DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº381/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA 
SENHORA DAS GRAÇAS DE TAPERA DE CIMA, MUNICÍPIO DE 
IPUEIRAS/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO DOS MORA-
DORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOSSA SENHORA 
DAS GRAÇAS DE TAPERA DE CIMA, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE 
ENDEREÇO: Localidade Tapera de Cima, S/N, Zona Rural, CEP: 62.230-000, 
Ipueiras/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes 
do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Parecer 
Jurídico nº. 1340/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 381/2018, que tem 
como objetivo criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecoló-
gicos sustentado pelo reuso de água doméstico e criação de suínos integrada 
com biodigestor, na comunidade tapera de cima localizada no município de 
ipueiras-ce, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 31 de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata 
apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir do dia 31 de Maio de 2019 DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 381/2018 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 30 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
do Desenvolvimento Agrário e WILSON ALVES CARDOSO - Presidente 
da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº390/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO JUÁ 
E ADJACÊNCIAS MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CEARÁ, MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São 
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO JUÁ E ADJA-
CÊNCIAS MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CEARÁ, MUNICÍPIO DE ASSARÉ/
CE ENDEREÇO: Sítio juá, s/n, Zona Rural, CEP 63.140-000, Assaré/CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04634955/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1004/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 390/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos 
produtivos de avicultura caipira e suinocultura, por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 31 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 31 
de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse Nº. 390/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 de maio de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e 
JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº450/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE OLHO D’AGUINHAS DOS FREIRES, 
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE OLHO D’AGUINHAS DOS FREIRES, MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE ENDEREÇO: Povoado Olho D’Aguinha dos Freires, s/n, 
São José de Lontras, CEP 62.230-000, Ipueiras/CE FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 
13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 04595925/2019 e no 
Parecer Jurídico nº. 1098/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 450/2018, 
que tem como objetivo a criação de galinha caipira com pequenos quintais 
produtivos alimentados com sistema de reuso de águas cinza, criação de 
suínos com biodigestor e criação de caprinos com sistema agrossilvipastoril 
na Comunidade de Olho D’Aguinha dos Freires município de Ipueiras, por 
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 05 de 
Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 05 de Junho de 2019 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento de Repasse Nº. 450/2018 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 04 
de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário e GONÇALO FREIRE DO PRADO - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº480/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DE PEQ. PROD. RUR. DE B. DO COITE E PALESTINA-, MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO 
DE PEQ. PROD. RUR. DE B. DO COITE E PALESTINA-, MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE ENDEREÇO: Sítio Barra do Coité, S/N, Zona Rural, 
CEP: 62.230-000, Ipueiras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Parecer Jurídico nº. 1372/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse 
n°. 480/2018, que tem como objetivo desenvolver atividades produtivas de 
criação de galinhas integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo 
reuso de água doméstico, criação de suínos integrada com biodigestor, criação 
de ovino com sistema agrosilvopastoril, na comunidade tapera do meio loca-
lizada no município de ipueiras/ce, por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir do dia 07 de junho de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 
12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 07 de junho de 2019 DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse 
Nº. 480/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em 
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO CAMELO DA 
SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº487/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE 
DE MORRINHOS E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/
CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE MORRINHOS E ADJA-
CÊNCIAS, MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. ENDEREÇO: Comu-
nidade de Morrinhos, s/n, Zona Rural, CEP 62.470-000, Senador Sá/CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04465550/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1022/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse n°. 487/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas 
de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de 
Morrinhos, inserindo/ampliando a produção de galinhas caipira e caprinos no 
contexto da produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível 
de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias 
envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, por mais um período 
de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 01 de Junho de 2019. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por 
mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir 
do dia 01 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Instrumento de Repasse Nº. 487/2018 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 30 
de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário e AURENILDE AVELINO DE SOUSA - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019