DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2016
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2016-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INTERSEPT LTDA;  V - ENDEREÇO: Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigos 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.001463/2019-24-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: 
repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 39.195,87 (trinta e nove mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta 
e sete centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 470.350,48 (quatrocentos e setenta mil, trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 22 de julho de 2019;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João Batista 
R. B. Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº02/2018
Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 02/2018 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais 187 (cento e oitenta e sete) 
dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II c/c art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0734.000200/2019-80-Cagece; DATA: 24/06/2019; 
ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Agostinho Moreira Filho, Superintendente Comercial respondendo pela 
Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Francisco Gomes Coelho, Representante da Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2019
Extrato do Termo de Doação celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e o HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN; OBJETO: 
doação, por parte da Cagece, de 40 computadores, 40 monitores, com teclados e mouses; FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, inciso XVII da Lei nº 13.303/16 
- Processo nº 0664.000135/2018-46-Cagece; VIGÊNCIA: O presente Contrato de Doação passa a vigorar a partir da data de sua assinatura; DATA: 19 de julho 
de 2019; ASSINAM: HNeurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece, 
Ana Edilsa Carneiro Moreira, Gerente de Consultoria Jurídica da Cagece e Patrícia Jereissati Sampaio, Diretora Geral do HIAS.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1454/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Processo nº 02312683/2019, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
1089/2014-CONSU, DOE 21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, com vigência a partir de 18/11/2010, o 
docente GUSTAVO AUGUSTO LIMA DE CAMPOS, mat. nº 6816.1-X, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia – CCT, da referência J para a referência 
K, da Classe de Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1990/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos 06566655/2019; 06568208/2019; 05928170/2019; 06567392/2019 e 06566000/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de atividades relacionadas 
aos Programas de Pós-Graduação da UECE, de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da 
fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
02 de agosto 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1990/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
MONICA DIAS MARTINS
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006711.1-8
14/08/2019 a 
16/08/2019
FORTALEZA/ BRASÍLIA/ FORTALEZA
02 e ½
1.590,36
2.245,86
WILSON JUNIOR DE 
ARAUJO CARVALHO
PROFESSOR 
ADJUNTO, M
006874.1-3
28/08/2019 a 
30/08/2019
FORTALEZA/ MACEIÓ/ FORTALEZA
02 e ½
1.196,15
1.792,65
DEBORA LIBERATO 
ARRUDA HISSA
PROFESSOR 
VISITANTE, 1
300776.5-2
20/08/2019 a 
24/08/2019
FORTALEZA/ RECIFE/ FORTALEZA
04 e ½
-
955,80
LIA MACHADO 
FIUZA FIALHO
PROFESSOR 
ADJUNTO, J
006995.1-9
20/08/2019 a 
25/08/2019
FORTALEZA/ RIO DE 
JANEIRO/ FORTALEZA
05 e ½
-
1.233,10
LIA MACHADO 
FIUZA FIALHO
PROFESSOR 
ADJUNTO, J
006995.1-9
01/09/2019 a 
07/09/2019
FORTALEZA/ BELEM/ FORTALEZA
06 e ½
-
1.303,90
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PORTARIA Nº1991/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:06571560/2019-06571667/2019-06571470/2019-06571314/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro 
presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no 
edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VIE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1991/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOSE GLADSON 
CARVALHO DANTAS
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 26
008063.1-5
20/09/2019 - a 21/09/2019
FORTALEZA/
PIQUET CARNEIRO/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
20/09/2019 - a 21/09/2019
FORTALEZA/
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE 
MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
13/09/2019 - a 14/09/2019
FORTALEZA/
PIQUET CARNEIRO/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
JOSE GLADSON 
CARVALHO DANTAS
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 26
008063.1-5
13/09/2019 - a 14/09/2019
FORTALEZA/
QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019