DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro
mencionado. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Fica
rescindido o presente instrumento a partir da data de assinatura deste termo
de rescisão, passando a ter eficácia após publicação. E, assim sendo, assina
o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2019
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 02 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2014
I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - CNPJ 22.064.583/0001-57;
ADECE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; III
- ENDEREÇO: AV. DOM LUIS, 807 16º ANDAR - MEIRELES; IV -
CONTRATADA: CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA -
CMPJ 09.453.127/0001-30; V - ENDEREÇO: RUA PEREIRA FILGUEIRAS,
95 - CENTRO; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO VIPROC
Nº 05883517; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12
MESES, COM VIGÊNCIA ATÉ 04/08/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.772.030,77(dois milhões setecentos e setenta e dois mil, trinta reais e setenta
e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04/08/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ;
XII - DATA: FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANTONIO SERGIO MONTENEGRO CAVALCANTE - SECRETÁRIO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET;EDUARDO
HENRIQUE CUNHA NEVES - DIRETOR PRESIDENTE DA ADECE E
MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART MENEZES - ADECE - LOCA-
TÁRIOS E ROSELE NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA PELO LOCADOR
CONSTRUTORA ETEVALDO NOGUEIRA LTDA..
Franklin Viana Moreira
ARTICULADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO, CNPJ Nº 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: AV.
DOM LUIS Nº 807 - 16º ANDAR - MEIRELES -; IV - CONTRATADA:
REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDE-
REÇO: RUA IDELFONSO ALBANO, Nº 2783 - JOAQUIM TÁVORA;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65,§ 1º DA LEI Nº 8.666/93;
VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO
DO VALOR CONTRATUAL; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.959.825,62;
X - DA VIGÊNCIA: 01/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA:
FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO
SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET - CONTRA-
TANTE E JOSEMAR CRUZ ROLIM - REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA - CONTRATADO.
Franklin Viana Moreira
ARTICULADOR/ASJUR
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº106/2019 - A SECRETARIA GERAL DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES,
ocupante do cargo AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 09999321-0,
durante o mês de AGOSTO / 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine
SECRETÁRIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº107/2019 - A SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES,
ocupante do cargo AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula 09999321-0,
durante o mês de SETEMBRO / 2019. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine
SECRETÁRIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATOS DECISORIOS
Despachos de 16/07/2019 a 16/07/2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201932 198
SECURITYVIAS - SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA., EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA
EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 5292686 PERSONAL TRAVEL OPERA-
DORA DE TURISMO EIRELI, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMIT ADA:
5292765 P G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, EMPRESÁRIO:
5293001 M ARCELO RIBEIRO PEDROSA CONSULTORIA, SOCIEDADE
ANONIMA FECHADA: OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE
EMPRESA/EMPRESARIO: 5292903 ENERGIA DOS VENTOS V S.A.,
5292904 ENERGIA DOS VENTOS VI S.A., EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPON SABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA):
ALTERACAO: 5292931 M P SO BRINHO EIRELI, SOCIEDADE EMPRE-
SÁRIA LIMITADA: ENQUADRAMENTO DE EPP: 52 92675 ALLEGRA
INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 5292934
MERC URIO INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,
5292737 AURORA INCORP ORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA D E ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA: 5292881 VENTOS DE SANTO ESTEVAO
I EN ERGIAS RENOVAVEIS S/A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI-
TADA: ALTERACAO: 529300 2 FARMACIA SAO DAMAZIO LTDA
ME, EXTINCAO/DISTRATO: 5292755 F L ARAGAO & CIA LTDA ME,
ALTERACAO: 5292938 SEVEN PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA, 5292871 H&S RENT A CAR SERVICO DE AGEN-
CIAS DE VIAGENS L TDA, 5292782 M R REDES DE TELECOMUNI-
CACOES LTDA ME, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 5292879 COOPERATIVA DA AG
RICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO
CEARA, EMPRESA IND IVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
(DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACA O: 5292801 ACTIVOX
SOLUCOES EM CONTACT CENTER EIRELI, SOCIEDADE ANONIMA
FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE EMPRESA/
EMPRESARIO: 5292811 EU TV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO
DE NEGOCIOS S.A., EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5292867 N D DE
MELO MEDEIROS, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
EXTINCAO/ DISTRATO: 5292632 VINTE E CINCO LTDA, 5292766
AVIBA AVICULTURA DA IBIAP ABA LTDA, ALTERACAO: 5292957
HOLANDA CONSTRUCOES LTDA EPP, CONTRATO: 2 3201932287
FEEL STORE FRANQUIAS LTDA, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABIL IDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA):
ALTERACAO: 5292982 VELAS DE FL ECHEIRAS TURISMO EIRELI,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5292855 DTR SER VICOS DE
TECNOLOGIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME, 5292965
CONSTRUT ORA METROPOLE LTDA, 5292802 ABREU & FERREIRA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMP RESÁRIA):
5292642 BORGES & LIMA CONSTRUCOES EIRELI, EMPRESÁRIO:
EXTINCA O/DISTRATO: 5292806 A C GOMES MARCENARIA, SOCIE-
DADE EMPRESÁRIA LIMITADA : ALTERACAO: 5292963 BEM ESTAR
SEGURANCA ALIMENTAR E AMBIENTAL LTDA - M E, EMPRESÁRIO:
INSCRICAO: 23103918336 ANA KELLY MICENA DE MELO, SOCIEDA
DE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5292655 J.J.
BORGES MAIA CON STRUCOES E REPRESENTACOES LTDA ME,
EMPRESÁRIO: ALTERACAO: 5292994 ANTON IO SERGIO CAVAL-
CANTE NEVES, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDIN ARIA: 5292726 COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTER-
NATIVOS & SIMILARES DE FO RQUILHA - COOPFORNORTE, SOCIE-
DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 52926 34 DELFA
INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA,
EMPRESÁR IO: 5292744 CHARLES ALEXANDRE MOREIRA, SOCIE-
DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201932163 RSB
COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA, AL TERACAO:
5292898 CALIOPE GURGEL IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA ME,
5292864 O TICA JOIADO LTDA ME, CONTRATO: 23201932180 CLINICA
ODONTOLOGICA FORTALE ZA 05 LTDA, ALTERACAO: 5292943
VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA, EM PRESÁRIO:
BALANCO: 5292757 A B L DE MESQUITA CONSTRUCOES E
SERVICOS, EM PRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMI-
TADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA): ALTERACAO: 23600183792
G S CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI, SOCIEDADE EM PRESÁRIA
LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5292700 TRICOS INVESTI-
MENTOS IMOB ILIARIOS DO BRASIL LTDA, ALTERACAO: 5292698
I B COMERCIO DE PRODUTOS FA RMACEUTICOS LTDA, EMPRE-
SÁRIO: 5292877 WESLLEY A A CACAU SERVICOS, SOCIE DADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5292671 EFICAZ
CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E MARKETING LTDA,
CONTRATO: 23201932244 CONSULTOR IO HELDER CARNEIRO
ODONTOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA, EXTINCAO/DISTRATO:
5292899 P & L COMERCIO DE CELULARES LTDA, ALTERACAO:
5292872 CALCADOS S ENADOR POMPEU LTDA, EMPRESÁRIO:
5293038 EVANDRO BRASILEIRO DA SILVA CON FECCOES, SOCIE-
DADE ANONIMA ABERTA: ATA DE REUNIAO DO CONSELHO ADMI-
NISTR ACAO: 5292865 HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
S/A, SOCIEDADE ANON IMA FECHADA: OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE EMPRESA/EMPRESARIO: 5292869 UNIMED SEGU-
RADORA S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/
DISTRAT O: 5292942 TOK DE CLASSE REPRESENTACOES COMER-
CIAIS LTDA, ALTERACAO: 529 3000 VIPER LOCACAO DE VEICULOS
LTDA - EPP, 5292885 VALDELICE CONFECCOES LTDA, EMPRESÁRIO:
INSCRICAO: 23103918395 VALDELICE FARIAS PEREIRA, COO PERA-
TIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5292690
COOPAERO COOP ERATIVA DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO
AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTI NS LTDA, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5292861 CHEL COMERCI
O DE MADEIRA LTDA ME, 5292741 J&F COMERCIO DE MOTOS E
VEICULOS LTDA, 52 92933 PANETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME, 52 92951 SANTOS E FREITAS
LTDA, BALANCO: 5292858 SINAI SERVICOS LTDA, SOC IEDADE
ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDI-
NARIA: 5292876 ACAL HOLDING S.A, EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESÁRIA):
ALTERACAO: 5292985 CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS EI RELI,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
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