DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MENSAGEM DA DIRETORIA
Senhores e Senhoras Acionistas,
Em conformidade com seus dispositivos legais e estatutários, e no
cumprimento de sua missão institucional, a Companhia Docas do Ceará -
CDC leva à apreciação de Vossas Senhorias o Relatório de Administração,
referente ao Exercício de 2018, acompanhado do Balanço Patrimonial e
demais Demonstrações Financeiras e Pareceres dos Auditores Independentes
e dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Ao longo de seus 54 anos de existência, a Companhia Docas do Ceará
consolida o Porto de Fortaleza como um dos principais equipamentos
logísticos do Estado, responsável pela movimentação de parcela significativa
das mercadorias importadas e exportadas que dinamizam a economia
cearense.
O ano de 2018 foi marcado por muitos desafios. Aspectos como o baixo
crescimento econômico do país, aliado ao ambiente de indefinições políticas e
a greve nacional de caminhoneiros repercutiram na movimentação portuária,
consequentemente impactaram os resultados negativamente. Mesmo
dentro deste cenário, nossos resultados, tanto econômico como financeiro,
superaram os resultados do exercício de 2017.
Apesar das dificuldades, o Porto de Fortaleza vem capacitando sua gestão,
bem como modernizando sua infraestrutura com o firme propósito de
continuamente atuar como agente garantidor do crescimento do Estado do
Ceará e do Brasil, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo
Governo Federal.
Por fim, enfatizamos que o presente Relatório consolida de forma
concisa a estratégia de atuação da CDC no cumprimento das atribuições
constitucionais, ao mesmo tempo em que consolida de forma transparente
a prestação de contras à sociedade.
1. DESEMPENHO ECONÔMICO FINANCEIRO
O ano de 2018 consolidou o cenário de recuperação econômica da Companhia
Docas do Ceará - CDC. No citado ano, a Empresa apresentou resultado
econômico deficitário de R$ 14,75 milhões. Entretanto, este prejuízo foi
menor em 18% comparado ao exercício anterior, o que reforça a expectativa
de resgate econômico da Companhia. Tal situação decorreu dos esforços da
Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal para a implementação
de ações de melhoria da gestão e do controle e otimização de gastos,
associada a uma estratégia empresarial de aumento das receitas. Destaca-
se, ainda, que o indicador financeiro (EBITDA), em 2018, foi positivo em
R$ 1,18 milhão.
No corrente ano, as receitas da CDC atingiram seu recorde histórico,
perfazendo o montante de R$ 66,77 milhões, o que correspondeu a
um crescimento de 5,31% sobre 2017, motivado principalmente pelos
incrementos de 1.265% e 4,5% nas movimentações de frutas e de granéis
líquidos, respectivamente, aliado ao reajuste das tarifas portuárias vigentes
a partir de 01/07/2017, cujo reflexo foi percebido em 2018.
Em 2018, as despesas correntes da CDC registraram um acréscimo, atingindo
o patamar de R$ 63,86 milhões, o que representou um aumento de 4,63%
em relação a 2017. Vale salientar que, de forma agregada, as despesas da
CDC concentraram-se especificamente em 03 rubricas (pessoal e encargos,
serviços de terceiros e outras despesas). A participação dessas rubricas
na despesa corrente total e o comprometimento das mesmas em relação
à receita total estão detalhadas na Tabela 1 – Demonstrativo Despesas /
Receitas, abaixo.
Tabela 1 – Demonstrativo Despesas / Receitas 2018
PARTICIPAÇÃO NA COMPROMETIMENTO
DESPESA CORRENTE
DA RECEITA TOTAL
PESSOAL E ENCARGOS
42,68 %
40,82 %
SERVIÇOS DE TERCEIROS
31,67 %
30,29 %
OUTRAS DESPESAS
25,65 %
24,53 %
TOTAL
100,00 %
95,64 %
Como se pode observar, o nível de comprometimento da receita total em
face da despesa corrente total, no exercício de 2018, atingiu o percentual
de 95,64%. Diante dessa situação, a Direção da Empresa, já no corrente
exercício, está empreendendo ações, de curto e médio prazos, para
racionalização de gastos e otimização de receitas, visando atenuar o índice
para um patamar inferior a 90%.
Outro ponto a se destacar é que a CDC iniciou o processo de contratação,
com cláusula de êxito, de empresa visando à possibilidade de recuperação
tributária dos últimos 5 (cinco) anos, tendo em vista que o último trabalho
nesta área já tem mais de 10 anos. As ações para redução das dívidas fiscais,
tributárias e trabalhistas já apresentam resultados. Como exemplo, destaca-se
a redução das dívidas com ações judiciais que entre 2018 e 2017 caiu de R$
2,55 milhões para R$ 1,15 milhão.
Também merece ser destacado que no exercício de 2018 houve a repactuação
em todos os contratos de serviços, especialmente os de engenharia,
informática, administração e vigilância ostensiva, com o intuito de reduzir
despesas gerais e administrativas.
No tocante ao resultado econômico, quando são agregadas ao rol de
dispêndios as despesas de variação monetária, amortizações e depreciação,
o resultado econômico final de 2018 apresentou um déficit de R$ 14,75
milhões, fortemente influenciado pela contabilização dos custos de
depreciação do Terminal de Passageiros, o que repercutiu negativamente
no montante de R$ 9,9 milhões.
Também teve relevante impacto negativo, no resultado de 2018, a despesa
de R$ 3,03 milhões, relativa à variação monetária de créditos para o futuro
aumento de capital, em virtude da ausência da edição de Decreto Autorizativo.
Também merece ser destacado o aprovisionamento de montante da ordem de
R$ 1,01 milhão relativo às ações trabalhistas, cíveis e tributárias, bem como
às perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.
Apesar desses aspectos, a comparação com o resultado de 2017, quando
o déficit econômico foi de R$ 17,99 milhões, evidencia que o resultado
negativo foi reduzido em 18,07%. Contribuiu para essa redução a
contabilização de créditos de prejuízos fiscais da ordem de R$ 1,78 milhão e
de descontos obtidos da ordem de R$ 1,68 milhão, referentes à consolidação
do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), em agosto/18.
Assim, foi possível uma redução no prejuízo do exercício de 2018, de R$
3,24 milhões. Importante ressaltar também o crescimento de 22,64% no
resultado financeiro em relação ao ano de 2017, reforçando o cenário de
tendência de recuperação.
De forma resumida, a Tabela 2 apresenta o comparativo do resultado
econômico e financeiro verificado no período 2017 e 2018.
Tabela 2 – Resultado Econômico Financeiro 2017/2018
(Valores em milhares de reais)
DISCRIMINAÇÃO
2017
2018 Variação (%)
2018 X 2017
1 - RECEITAS
63.404
66.769
5,31
INDUSTRIAL
53.152
55.588
4,58
FINANCEIRA
720
2.224
208,89
OUTRAS
9.532
8.957
-6,03
2- DESPESAS
61.032
63.860
4,63
PESSOAL
27.723
27.257
-1,68
SERVIÇOS DE TERCEIROS
16.950
20.226
19,33
OUTRAS DESPESAS
16.359
16.377
0,11
RESULTADO FINANCEIRO
2.372
2.909
22,64
3 – CUSTOS (*)
-20.370
-17.654
-13,33
RESULTADO ECONÔMICO
-17.998
-14.745
-18,07
(*) Despesas de variação monetária, amortizações e depreciação
Também é relevante mencionar as questões envolvendo o Terminal
Marítimo de Passageiros. A estrutura foi construída no âmbito do Programa
de Aceleração do Crescimento, com foco na Copa do Mundo de 2014. O
valor total do empreendimento foi de R$ 238,45 milhões, no entanto sua
operacionalidade estava restringida pela não realização da dragagem do
berço de passageiros, só concluída em meados de 2018. A estratégia da
Empresa, já em curso junto com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários, é de disponibilizar o Terminal para arrendamento privado.
O terminal apresentou baixa utilização e custo anual de manutenção e
operação de aproximadamente R$ 876 mil. Sua utilização está associada
à sazonalidade da temporada de cruzeiros, concentrada entre os meses de
outubro e abril. Enquanto a estruturação do arrendamento não é concluída,
a Companhia tem locado o espaço para realização de eventos. No ano de
2018, a receita auferida foi da ordem de R$ 514 mil.
O Porto de Camocim, localizado no litoral oeste do estado do Ceará, distante
366 km da capital, ficou cedido à Prefeitura Municipal de Camocim de 1997
a 2003. Logo em seguida, a cessão foi repassada à Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República, transformada em Ministério
em 2009, tendo o Termo de Cessão sido prorrogado com prazo final para
setembro de 2018.
Nesse período, o Ministério da Pesca e Aquicultura construiu no local o Novo
Terminal Pesqueiro Público de Camocim, porém tal estrutura praticamente
não chegou a operar. Em decorrência da inoperância do empreendimento,
as instalações ficaram abandonadas, o que resultou em deterioração total da
obra após alguns anos da inauguração. Em 12/05/17, a Superintendência do
Ministério de Agricultura no Ceará devolveu o Porto de Camocim à CDC,
que, considerando a falta de suporte operacional, técnico e, principalmente
a carência de recursos humanos, constatou a inviabilidade de uma gestão
própria do terminal.
Diante deste cenário, a CDC tem envidado esforços para arrendar a estrutura.
Após intenso esforço de prospecção, surgiu uma empresa interessada em
arrendar a área composta pelo Terminal Pesqueiro do Porto de Camocim
por um período mínimo de 25 anos com previsão de prorrogação, conforme
estabelece o Decreto 9.048, de 10 de maio de 2017. A empresa interessada
elaborou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA
de instalação portuária, que está sendo analisado pela CDC e posteriormente
será submetido à aprovação pela Diretoria Executiva. Caso o documento
seja aprovado, será realizado o procedimento licitatório, o que garantirá uma
expectativa de redução de despesas e aumento de receita para os próximos
exercícios.
2. DESEMPENHO OPERACIONAL
O Porto de Fortaleza encerrou o ano de 2018 com uma movimentação
de 4.771.032 t de mercadorias importadas e exportadas, refletindo uma
redução de 2,31% em relação ao desempenho da movimentação registrada
em 2017.
A redução na movimentação, registrada em 2018, foi decorrente
principalmente da saída de operação, no Porto de Fortaleza, dos navios
do armador LOGIN, a partir de julho/2018, que faziam a navegação de
Cabotagem e Mercosul, aliada à queda na movimentação de granéis sólidos
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
Fortaleza - CE
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
139
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
Fechar