DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 3ª COMPANHIA DO 19º BPM , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
10 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA Nº194/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR GEOVA 
SILVA THE FILHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA,símbolo DAS-2, para ter exercício na 
1ª COMPANHIA DO BPMA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA  N°301/2019 – GAB.CMDO -  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 15 da Lei Estadual n° 13.438 de 07 de janeiro de 2004, combinado com o §1º do artigo 5º do Decreto 
Estadual n° 29.388 de 27 de agosto de 2008, RESOLVE: DESIGNAR os OFICIAIS abaixo relacionados para, sob presidência do primeiro, comporem a 
Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades - PASF, delegando-lhes, para esse fim, as atribuições de sua competência previstas no artigo 
5º, §1º incisos I a IV do Decreto 29.388 de 27 de agosto de 2008.
POSTO
NOME
MF
CPF
E-MAIL
CEL BM
RONALDO ROQUE DE ARAÚJO
100254-1-9
380418553-34
ronaldo.roque@cb.ce.gov.br
TC BM
HUMBERTO RODRIGUES DIAS
103502-1-2
411482233-04
humberto.dias@cb.ce.gov.br
TC BM
TC BM PAULO GEORGE GIRÃO DA SILVA
116095-1-1
511360663-49
george.girão@cb.ce.gov.br
TC BM
VALDÊNIO GOIANA MELO
108065-1-8
80523053-49
goiana.melo@cb.ce.gov.br
TC BM
OSCAR GOMES DE OLIVEIRA NETO
 105496-1-2
549090743-68
oscar.neto@cb.ce.gov.br
TC BM
NILTON REGIS CARNEIRO NEVES
106529-1-X
410919063-00
niltonregescn@gmail.com
MAJ BM
JOSÉ AURELIANO G. DA SILVA
105578-1-X
462350513-87
joseaurelianoalvesdasilva@yahoo.com.br
MAJ BM
TARSO DE CASTRO GONÇALVES LEITE
126656-1-X
848241823-87
tarso.leite@cb.ce.gov.br
CAP BM
ANTÔNIO MARCOS ALVES SOUSA
 202.355-1-9
496562103-44
marcos.sousa@cb.ce.gov.br
Ficam revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria 446/2018 - CMDO/CBMCE. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ,  Em Fortaleza - CE, ao(s)  05 de agosto de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda – Cel CGBM
CORONALE COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, o(a) 
servidor(a) MONICA DE LIMA MOITA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir da data da  publicação. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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PORTARIA Nº284/2019 -  O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008 RESOLVE DESIGNAR MONICA 
DE LIMA MOITA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, para ter exercício na DIRETORIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
PROCESSO Nº : 05232877 / 2019 AESP|CE  OBJETO: Contratação do fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – METROPOLITANO” 
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, 
Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, durante o período de 12 (doze) meses.  JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigi-
bilidade de licitação haja vista que o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS 
é fornecedor exclusivo de Vale-Transporte Eletrônico em todo o território do Estado.  VALOR GLOBAL: R$ 7.524,00 ( Sete mil quinhentos e vinte e quatro 
reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inexigibilidade de Licitação, 
com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas alterações.  CONTRATADA : SINDICATO DAS EMPRESAS 
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Ivana 
Coelho Marques Figueiredo (Diretora de Planejamento e Gestão Interna - AESP|CE)  RATIFICAÇÃO : Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698 
ASSESSORIA JURÍDICA
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011 c/c Art. 32, inciso I da Lei nº 13.407, de 02 de dezembro de 2003, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância Administrativa Disciplinar 
 
referente ao SPU nº 17697485-7, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº 476/2018, publicada no DOE CE nº 111, de 15 de junho de 2018, visando apurar 
a responsabilidade disciplinar do militar estadual CB PM ALEX SANDRO MIRTES NÓBREGA DE AZEVEDO, o qual, supostamente, no dia 07/06/2017, 
por volta das 11h30min, no interior da Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato-CE, ameaçado o Inspetor de Polícia Civil Antônio César Almino Lobo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019