DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº50 2019 - O ASSESSOR ESPECIAL DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo Assessor do Vice-
-Governador, matrícula nº 300001-1-0, pertencente ao quadro funcional da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Salvador-BA, 
assessorando a Senhora Vice-Governadora do Estado, no dia 29 de julho de 2019, a fim de participar de reunião do Comitê dos Governadores do Nordeste, 
concedendo-lhe (1) uma diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%(cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 525,72‬ (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos, totalizando R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Fernando Antônio Costa de Oliveira 
ASSESSOR ESPECIAL 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
31.419, de 24 de fevereiro de 2014 e tendo em vista o que consta nos Processos Viproc Nos 9175688/2017 e 12249915-8, HOMOLOGA integralmente o 
Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo - Disciplinar da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará 
– PROPAD/PGE, ref. ao PAD nº 273/2018, ora instaurado pela Portaria nº 179/2018 e publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de abril de 2018, e 
RESOLVE DEMITIR o servidor público estadual JOÃO BATISTA GOMES ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Agente de Administração, matrí-
cula 00170-2-7, da Estrutura Organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS, por haver incorrido no ilícito administrativo 
do abandono de cargo previsto no art.199, inciso III, parágrafo primeiro, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com publicação no Diário Oficial 
do Estado em 24 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a partir de 01 de maio de 2008. SECRETARIA DA JUSTIÇA E 
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** ***
PORTARIA Nº291/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº04198110/2019, RESOLVE conceder, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada 
pelo art. 12 da Lei nº11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA, 
matrícula nº093795.1.7, no cargo de Agente Penitenciário, com exercício na Penitenciária Francisco Helio Viana de Araújo, usufruir LICENÇA ESPECIAL 
referente ao quinquênio de 25.07.1990 a 25.07.1995, pelo período de 90 (noventa dias) a partir de 13.06.2019 a 10.09.2019. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de maio de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta nos processos viproc números 05108130/2019, 05652477/2019,  03521650/2019, 03492626/2019, 03271565/2019 e 04508089/2019, resolve elogiar 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, das unidades, CEPIS – Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno 
Weyne, CPPL I – Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima, CPPL II – Casa de Privação Provisória de 
Liberdade Professor Clodoaldo Pinto e GAP – Grupo de Apoio Penitenciário, pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos 
e treinamentos para localizar materiais ilícitos e celulares nas unidades prisionais, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para o 
cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390, DATADO DE 06 DE AGOSTO DE 2019
N.
NOME
CARGO
MATRICULA
UNIDADE
1
JEFFERSON LINHARES CAVALCANTE
AGP
47254116
CEPIS
2
ALLYSSON ANDRADE MARTH SANTOS
AGP
43093088
CEPIS
3
MARIO PAULLUCCI BITTENCOURT ROCHA
AGP
43088637
CEPIS
4
GEORGE SANTOS MARTINS
AGP
47295017
CEPIS
5
JOSE IVANI SOARES
AGP
43096419
CEPIS
6
FRANCISCO ALEXANDRE AVELINO LOPES
AGP
30082117
CEPIS
7
VANESSA TALISE REIS DE MOURA
AGP
43096141
CEPIS
8
HIAGOS FELIPE FIRMINO DE LIMA
AGP
43091778
CEPIS
9
MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES
AGP
30056515
CEPIS
10
HEDER CAVALCANTE MENDES
AGP
4725311X
CEPIS
11
BRUNO LISARDE CAVALCANTE PINHEIRO
AGP
43089307
CEPIS
12
BRUNO CAMPOS QUEIROZ
AGP
43089021
CEPIS
13
WENDELL BARBOSA DA COSTA
AGP
30039513
CPPL II
14
FRANCICLEBIO DE SOUSA CAVALCANTE
AGP
43095099
CPPL II
15
FRANCISCO FABIO RIBEIRO MONTEIRO
AGP
47292719
CPPL II
16
JARBAS FREITAS FERNANDES
AGP
3007291X
CPPL I
17
REGYS SILVA REBOUCAS
AGP
30095014
CPPL I
18
ROBSON MACIEL DE ANDRADE
AGP
47351316
CPPL I
19
EMILIO GIOVANI DOS SANTOS FARIAS
AGP
43090348
CPPL I
20
BRUNO ALBUQUERQUE PINHEIRO
AGP
43089641
CPPL I
21
ALEX MAIA PRAXEDES
AGP
43094025
CPPL I
22
CELSO VIANA MACIEL
AGP
43090577
CPPL I
23
FRANCISCO ANTONIO DA COSTA MAGALHAES
AGP
43092006
CPPL I
24
THIAGO DE CARVALHO ALMEIDA
AGP
43094238
CPPL I
25
KARLA ADRIELLY MENDES FIGUEIREDO
AGP
43091204
CPPL I
26
DAVI DA SILVA SOUSA
AGP
43090798
CPPL I
27
ANTONIO GEUMIR RODRIGUES FEITOSA
AGP
43092774
CPPL I
28
JOSE GUSTAVO XAVIER DOS SANTOS
AGP
43103962
CPPL I
29
AMANDA DA COSTA ALMEIDA
AGP
43089617
CPPL I
30
RENATO ALEXANDRE CERDEIRA
AGP
47325110
CPPL I
31
JULIO JOSE NUNES MORAES
AGP
30001214
CPPL I
32
ROMULO HOLANDA LIMA
AGP
30059611
CPPL I
33
GENILDO RAIMUNDO DE SOUZA
AGP
30021819
CPPL I
34
LEANDRO ITALO DOS SANTOS RODRIGUES
AGP
43096494
CPPL I
35
HEVERALDO DE MELO MORENO
AGP
47253411
CPPL I
36
ANDERSON ALENCAR DA SILVA LIRA
AGP
43094203
CPPL I
37
DANIEL VASCONCELOS GOMES
AGP
43099795
CPPL I
38
EDGLEUSON RAMALHO FERREIRA
AGP
4724661X
CPPL I
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019