval Lavor Bezerra - SAAE - IGUATU.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 009/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 037/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME;  II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, 
Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.580.751/0001-03;  V - ENDE-
REÇO: Sítio Armador s/n Camilos, Meruoca-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 $ 1º 
da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, fundamento no parecer técnico do DAE e no parecer jurídico da 
Assessoria Jurídica da Polícia Civil, exarado nos autos do processo administrativo nº 05090002/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto do Termo Aditivo, a supressão na planilha de preços no valor de R$ 32.766,95 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco 
centavos), o correspondente a 8,65% do valor contratado, o acréscimo decorrente de ajustes na planilha inicial do contrato no valor de R$ 34.148,51 (trinta e 
quatro mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), o correspondente a 9,02% do valor inicial do contrato nº 037/2016, perfazendo após os 
ajustes o acréscimo financeiro de 0,36% com repercussão financeira positiva no valor de 1.381,56 (hum mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis 
centavos);  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do respectivo acréscimo financeiro é de R$ 1.381,56 (hum mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta 
e seis centavos), correspondente a 0,36% do valor original do contrato, valor este devidamente autorizado pelo DAE;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência 
permanece inalterada com início em 30/07/2019 e término em 26/11/2019, conforme Termo Aditivo nº 008/2019, firmado em 17 de julho de 2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato nº 037/2016, firmado em 03 de outubro de 2016;  XII - DATA: 01 de agosto 
de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL 
/ Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e José Rodrigues Nascimento Júnior - CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA ME.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
FRANCISCO ALBERTO LOPES DE SOUZA JUNIOR, matrícula 308426-18, lotado(a) no(a) 3ª COMPANHIA DO 20º BPM, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ a partir de 12 de Junho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreiro
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 134471-1X, lotado(a) no(a) 3ª COMPANHIA DO 20º BPM, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Comandante de Companhia, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ a partir de 12 de Junho de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019. 
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019