DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº467/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIS JOSÉ DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE
POTENGI/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São
Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA LUIS JOSÉ DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE POTENGI/CE
ENDEREÇO: Sítio Cachoeira, s/n, Zona Rural, CEP 63.160-000, Potengi/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 04313245/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1136/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse n°. 467/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos
produtivos de ovinocaprinocultura, por mais um período de 12 (doze) meses,
que serão contados a partir do dia 09 de Junho de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo trata apenas de prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de
12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 09 de Junho de 2019 DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse
Nº. 467/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS:
JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e MARIA LUCENNI DOS
SANTOS - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº518/2018
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO SASSARE, MUNICÍPIO
DE POTENGI/CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SITIO SASSARE, MUNICÍPIO DE POTENGI/CE
ENDEREÇO: sitio Sassaré, 1126, Barreiros, CEP 63.1600-000, Potengi/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 04309019/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1173/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento
de Repasse n°. 518/2018, que tem como objetivo a implantação de projetos
produtivos de suinocultura de corte, ovinocultura de corte e artesanato misto,
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 19
de Junho de 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de prazo. DA
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a
partir do dia 19 de Junho de 2019 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do Instrumento de Repasse Nº. 518/2018 ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 12
de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO JOSÉ DE AMORIM - Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº014/2018
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSO-
CIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DA VILA NOVO HORIZONTE,
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE PARTÍCIPES: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. E:
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DA VILA NOVO HORIZONTE,
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE ENDEREÇO: Vila Chatinho, s/n, zona
rural, Arneiroz – CE, CEP n° 63.670-000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art.
35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo
n° 04632863/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1319/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com
a inclusão dos itens 1.2.9; 5.1.4, a retirada de unidades dos itens 1.2.5; 1.2.8;
5.1.2 , a inclusão de unidades nos itens 1.2.6; 2.1.2; 5.1.3 e a alteração de
valor no item 2.1.3 do Instrumento de Repasse n°. 014/2018, que tem como
objetivo fortalecer as atividades produtivas de galinha caipira e proporcio-
nando a produção sustentável, gerando oportunidade de trabalho e aumento
de renda para as famílias beneficiadas, sem comportar alterações de valor e
prazo; modificações estas abaixo delineadas: Item 1.2.5 – Raquetes de palma,
alteração na quantidade de 6.900 para 0, devido a época adequada para o
plantio; Item 1.2.6 – Semente de sorgo ganífero, alteração na quantidade
saindo de 46 kg para 92 kg; Inclusão do item 1.2.9 – Preparação de área para
plantio de sorgo, quantidade 46, valor unitário R$ 45,00; Item 2.1.2 – Lona
200µ para silagem, altração na quantidade saindo de 230m para 299m; Item
2.1.3 – Balança mecânica capacidade 150 kg, alteração no valor unitário
de R$ 700,00 para R$ 777,00; Item 5.1.2 – Reprodutor ovino, alteração na
quantidade de 8 para 0; Item 5.1.3 – Matrizes ovinas, alteração na quantidade
de 46 para 65 e valor unitário de R$ 600,00 para R$ 500,00; Inclusão do item
5.1.4 – Matrizes caprinas, quantidade 06 unidades, valor unitário R$ 500,00.
VALOR GLOBAL: Este aditivo trata apenas de readequação de Plano de
Trabalho. DA VIGÊNCIA: permanece inalterada.. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 014/2018
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.
DATA: Fortaleza/CE, 10 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE
GONÇALVES CRUZ - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
do Desenvolvimento Agrário e LUIS CALISTA DE SOUZA - Presidente da
Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº191/2017
ESPÉCIE: 1ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO
PICOS DE CIMA, PARA O FIM NELE INDICADO. FUNDAMEN-
TAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação
aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº.
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto
n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administra-
tivo nº. 04447160/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1014/2019.OBJETO:O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do Instrumento n° 191/2017, cujo objetivo é o investimento produtivo em
Obra, Matérias Primas, Equipamentos e Serviços para fortalecer a criação
de Ovinos e Caprinos conforme o plano de trabalho, por mais 06 meses,
que serão contados a partir do dia 05 de junho de 2019.RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas e condições do Instrumento SDA nº 191/2017, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSI-
NATURA:03 de junho de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal,
BENEDITO CASSEMIRO DA SILVA,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO PICOS DE
CIMA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº001/2016
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO
DE UMARIZEIRAS, PARA O FIM NELE INDICADO FUNDAMEN-
TAÇÃO: 1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação
aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes
Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº.
31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto
n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de
02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo nº.
02113451/2019e no Parecer Jurídico nº. 819/2019.OBJETO:O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 145 (cento e
quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 09/08/2019, passando o término
da vigência para o dia 31/12/2019 do Termo de Fomento nº 001/2016, cujo
objetivo é reforma e ampliação de uma unidade de beneficiamento de polpa
de frutas e aquisição de equipamentos conforme o plano de trabalho, bem
como a readequação do plano de trabalho e alteração de cláusulas conforme
descrito a seguir: 2.1 –O presente aditivo tem por objeto a necessidade de
ajustar o Plano de Trabalho para viabilizar a execução do objeto firmado, o
valor global sofreu alteração, passando de R$ 430.766,00 (quatrocentos e trinta
mil, setecentos e sessenta e seis reais), para R$ 483.506,46 (quatrocentos e
oitenta e três mil, quinhentos e seis reais e quarenta e seis centavos), o que
caracteriza um acréscimo de R$ 52.740,46 (cinquenta e dois mil, setecentos
e quarenta reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 12,24% do total
do projeto.O valor do Repasse sofreu alteração, passando de R$ 344.612,80
(trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e oitenta centavos),
para R$ 428.160,72 (quatrocentos e vinte e oito mil, cento e sessenta reais
e setenta e dois centavos), o que caracteriza um acréscimo de R$ 83.547,92
(oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos).
Assim, o repasse corresponde a 88,55% do valor global.O valor da Contra-
partida sofreu alteração, passando de R$ 86.153,20 (oitenta e seis mil, cento
e cinquenta e três reais e vinte centavos), para R$ 55.345,73 (cinquenta e
cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), o que
caracteriza uma redução de R$ 30.807,47 (trinta mil, oitocentos e sete reais
e quarenta e sete centavos). Assim, a contrapartida corresponde a 11,45% do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
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