DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL 
DO CONTRATO N°239/2017
PROCESSO Nº00488903/2019-01221889/2019-01467535/2019-
01909589/2019-03416148/2019 -05200606/2019 - 06386860/2019
Termo de rescisão unilateral do Contrato n°239/2017, cujo objeto é a REMA-
NESCENTE DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL, PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE CEDRO, firmado 
entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão 
do Poder Executivo Estadual, situada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
CEP 60.830.90, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a EMPRESA EDIFICA 
– EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, Rua Trajano Nogueira, nº 
125, Bairro Trajano Nogueira, CEP 63.380-000, Barro/CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 41.577.669/0001-28, aqui denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. MANOEL MINERVINO NETO, RG nº 238805-78 SSP/
CE, CPF nº 156773544-49, com a interveniência do SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da 
Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA no uso de 
suas atribuições legais: Considerando que a obra se encontrava em ritmo 
lento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão 
da obra, nos prazos estipulados, sem que haja justificativa técnica para tal 
descumprimento do cronograma de execução da obra; Considerando que 
foi respeitado o direito de defesa, embora a empresa não tenha apresen-
tado manifestação plausível para o descumprimento contratual; RESOLVE: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato 
em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a 
empresa EDIFICA – EDIFICAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA 
SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral da SEDUC/CE, nos 
termos do art. 79, I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no 
art. 78, III, do referido diploma legal. O presente Termo vai lavrado em duas 
vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2019. ELIANA 
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação , FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA /ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2019 - PRÉ-RESERVA 996395
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO 
ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: T SANTANA SILVA-ME 
(MASTER EMPREENDIMENTOS). OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
o serviço de manutenção periódica preventiva e corretiva no gramado 
de campo esportivo profissional da Estádio Arena Castelão - Fortaleza/
CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20190005/SEJUV e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura, ou até que seja 
concluída a Licitação de Parceria Público Privado da Arena Multiuso. VALOR 
GLOBAL: R$ 449.499,96 quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos 
e noventa e nove reais e noventa e seis centavos pagos em até 30 (trinta) dias 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei 
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
42100001.27.812.050.23097.03.33903900.1.00.00.0.30-9978. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira 
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Tiago Santana Silva - Repre-
sentante Legal da Contratada.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº114/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento 
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
LUCILENE ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO 
REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE 
ANDRADE BASTOS, matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem 
Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços executados no Contrato 
n° 022/SUB-METROFOR/2015, celebrado entre a Secretaria da Infraestru-
tura - SEINFRA e a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - 
METROFOR, que tem como objeto a execução dos serviços especializados de 
demolição dos imóveis desapropriados, para implantação do VLT Parangaba 
- Mucuripe, além da remoção de entulho gerado, lixo ou outros materiais 
existentes no local dos imóveis demolidos, no Ramal Parangaba - Mucuripe 
e o transporte desses materiais para local de descarga aprovado pelo órgão 
ambiental competente e vedação da faixa de domínio com Gradil em tela de 
arame galvanizado. Revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº115/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento 
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
LUCILENE ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO 
REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE 
ANDRADE BASTOS, matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem 
Comissão de recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 
015/SEINFRA/2017, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
e a Empresa CG Construções LTDA, que tem como objeto os serviços de 
execução dos Viadutos Ferroviários Raul Barbosa, Aderbal Nunes Ferreira 
(Pontes Vieira), Antônio Sales e Dom Luís; Execução das Pontes Ferroviárias 
sob o Riacho do Tauape e conclusão do elevado Aguanambi, para implan-
tação do Ramal Parangaba - Mucuripe / Metrô de Fortaleza. Revogando-se 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº116/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento 
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
LUCILENE ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO 
REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE 
ANDRADE BASTOS, matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem 
Comissão de recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato 
n° 016/SEINFRA/2017, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA e a Empresa Construtora Morais Vasconcelos LTDA, que tem 
como objeto os serviços de Execução das Estações São João do Tauape e 
Mucuripe; Conclusão das Estações Pontes Vieira, Antônio Sales, Papicu e 
Iate; Execução das Passarelas de Pedestres para acesso às Estações Papicu 
e Mucuripe; e Conclusão da Passarela de Pedestres para acesso à Estação 
Pontes Vieira, para implantação do Ramal Parangaba - Mucuripe / Metrô de 
Fortaleza. Revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento 
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
LUCILENE ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO 
REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE 
ANDRADE BASTOS, matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem 
Comissão de recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 
017/SEINFRA/2017, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
e o Consórcio CG Construções LTDA, e Domo Construções LTDA, que tem 
como objeto os serviços de Execução de Via Dupla da Estação Borges de Melo 
à Estação Mucuripe; Execução de Via Singela que interliga a Estação Mucuripe 
à Estação Iate e a Remodelação da Via de Carga da TLSA da Avenida Borges 
de Melo à Estação Iate, para implantação do Ramal Parangaba - Mucuripe / 
Metrô de Fortaleza. Revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº118/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento 
a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA 
LUCILENE ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO 
REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE 
ANDRADE BASTOS, matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019