DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
contrapartida encontra-se registrada no Passivo Circulante.
b) Contas a Receber de Usuários
Estão incluídos os serviços faturados, mediantes as tabelas de faturamento vigentes no Porto de Fortaleza.
c) (-) Perdas Estimadas com Crédito de Liquidação Duvidosa
Constituída com base no saldo de Clientes vencidos há mais de 180 dias.
d) Estoques
Estão avaliados pelo custo médio de aquisição e correspondem a bens em almoxarifado, como materiais de consumo e limpeza, de expediente, peças e 
equipamentos de informática. 
e) Investimentos
Estão demonstrados tendo como base o valor de mercado da cota.
f) Imobilizado
Os bens móveis e imóveis, com vida útil definida, adquiridos separadamente são registrados ao custo, deduzido da depreciação,  amortização e das perdas 
por redução ao valor recuperável  acumuladas. A depreciação é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada, a qual foi revisada  no fim desse 
exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente.
g) Intangível 
O valor contábil bruto menos amortização acumulada e as redução ao valor recuperável  acumuladas.
Passivos
Reconhecidos no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado.
h) Apuração dos Resultados
As receitas e as despesas são reconhecidas com observância ao regime de competência.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Os saldos de caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional estão relacionados a seguir:
 
31/12/2018 
31/12/2017
Caixa/Bancos 
1.402 
1.401
Aplicação - BB – Fundo de renda  Fixa 
2.247 
3.639
Saldo de crédito não identificado 
0 
-1.081
TOTAL 
3.649 
3.960
Ressalta-se que dos recursos disponíveis R$ 3.223 (mil) são recursos provenientes da União.
5. CLIENTES 
 
31/12/2018 
31/12/2017
Contas a Receber de Usuários 
5.078 
4.081
SEAPORT  Serviços Marítimos LTDA 
44 
46
COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM 
0 
449
Outros 
17 
5
(-) Perdas Estimadas com Crédito de liquidação Duvidosa 
-402 
-256
TOTAL 
4.737 
4.325
No que se refere a Clientes, verifica-se um aumento em 2018 em contas a receber de usuários, justificado pelo aumento do faturamento, no respectivo 
período. Ao passo que, a redução em Companhia Siderúrgica do Pecém, referiu-se à quitação do parcelamento  existente em 2017.
6.  ACORDOS/RESSARCIMENTOS 
A rubrica Acordos/Ressarcimentos refere-se a ressarcimento pendente, por parte da empresa INDESA, no montante de R$ 41 mil, que é objeto de ação 
judicial de número 018024-92.2016.8.06.0001. 
 
31/12/2018 
31/12/2017
Contas a Receber de Usuários 
41 
41
TOTAL 
41 
41
7. TRIBUTOS A RECUPERAR 
A Companhia possui valores de natureza tributária, passíveis de recuperação tanto por meio de compensação, como por ressarcimento ou simples 
dedução. São créditos decorrentes de IR s/ aplicação financeira, retenções s/ serviços prestados e saldo negativo formado em períodos diversos. Segue a 
discriminação:
 
31/12/2018 
31/12/2017 
Saldo Negativo IRPJ  2018 - 2017 
- 
989
Saldo Negativo CSLL 2018 - 2017 
- 
191
Saldo Negativo IRPJ  2019 - 2018 
1.047 
-
Saldo Negativo CSLL 2019 - 2018 
210 
-
TOTAL 
1.257 
1.180
8. ATIVO NÃO CIRCULANTE
a) Depósitos Judiciais 
 
 31/12/2018 
31/12/2017
SINDEPOR 
- 
08
Reclamações Trabalhistas 
739 
1.942
TOTAL 
739 
1.950
A redução verificada em 2018 refere-se à reclassificação de depósito judicial, cujo processo foi objeto de REFIS. Vide Nota 16.
b) Clientes
O saldo de maior relevância se refere ao cliente SEAPORT, cuja dívida foi confessada, bem como parcelada no montante de R$ 139 mil, em 36 meses, 
sendo que, 23 parcelas foram contabilizadas em longo prazo, restando em 31/12/2018, R$ 73 mil, conforme a seguir:
 
31/12/2018 
31/12/2017
SEAPORT Serviços Marítimos LTDA 
73 
89
COOPACE 
5 
0
TOTAL 
78 
89
9. INVESTIMENTOS 
Os investimentos foram avaliados tendo como base o valor de mercado da cota, conforme saldos abaixo:
 
31/12/2018 
31/12/2017
Bndes 
4 
4
Finor – Banco Nordeste 
8 
8
TOTAL 
12 
12
146
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº149  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019