DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER (LOTE II).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 498.147,24 (quatrocentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e 
sete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 
29 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA 
SILVA ( Contratada). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2019; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora 
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararape; III - ENDEREÇO: com sede na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.354.650/0001-23, neste ato representada pelo Sr. LÉO SILVA RIBEIRO, ambos melhores qualificados no contrato 
primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 - C, bairro Santa Clara, Eusébio-CE, CEP 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo fundamenta-se na Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com processo nº. 06284943/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: alterar a razão social do Contrato nº 008/2019, cujo objeto é a pavimentação da Rodovia CE-386, Trecho: Contorno de 
Farias Brito e acessos, com extensão de 7,00 km, passando a figurar como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia vinculada 
à Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.760.389,53 (doze milhões, setecentos e sessenta mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 18 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LÉO SILVA RIBEIRO (LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO 
DE DOCUMENTOS Nº05/2019
O Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos, designada pela Portaria nº 423/14/DPR, de 03 de dezembro de 2014, de acordo com a 
Listagem de Eliminação de Documentos nº 06 a 09 de 2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente 
à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará 23 (vinte e três) 
caixas de documentos oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste; Unidade de Negócio Metropolitana Norte; Gerência de Relacionamento com 
Clientes e Unidade de Negócio Metropolitana de Produção e Macrodistribuição de Água. Trata-se de Ordem de corte de 2013 a 2016; Ordem de Serviço 
de 2013; Formulário de Envio de Documento de 2015; Folha de Frequência de Terceiro de 2017 a 2018 e Relatório de Análise Físico Química de 2015. 
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um 
processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos da COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO 
DE DOCUMENTOS Nº06/2019
O Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos, designada pela Portaria nº 423/14/DPR, de 03 de dezembro de 2014, de acordo com 
a Listagem de Eliminação de Documentos nº 10 de 2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente 
à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará 59 (cinquenta 
e nove) caixas de documentos oriundos da Gerência de Contabilidade. Trata-se de Informativo de Arrecadação Bancária; Borderô de Adiantamento de 
Viagem; Extrato Financeiro de Banco; Aviso Bancário; Fundo Fixo e Rotativo; Declaração de Contribuição e Tributo Federal entre os anos de 2005 a 2014. 
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um 
processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos da COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO 
DE DOCUMENTOS Nº07/2019
O Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos, designada pela Portaria nº 423/14/DPR, de 03 de dezembro de 2014, de acordo com a 
Listagem de Eliminação de Documentos nº 11 a 13 de 2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente 
à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará 644 caixas de 
documentos oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Leste: Processo de Solicitação de Cliente de 2003 a 2013, Ordem de Serviço de 2007 a 2013, 
Termo de Acordo de 2009 a 2013, Termo de Solicitação de Serviço de 2010 a 2013, Ordem de Corte de 2009 a 2011, Movimentação de Fatura de 2010 a 2013, 
Carta de Anuência 2009 a 2012, Processo de Circulação Interna 2004 a 2011, Proposta de negociação de 2010 a 2012 e Protocolo de Envio de Documento 
de 2010; Unidade de Negócio Metropolitana Oeste: Ordem de Corte de 2013 a 2016 e Ordem de Serviço de 2013 a 2014; Unidade de Negócio Metropoli-
tana Norte: Aviso de Corte de 2014 a 2019, Comunicado de Consumo Elevado de 2017, Aviso de Tamponamento de 2016 a 2018, Solicitação de Corte de 
Asfalto de 2016 e Requisição de Transporte de 2016 a 2017. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos 
ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Atualização 
da Tabela de Temporalidade de Documentos da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 29 de Julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº08/2019
O Comitê de Atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos, designada pela Portaria nº 423/14/DPR, de 03 de dezembro de 2014, de acordo com 
a Listagem de Eliminação de Documentos nº 14 de 2019, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente 
à data de publicação deste Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará documentos oriundos da 
Unidade de Negócio Metropolitana Sul. Trata-se de Processo de Solicitação de Cliente de 2006 a 2013, Ordem de Serviço de 2013, Termo de Acordo de 
2006 a 2013; Movimentação de Fatura de 2010 a 2013. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos 
ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Atualização 
da Tabela de Temporalidade de Documentos da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019