DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17 de julho de 2019 a 16 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global importa a quantia de R$ 73.099,80 (setenta e três mil, noventa e nove 
reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período 
de 12(doze) meses, passando a nova vigência, a corresponder ao período de 17 
de julho de 2019 a 16 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 17 de julho de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e RUBENS 
PAULO ALVES BEZERRA DE ARAÚJO - Contratada.
Maria Suzete Nunes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 145, de 02 de 
Agosto de 2019, que publicou o Extrato do 2ª ADITIVO AO TERMO DE 
FOMENTO Nº 065/2018, firmado com o Estado do Ceará, por meio da 
Secretaria da Cultura e GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E 
DOAÇÕES - BCAD: Onde se lê: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO 
DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E UNIÃO DO 
POVO DE SANTA EDWIGES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a alteração da conta 
bancária do proponente, constante no § 2º da Cláusula Sexta do Termo de 
Fomento nº 065/2019, passando para: agência 0919-9; operação 013; conta 
46139-1, conforme consta nas fl. 204, no processo nº 5888283/2018. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Julho de 2019. ASSINANTES: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e José Hélio Flávio Viana da Silva - 
Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2019. Leia-se: SEGUNDO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente Aditivo a alteração da conta bancária do proponente, constante no 
§ 2º da Cláusula Sexta do Termo de Fomento nº 065/2019, passando para: 
agência 0919-9; operação 013; conta 46139-1, conforme consta nas fl. 204, 
no processo nº 5888283/2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de Julho 
de 2019. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e José 
Hélio Flávio Viana da Silva - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2019. Fortaleza, 
06 de agosto de 2019.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº473/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NOGUEIRA MAGA-
LHÃES, ocupante do cargo de Médico Veterinário, matrícula nº 102029-
04, desta Secretária, a viajar à cidade de Morada Nova, nos dias 30/07 a 
04/08/2019 a fim de participar das Comissões técnicas das Exposição Agro-
pecuária de Morada Nova EXPONOVA 2019, concedendo-lhe 5,5 (cinco) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 356,56 (trezentos e cinquenta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº475/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIZANGELA DE SOUSA 
FERREIRA, ocupante do cargo de Supervisora do Núcleo de Apicul-
tura, matrícula nº 300246-1-3, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de 
SANTANA DO ACARAÚ, no período de 31/07 A 01/08/2019 a fim de 
REALIZAR VISITA A CASA DE MEL, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 
de julho de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº480/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor WAGNER GUERINO, que exerce a 
função de Veterinário, matrícula nº 118.798-1-0, desta Secretaria do Desenvol-
vimento Agrário, a viajar à cidade de Jucás, no período de 24/07 à 26/07/2019 
a fim de Acompanhar projetos produtivos, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), totalizando R$ 162,07 (Cento e sessenta e dois reais e sete 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio 
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 24 de julho de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº485/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante 
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300243 -1 -1, desta Pasta, a 
viajar às cidades de Poranga, São Benedito, Morrinhos e Amontada - CE, nos 
períodos de 05 a 10/08/2019 e 19 a 24/08/2019 a fim de ministrar curso de 
boas práticas de fabricação de farinha para produtores rurais, concedendo-lhe 
11 (onze) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 848,10 (oitocentos e quarenta e oito reais e dez 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio 
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº487/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE 
HOLANDA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-
1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Russas, Morada Nova, Sobral, Irauçuba, 
Miraima, Itapipoca, Madalena, Boa Viagem, Monsenhor Tabosa e Catunta 
- CE, nos períodos de 01 e 02/08/2019, 06 a 09/08/2019, 12 a 16/08/2019, 19 
a 23/08/2019 e 26 a 30/08/2019 a fim de participar de reunião de alocação de 
áreas, representar a SDA no comitê da seca sobre a gestão de aguas e acompa-
nhar ações do Governo do Estado do Plano de Convivência com a Estiagem, 
concedendo-lhe 18,5 (dezoito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 1.257,70 
(hum mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), acrescido de 
20% a viagem a Sobral, no período de 12 a 16/08/2019 de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº488/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE EXCLUIR da Portaria nº343/2019, datada de 17 de junho de 
2019 e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de julho de 2019 que 
Prorrogou a Concessão de Bolsa de Estágio no período de 20/07/2019 a 
19/07/2020 ao estagiário SANÇÃO SELESTINO LOIOLA. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº0312018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASS. 
DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE 
BOQUEIRÃO E VIDEU – ADECOMBOU, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/
CE. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASS. DE DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE BOQUEIRÃO E VIDEU – 
ADECOMBOU, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE ENDEREÇO: Localidade 
de Boqueirão, s/n, Zona Rural, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE FUNDAMEN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019