DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N.
NOME
CARGO
MATRICULA
UNIDADE
39
FRANCISCO DORESLANDES LAMEU TIMBO JUNIOR
AGP
43099671
CPPL I
40
FRANCISCO RENATO DOS SANTOS GUIMARAES
AGP
4309985X
CPPL I
41
GILSON DA SILVA PEREIRA
AGP
43099833
CPPL I
42
DAVI DE OLIVEIRA MARQUES
AGP
43099884
CPPL I
43
JOAO LUCAS SILVA SALDANHA
AGP
43099973
CPPL I
44
DENNY BARKKLEY DE CASTRO SOUSA
AGP
43099922
CPPL I
45
ERICK KATSON DE LIMA
AGP
47247616
CPPL I
46
ANTONIO TALIS CRUZ SILVA
AGP
43100157
CPPL I
47
JONATAN LINCOLN SANTANA MARTINS
AGP
43096400
CPPL I
48
DANIEL PEREIRA DA SILVA
AGP
4309078X
CPPL I
49
EVANDRO ALVES CARNEIRO
AGP
47268613
CPPL I
50
SERGIO FRANCA CAVALCANTE
AGP
47262712
CPPL I
51
PAULO SERGIO FREITAS DE LIMA FILHO
AGP
30096614
CPPL I
52
CRISTIANO DE LIMA
AGP
47321212
GAP
53
JOSE WILLIAMS BATISTA MAGALHAES
AGP
43101676
GAP
54
HANDSON VIDAL DA SILVA
AGP
43102486
GAP
55
ANTONIO ANDERSON MOREIRA DOS REIS
AGP
43102192
GAP
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa CRISTIANE SOARES 
SANTOS DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.307.671./0001 81, situada na Rua Elpídio Alves Cruz n.º575 Sala 103 – Roger João Pessoa 
- Paraíba CEP: 58020-370 Fone: (83) 35122361, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOELSON SOUZA DO NASCI-
MENTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180002/SAP e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180002/ 
SAP e seus anexos constantes nos autos do Processo N.º 8276820/2017, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais) pagos em até o 20º 
(vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3019 – 18100002.14.122.004.23010.03.33903000.0.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JOELSON SOUZA DO NASCIMENTO, EMPRESA CRISTIANE 
SOARES SANTOS DO NASCIMENTO e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa HP DE VASCONCELOS 
– ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº17.326.872/0001-47, na Rua Padre Cícero, 424, Centro, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 88.106-771, Fone: (88) 3512-1243, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e fisioterápicos para equipar os consultórios de atendimento aos internos das unidades prisionais do 
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180015 – SAP, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.709,90 (onze mil, setecentos e nove reais e noventa centavos), sendo: GRUPO 2 – R$ 4.540,20 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e 
vinte centavos); GRUPO 3 – R$ 3.594,70 (três mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta centavos); ITEM 9 – R$ 1.925,00 (mil novecentos e vinte 
e cinco reais) e, ITEM 10 – R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais). pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18100004.14.122.004.18029.03.449052.1.00.00.0 18100004.14.122.004.18029.03.449052.2.82.82.1 . 
DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; ANA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, EMPRESA H P DE VASCONCELOS – ME; e SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, 
GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2019
PROCESSO Nº : 05419497 / 2019 OBJETO: locação do imóvel situado na Rua Gentilândia, nº 203, Galpões 03 e 04, Bairro Jangurussu, Fortaleza – CE 
JUSTIFICATIVA: funcionamento do Almoxarifado Central da SAP VALOR GLOBAL : R$ 168.000,00 ( cento e sessenta e oito mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 18100002.14.122.004.23010.03.33903900.1.00.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: 
IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, inscrita no CPF Nº. 311.522.603-91 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Mariana Justa Furtado Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA SECON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIREILI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SECON SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES EIREILI; V - ENDEREÇO: Rua Regina Célia Teixeira, nº 86, Vila Holanda, CEP nº 63.870-000, Boa Viagem – Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processos nº 05907386/2019 e 05912495/2019, fundamentado no art. 57, §1°, incisos I, II e IV e §2° e art. 65, I, §1°, ambos da Lei n° 
8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 02 (dois) 
meses, a partir do dia 01 de agosto de 2019, para o dia 01 de outubro de 2019. DO VALOR: Será acrescida a importância de R$104.619,09 (cento e quatro 
mil, seiscentos e dezenove reais e nove centavos), correspondente a 19,36% da planilha contratual, sendo: R$ 55.969,41 (cinquenta e cinco mil, novecentos 
e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) de decréscimo quantitativo, correspondente a 10,36% do valor da planilha contratual; R$ 26.900,10 (vinte 
e seis mil, novecentos reais e dez centavos) de acréscimo quantitativo, correspondente a 4,98% do valor da planilha contratual; R$133.688,40 (cento e trinta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019