DOE 08/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
Vinculada ao Ministério da Infraestrutura
C.N.P.J. nº 07.223.670/0001-16
b) DESPESAS FINANCEIRAS
No exercício de 2018, as Despesas Financeiras sofreram uma redução de 46,37%, conforme quadro demonstrativo abaixo:
DESPESAS FINANCEIRAS
2018
2017
VARIAÇÃO
Juros sobre atualização de demais obrigações contratuais
449
469
-4,26%
Juros/Multas Atraso Pagamentos
-3
456
-100,66%
Despesas Bancárias diversas
31
30
3,33%
Despesas de Variações Monetárias
3.122
5.776
-45,95%
Despesas com IOF
17
12
41,67%
Total
3.616
6.743
-46,37%
No que se refere à redução das Despesas de Variações Monetárias, esta é justificada pela não ocorrência de juros incidentes sobre a consolidação do REFIS,
a qual foi verificada no exercício de 2017. Em 2018, ressalta-se que, do saldo existente, R$ 3.030 (mil) foi proveniente das atualizações dos saldos dos
aportes para futuro aumento de capital.
32. COBERTURA DE SEGUROS
A Companhia mantém cobertura de seguros para riscos operacionais e outros para resguardar seus ativos imobilizados, visando cobrir eventuais perdas
33. DIVULGAÇÃO REQUERIDA PELO DECRETO Nº 95.524/87
Em conformidade com o disposto no Decreto nº 95.524, de 21 de dezembro de 1987 e legislação complementar, a maior e menor remuneração pagas aos
empregados e dirigentes foram:
REMUNERAÇÃO
31/12/2018
31/12/2017
DIRETORES
Maior Remuneração
24
24
Menor Remuneração
23
23
EMPREGADOS
Maior Remuneração
22
22
Menor Remuneração
2
2
34. DESPESAS COM TRIBUTOS SOBRE O LUCRO
As provisões para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados de acordo com a legislação
específica. As alíquotas utilizadas são:
Alíquotas em %
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
15%
Adicional de Imposto de Renda Pessoa Jurídica
10%
Contribuição Social
9%
DIRETORIA DA CDC
Cesar Augusto Pinheiro
Diretor Presidente - CPF nº 638.597.008-63
Francisco Humberto Castelo Branco Araújo
Diretor de Administração e Finanças - CPF nº 058.462.423-91
Mário Jorge Cavalcanti Moreira
Diretor Comercial - CPF nº 229.759.343-00
Claudio Henrique Pereira D’Alencar
Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária - CPF nº 803.546.373-04
Nilane Souza de Menezes
Contadora – CRC-CE 16.629 - CPF nº 616.329.613-34
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Nº 02/2019
O CONSELHO FISCAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, no uso das atribuições Legais e Estatutárias, em sua 578ª Reunião Ordinária, realizada
nesta data, tendo em vista o Relatório de Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado do Exercício, do Fluxo de Caixa e das
Mutações do Patrimônio Líquido, assim como as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2018
e, tendo como referência o Relatório da Audiplac Auditoria e Assessoria Contábil S/S - EPP, emitido em 14 de maio de 2019, a Diligência da Auditoria Interna
nº 03/2019, emitida em 22/05/2019, e o Parecer do Comitê de Auditoria, emitido em 07/06/2019, referentes às alterações nas Demonstrações Financeiras e
Notas Explicativas do exercício de 2018, os quais adotam na sua íntegra, é de Parecer que os referidos documentos representam adequadamente a posição
patrimonial e financeira da Empresa, naquela data, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral de Acionistas.
Tomou, ainda, conhecimento da seguinte proposição e opinou de forma favorável ao seu encaminhamento à Deliberação da Assembleia Geral de
Acionistas:
Em cumprimento aos dispositivos legais que regem a matéria e, especificamente, naquilo que trata a DESTINAÇÃO DO RESULTADO auferido no
exercício, a Diretoria Executiva desta CDC, propõe ao Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará, com base no art. 113, parágrafo único,
do Estatuto Social da empresa, que o prejuízo apurado da CDC referente ao exercício de 2018, no valor de R$ 14.744.942,92 (quatorze milhões, setecentos
e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), seja transferido para PREJUÍZOS ACUMULADOS.
Fortaleza (CE), 17 de junho de 2019
RITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK - Presidente
LUÍSA HELENA FREITAS DE SÁ CAVALCANTE - Conselheira
LÚCIA MARIA CRUZ SOUSA - Conselheira
MARCOS MESQUITA MENDES - Conselheiro
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2019
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