DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
visando o estabelecimento de ações e de metas para expansão racional e a otimização do uso de áreas e instalações dos portos, alinhado ao Plano Nacional
de Logística Portuária – PNLP e ao respectivo Plano Mestre do Porto de Fortaleza.
7.2. Governança Corporativa
· Atendimento à Lei 13.303/2016 e ao Decreto 8.945/2016:
As ações de governança foram constantes ao longo do exercício de 2018 e, dentre as várias ações de atendimento à Lei das Estatais e ao Decreto 8.945/2016
executadas no ano, vale ressaltar a elaboração de regimentos internos, como o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e o Regimento Interno do
Comitê de Auditoria; a criação do Comitê de Elegibilidade e do Comitê de Auditoria Estatutário; bem como as aprovações das Políticas de Transações
com Partes Relacionadas e de Divulgação de Informações, Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, Relatório Anual de Integridade e
Sustentabilidade, Plano de Negócios 2019 e Planejamento Estratégico – 2019 a 2023.
Outras iniciativas foram realizadas de acordo com Estatuto Social, alterado para adequação à Lei 13.303/2016 e ao Decreto 8.945/2016, conforme a 118ª
Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 01/12/2017, como as alterações dos Regimentos Internos da CDC, do CONSAD, do CONFIS e da Auditoria
Interna.
· Natureza Jurídica
A natureza jurídica da CDC foi alterada de sociedade de economia mista para empresa pública, nos termos da Lei 13.303/2016, conforme a 121ª Assembleia
Geral Extraordinária, realizada em 15/06/2018.
· Melhoria dos Indicadores Operacionais
Com a implementação do Planejamento Estratégico da Companhia Docas do Ceará, os resultados passaram a ser acompanhados por Indicadores de
Gestão Estratégica/Desempenho. Com isso, a Diretoria já dispõe de ferramenta para acompanhamento da evolução dos resultados e o gerenciamento das
operações, com metas anuais determinadas pela Diretoria Executiva. Tal estratégia tem contribuído para a melhoria dos indicadores operacionais, conforme
explicitado no Quadro 01 abaixo.
Quadro 01 – Indicadores operacionais
· Plano de Gestão de Riscos e Integridade:
Ao longo do ano de 2018, a Empresa procedeu a implantação e a atualização do Plano de Gestão de Riscos e Integridade. Também merece destaque a
atualização do Código de Ética da Empresa.
Após diversas discussões e consultas internas, o Conselho de Administração aprovou o Plano de Gestão de Riscos e Integridade em janeiro de 2019. A
estratégia prevê ampliar as ações de capacitação dos Dirigentes e do corpo técnico da Empresa, além do mapeamento de riscos de cada área, conforme
metodologia aplicada. Atualmente os trabalhos da Comissão de Gerenciamento de Riscos e a implementação do plano estão sendo acompanhadas mensalmente
pela Diretoria da Empresa e constituem-se como ponto de pauta permanente do Conselho de Administração.
· Comitê de Auditoria – COAUD e Auditoria Interna:
Em atendimento ao disposto no Decreto 8.945/2016, a Companhia Docas do Ceará iniciou, em 2018, o processo seletivo para selecionar os técnicos do
Comitê de Auditoria da CDC. Foi aberto Edital de Chamamento Público que contou com ampla divulgação nos conselhos de classe. Ao final do processo,
o Conselho de Administração efetivou o Comitê em março de 2019, de modo que as atas das reuniões mensais são encaminhadas e apresentadas à Diretoria
e Conselhos.
Também merece destaque o reforço do quadro da Auditoria da Empresa. Por solicitação do Conselho, a Diretoria promoveu o reforço da equipe do setor,
o que tem possibilitado uma maior efetividade das ações.
8. AÇÕES ESTRUTURANTES PARA 2019
Diante dos resultados de 2018 e considerando a estratégia estabelecida no Plano de Negócios e na Estratégia de Longo prazo, a empresa identificou um rol
de ações estruturantes que devem ser implementadas em 2019, destacando:
· Reestruturação Organizacional da Empresa considerando a fusão de setores, a redução de colaboradores, funções comissionadas e gratificações
técnicas;
· Revisão de todos os contratos, principalmente no que se refere ao quantitativo de pessoal e itens de custeio;
· Acompanhamento permanente dos resultados do Plano de Negócios e do Planejamento Estratégico;
· Apoio à SNPTA para viabilizar o Arrendamento do Terminal de Passageiros (TMP), do Terminal Pesqueiro de Camocim e de outras áreas operacionais
e não operacionais;
· Efetivação do Plano de Integridade e Gestão de Riscos;
· Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação;
· Monitoramento permanente de receitas e despesas;
· Capacitação de servidores;
· Viabilização de melhoria da infraestrutura e do tráfego no entorno do Porto de Fortaleza.
Conclusivamente, Senhores e Senhoras Acionistas, os principais acontecimentos que marcaram as atividades da Companhia Docas do Ceará no ano de
2018, expressivamente elencados neste relatório, confirmam que a CDC progressivamente tem atingido seu objetivo de contribuir para o processo de
modernização da estrutura e gestão portuária do país.
Registramos como legítimo o apoio irrefutável que nos emprestou os que fazem o Ministério da Infraestrutura, especificamente os da Secretaria Nacional
de Portos e Transportes Aquaviários, na garantia dos recursos para o prosseguimento e conclusão das obras de investimento de modernização do Porto de
Fortaleza, propiciando agilidade nas decisões e presteza nas relações institucionais.
Reconhecemos, ainda, a expressiva colaboração de todos os empregados, Entidades Vinculadas, OGMO, Sindicatos Obreiros, Operadores Portuários e
membros dos Conselhos de Administração, Fiscal e de Autoridade Portuária.
Fortaleza/CE, 05 de junho de 2019
CESAR AUGUSTO PINHEIRO
DIRETOR-PRESIDENTE
CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA D’ALENCAR
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PORTUÁRIA
MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA
DIRETOR COMERCIAL
FRANCISCO HUMBERTO CASTELO BRANCO ARAÚJO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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