DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº501/2018
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO SACO 
VERDE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: 
ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTA-
MENTO SACO VERDE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE ENDEREÇO: 
Comunidade De Barreiras, s/n, Zona Rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04278962/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1123/2019 OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 501/2018, que tem como objetivo implantar as unidades 
produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da 
comunidade de Barreiras, inserindo/ampliando a produção de galinhas caipiras 
e ovinos no contexto da produção agroecológica, valorizando a mão de obra 
disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso garantir renda 
para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, por 
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 08 
de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 08 de Junho de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento de Repasse Nº. 501/2018 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 
de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário e LUIS DAS CHAGAS DO VALE - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº365/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DOS SITIOS ESPÍRITO SANTO 
E ROCINHA, MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE PARTÍCIPES: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, 
CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES 
DOS SITIOS ESPÍRITO SANTO E ROCINHA, MUNICÍPIO DE ANTO-
NINA DO NORTE/CE ENDEREÇO: Sítio Espírito Santo, s/n, Zona Rural, 
CEP 63.570-000, Antonina do Norte/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 
35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas infor-
mações contidas no Processo Administrativo n° 03793308/2019 e no Parecer 
Jurídico nº. 921/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 365/2019, que tem 
como objetivo a implantação de projetos produtivos de avicultura caipira e 
ovinocultura, por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 30 de maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata 
apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir do dia 30 de maio de 2019 DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 365/2018 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 24 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna do Desenvolvimento Agrário e NOELMA FERREIRA DA SILVA 
- Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº384/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO 
ARAÇAS E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ CEARÁ, 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO ARAÇAS E 
ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ CEARÁ, MUNICÍPIO DE 
ASSARÉ/CE ENDEREÇO: Sítio Araças, s/n, Zona Rural, CEP 63.140-000, 
Assaré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que 
alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do 
Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n° 04308799/2019 e no Parecer Jurídico nº. 986/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°. 384/2018, que tem como objetivo a implantação 
de projetos produtivos de ovinocultura, suinocultura e avicultura caipira, por 
mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 31 
de Maio de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a 
partir do dia 31 de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Instrumento de Repasse Nº. 384/2018 ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 
de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento 
Agrário e ANELITA NICOLAU DE LUNA - Presidente da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº389/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS DO CARRANCUDO 
E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE PARTÍCIPES: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-
901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES RURAIS 
DO CARRANCUDO E ADJACÊNCIAS, MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE 
ENDEREÇO: Sítio Carrancudo, s/n, Zona Rural, CEP 63.140-000, Assaré/CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04313547/2019 e no Parecer Jurídico nº. 966/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 389/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos 
produtivos de avicultura caipira e ovinocultura, por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 31 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 31 
de Maio de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse Nº. 389/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 28 de maio de 
2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e 
GIOVANE DA SILVA MAIA - Presidente da Associação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 
2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº407/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SILVINO BRITO, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
SILVINO BRITO, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE ENDEREÇO: Distrito 
de Padre Linhares, R Frexeiras, s/n, Zona Rural, CEP 62.140-000, Massapê/
CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 04102988/2019 e no Parecer Jurídico nº. 988/2019. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse n°. 407/2018, que tem como objetivo implantar as unidades produtivas 
de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de 
Frexeira, inserindo/ampliando a produção de galinhas caipira no contexto de 
produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres 
e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas 
diretamente ou indiretamente no projeto, por mais um período de 12 (doze) 
meses, que serão contados a partir do dia 31 de Maio de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um 
período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 31 de maio 
de 2019 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instru-
mento de Repasse Nº. 407/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29 de maio de 2019. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO 
GEORGE BRITO BARROS - Presidente da Associação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019