DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
Além das informações supracitadas, é importante destacar que a Coordenadoria de Recursos Humanos da CDC está constantemente envidando esforços 
para colaborar com a Diretoria no que se refere à redução de custos em folha de pagamento, quando possível, conforme nova regra para desconto de 
participação do empregado no plano de saúde citada, bem como nas realocações de colaboradores para que os setores sejam atendidos de forma a ter uma 
força de trabalho necessária e devidamente qualificada para o bom andamento dos trabalhos afetos a esta Companhia como um todo.
5. MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA
A CDC, através da sua Coordenadoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde – CODSMS, visando agregar valores ambientais e socais ao Porto, 
comprometendo-se com a sustentabilidade, realizou atividades relevantes, elencadas na sequência:
· Ações de treinamento, capacitação e educação
Consumo Consciente (Educação Ambiental): As apresentações de Educação Ambiental foram realizadas com o intuito de conscientizar o trabalhador 
portuário sobre o impacto ambiental gerado em decorrência da sua atividade e das formas de mitigação destes impactos através de ações simples. Cerca 
de 70 empregados, do total de 139 empregados da CDC, participaram da atividade. 
Treinamento de Brigada de Incêndio – teórico e prático: Entre os dias 23 e 27 de julho de 2018 foram realizados treinamentos, ministrados por bombeiro 
civil, para todas as turmas de Guardas Portuários, divididos em aulas teóricas e práticas de 8 as 12 horas, incluindo primeiros socorros.  
Treinamento de limpeza de praia – CDC – TRANSPETRO: Foi realizado treinamento organizado pelo Centro de Resposta a Emergência CRE em 
conjunto com a CDC visando ações a serem realizadas em caso do cenário de derramamento de óleo na faixa de praia. Foram identificadas as áreas de 
risco, montadas barracas de coordenação e descontaminação. 
Exercício de Abandono de área: O exercício foi realizado para treinar os empregados e colaboradores quanto aos procedimentos de abandono de área.
· Ações de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança
Segurança Pública Portuária: A área atendeu a parte terrestre do Porto, provendo a vigilância interna e a segurança com controle da entrada e a saída 
de pessoas, veículos e bens, conforme o PSPP - Plano de Segurança Pública Portuária, o Regulamento do Porto de Fortaleza, o Regulamento Interno da 
Guarda Portuária da CDC, em consonância com as portarias específicas emitidas pela Alfândega do Porto de Fortaleza.
Saúde e Capacitação do Trabalhador Portuário: Foram realizados em 2018 os exames periódicos anuais - ASO dos empregados da CDC e realizado, no 
Centro Vocacional Tecnológico-CVT, a SIPATP/SIPAT 2018 (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário), onde foram ministradas 
palestras sobre Segurança, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS), Prevenção de Doenças Virais, Saúde do Homem, Hipertensão Arterial 
Sistêmica e Diabetes Mellitus. Também foram ministradas vacinas contra gripes H1N1 e suas variantes, assim como ações de prevenção como aferir 
pressão, alongamento, ginástica laboral e ergonomia. Foram atingidos 166 participantes, nos 5 dias do evento.
Tratamento de Resíduos Sólidos: Os resíduos sólidos produzidos pela CDC são coletados e transportados das instalações portuárias por empresas 
contratadas e os relatórios são enviados semestralmente para o Órgão Estadual de Meio Ambiente. No caso dos resíduos produzidos por arrendatários, 
operadores, agências marítimas de navegação e embarcações, a CDC disponibiliza uma lista de opções de empresas cadastradas junto à administração 
para realizar a retirada e destinação de resíduos sólidos ou líquidos.
Tratamento de Efluentes Líquidos: O descarte de efluentes líquidos provenientes dos prédios da CDC ocorre apenas quando existe a necessidade de 
esvaziar as fossas sépticas e no ano de 2018 não houve retirada. 
6. IMAGEM E RELACIONAMENTO CORPORATIVO
A empresa teve a preocupação de estreitar sua relação com a sociedade, o que pode ser evidenciado nas diversas ações abaixo destacadas:
Centro Vocacional Tecnológico (CVT Portuário): O Centro Vocacional Tecnológico (CVT Portuário) possibilitou a capacitação tecnológica aos empregados, 
colaboradores e à comunidade em geral, principalmente pessoas carentes que residem no entorno portuário, objetivando a difusão do conhecimento. 
A estratégia estreitou a relação Porto-Cidade, através de palestras, seminários, conferências, visitas institucionais e treinamentos. No Ano de 2018, cerca 
de 440 pessoas participaram dos cursos oferecidos, onde 1.934 h/aulas foram ministradas. Além dos cursos e treinamentos, a Companhia Docas também 
recebeu alunos de escolas, faculdades, universidades e cursos técnicos para realização de visitas técnicas e educativas sobre as atividades portuárias, cargas 
e volumes transportados, logística, características das instalações e outros assuntos abordados. Pelo menos mais de 10 visitas foram recebidas, tendo sido 
atendidos aproximadamente 350 alunos.
Participação em eventos de logística: A CDC participou da Intermodal South America 2018, o maior evento de logística, transporte de cargas e comércio 
exterior da América Latina, realizada em São Paulo – SP, no período de 13 a 15 de março de 2018. A CDC teve participação, ainda, na Feira Nacional de 
Logística – Seminário Internacional de Logística (Expolog), que teve como foco o tema “Intermodalidade e conexão global no Brasil pós-paralisação”, 
realizada em Fortaleza – Ce, nos dias 28 e 29 de novembro de 2018.
Melhorias no tráfego do entorno do Porto de Fortaleza: A CDC, através do diálogo por meio de reuniões com entidades, Moinhos, órgãos fiscalizadores 
e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, especialmente da SER II e AMC, buscou identificar alternativas para solucionar a problemática do estacionamento 
de caminhões, que dificultam o acesso e causam congestionamento no entorno do Porto de Fortaleza. 
7. FATOS RELEVANTES
Destacamos a seguir algumas ações associadas ao compromisso da empresa de disponibilizar infraestrutura logística de qualidade e outras associadas à 
melhoria das práticas de governança da empresa.
7.1. Infraestrutura
· Dragagem do Berço do Novo Terminal Marítimo de Passageiros – TMP
Em 2018 foi realizada a dragagem do Porto. O investimento, realizado pela empresa belga Jan de Nul, contou com recursos do Orçamento Geral da União, 
no montante de R$ 20, 4 milhões. 
A execução do empreendimento possibilitou o aprofundamento do berço para a cota 12,7 m, viabilizando a atracação de um maior número navios 
transatlânticos no berço do TMP, bem como de navios de contêiner e com cargas limpas. 
Vale salientar que o empreendimento já possibilitou resultados no curto prazo, tendo em vista que na alta estação (outubro/18 a março/19), o Porto de 
Fortaleza recebeu 5 navios de cruzeiros, totalizando quase 11 mil visitantes.
· Obras e Serviços para o Alfandegamento do Porto de Fortaleza: 
A CDC concluiu, em dezembro de 2018, o sistema de reconhecimento de placas automotivas e códigos de contêiner - LPR/CCR, através de reconhecimento 
óptico de caracteres (OCR – Optical Character Recognition).
A implantação do OCR representou um investimento de R$ 1,35 milhão, possibilitando o atendimento às exigências para o alfandegamento do Porto de 
Fortaleza, o qual está em fase final de aprovação pela Receita Federal.
As intervenções contemplaram a entrada e a saída do portão principal da área operacional da CDC, as balanças de oitenta toneladas e de cem toneladas e 
a instalação de um scanner de contêiner. 
· Adequação das Defensas Marítimas no Porto de Fortaleza: 
O desgaste natural das defensas do Porto de Fortaleza vinham gerando muitas reclamações dos usuários, preocupados com a segurança das atracações.
Diante disso, a Companhia realizou obras de adequação das defensas marítimas. O investimento foi de R$ 1,01 milhão, considerando fundamental para 
garantia da segurança nas operações realizadas. 
· Tratativas para expansão da tancagem
A movimentação de petróleo e derivados correspondeu a aproximadamente 45% da movimentação do Porto de Fortaleza. No entanto, diante dos Decretos do 
Governo do Estado do Ceará e das recomendações do Ministério Público Federal para transferir a tancagem para o Porto do Pecém, os novos investimentos 
na ampliação do parque de tancagem estavam suspensos, os quais implicariam em um aumento da capacidade do armazenamento de aproximadamente 
3.000 m³.
Diante desse quadro, a Empresa empreendeu tratativas com distribuidores, Governo do Estado, OAB e Ministério Público visando que o Governo do 
Estado do Ceará autorizasse as distribuidoras de combustível a expandirem e a reformarem suas tancagens, aumentando assim o volume movimentado 
no Porto de Fortaleza e consequentemente aumentado as receitas do Porto. Tal autorização foi dada aos distribuidores, sendo que irá refletir somente a 
partir de 2020. 
· Aprovação do PDZ: 
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Fortaleza, atendendo ao disposto no art. 17, §2º da Lei 12.815/2013 e no art. 
9º da Portaria SEP/PR 3/2014, foi entregue e submetido à aprovação pela Secretaria Nacional de Portos em 2018, sendo aprovado em 2019, conforme a 
Portaria 1.728, de 03/05/2019 e publicação no Diário Oficial da União em 08/05/2019.  
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ é um instrumento de planejamento operacional de extrema importância para as ações da Administração 
Portuária, que compatibiliza o desenvolvimento da operação portuária com as políticas de desenvolvimento urbano municipais, estaduais e regionais, 
141
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019