DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Em reais)
(PERÍODO DE 31/DEZ./16 A 31/DEZ./18)
CONTAS
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO
CRED. P/ FUTURO
RESERVAS
RESERVA
AJUSTE DE
LUCRO(PREJUÍZOS)
TOTAL
ESPECIFICAÇÕES
GOVERNO FEDERAL
OUTROS AUMENTO DE CAPITAL
DE LUCROS
ESPECIAL
AVALIAÇÃO
ACUMULADOS
GERAL
Saldos em 31 de dezembro de 2016
332.558
221
0
0
1.179
-
(41.567)
292.390
Constituição de Créditos p/Aumento de Capital
Transferência Créditos p/ Passivo Circulante
Saldo Credor ou Devedor Acumulado
105
105
Prejuízo do Exercício 2017
(17.998)
(17.998)
Reserva Especial
117
117
Saldos em 31 de dezembro de 2017
332.558
221
0
0
1.296
-
(59.459)
274.615
Constituição de Créditos p/Aumento de Capital
8.547
8.547
Transferência Créditos p/ Passivo Circulante
-
-
Saldo Credor ou Devedor Acumulado
71
71
Prejuízo do Exercício 2018
(14.745)
(14.745)
Reserva Especial
83
83
Ajuste de Avaliação Patrimonial
(2.784)
(2.784)
Saldos em 31 de dezembro de 2018
332.558
221
8.547
0
1.379
(2.784)
(74.133)
265.787
(As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PERÍODO FINDO EM 31/12/2018
(Valores expressos em milhares de Reais)
1. CONTEXTO OPERACIONAL
A Companhia Docas do Ceará – CDC é uma empresa pública, de capital autorizado, constituída através da Resolução CNPVN nº 182.1, de 25/03/1965, nos termos da Lei n. º 4.213, de 14/02/1963 e do Decreto nº 54.046, de 23/07/1964,
com a missão de promover o desenvolvimento sócio-econômico da região de sua influência, e em particular do Estado do Ceará, através do exercício da função de autoridade portuária e pela promoção das facilidades portuárias para as
exportações e importações e o transporte marítimo de cabotagem de mercadorias e turismo. O Governo Federal detém o controle acionário da sociedade com participação de 99,93% do capital votante.
A CDC é vinculada ao Ministério da Infraestrutura, sendo o Porto de Fortaleza um dos terminais marítimos mais importantes e estratégicos do País. Sua localização privilegiada à Rua Vicente de Castro, 5601, Cais do Porto (na enseada
do Mucuripe, em Fortaleza, Ceará), o mantém em proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, permitindo o atendimento a empresas de navegação com linhas regulares destinadas a portos dos Estados Unidos, Canadá,
América Central, Europa, África e países do Mercosul, além de itinerários para os demais portos brasileiros através da navegação de cabotagem.
Sua área de influência abrange os estados do Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, estendendo-se também às regiões Norte, Centro-Oeste e ao Vale do São Francisco. No Porto de Fortaleza encontra-se um
dos maiores pólos trigueiros do país e uma infraestrutura versátil que permite a movimentação de diferentes tipos de mercadorias, divididos em granéis sólidos (grãos, cereais, etc), granéis líquidos (derivados de petróleo), carga geral solta
e conteinerizada, castanha de caju, cera de carnaúba, metal, tecidos, frutas, trigo, malte, lubrificantes, combustíveis e derivados de petróleo estão entre os principais produtos movimentados pelo Porto.
2. BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações da Companhia Docas foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com observância às disposições contidas na legislação societária brasileira e nos
pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Esses pronunciamentos visam à convergência das Normas
Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade.
As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de reais, que é a moeda funcional da Companhia.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 (doze) meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.
3. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Caixa e Equivalentes de Caixa
Incluem os saldos de caixa, bancos conta movimento e títulos vinculados ao mercado aberto (Aplicação Financeira), distribuídos em fundo de renda fixa – curto prazo e fundo de renda fixa – Convênios, registrados ao custo acrescidos dos
rendimentos proporcionais auferidos até a data do balanço, calculados de acordo com as taxas pactuadas com as Instituições Financeiras. No que se refere ao fundo de renda fixa – Convênios são recursos do Governo para repasse, cuja
145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
Fechar