DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: MGA 
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, II; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 02312810/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto da presente 
supressão da OBRA DA PASSARELA, COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (MARACANAÚ – Rodovia CE 060, km 4,30); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.135.487,36 (hum milhão, cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,com 
a interveniência do SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Bairro Maraponga; IV 
- CONTRATADA: MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, nº 35, altos, Bairro Centro; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II; §1º, I da lei nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 02312942/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto da presente supressão da OBRA DA PASSARELA COM RAMPA, COM VÃO DE 36M (CE 403, KM 06); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
999.556,63 (novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
; XII - DATA: Fortaleza, 01 de agosto de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente SOP; NATÁLIA DE MESQUITA ARAÚJO- MGA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 - no Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Tarcísio Bonfim n° 315 Papicu; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, letra d e § 5º do citado artigo da lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e no processo Nº03006640/2019, autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho de Coordenação Administra-
tiva – CCA e devidamente analisado pela COGEP/SEPLAG em 09/07/2019.; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto a 
repactuação do Contrato nº121/2017, em decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2019/2019, pactuado entre o Sindicato dos Profissionais Vigilantes e Emp. e Serv. de Seg. Vig. Transp. do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
7.641.293,28 (sete milhões, seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de julho de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. WILSON 
ARAÚJO NETO- WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA..
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº126/2019
LOCADORA: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação do 
imóvel situado na Rua Joaquim Lopes Pedrosa, 3461 – Bairro Centro – Nova Russas-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito 
de Nova Russas-CE. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (Doze mil). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Nova Russas-CE. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de julho de 2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ 
FRANCISCO DE LIMA- Proprietário do imóvel de NOVA RUSSAS-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº140/2019
LOCADORA: CONSTRUTORA MARTE LTDA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação do 
imóvel situado na Rua Gustavo Sampaio, 1252 – Parquelândia - Fortaleza/Ce, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN. 
VALOR GLOBAL: R$ 874.560,00 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto 
de Trânsito do DETRAN. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de julho de 2019. ASSINANTES: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; ETEVALDO NOGUEIRA FILHO- Diretor da Construtora Marte Ltda.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº21/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE. OBJETO: O presente Convênio 
tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de GRAÇA/CE, através da implan-
tação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações 
e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão 
Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 10631790/2018, no art. 
116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no DOE até 
31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$ 00,00 
VALOR: 00,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. AUGUSTO BRITO - Prefeito de GRAÇA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº33/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE. OBJETO: O presente Convênio 
tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de IPUEIRAS/CE, através da 
implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN-CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados 
pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 00014014/2019, 
no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no 
DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes e nos termos da legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$ 
00 VALOR: 00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS 
PONTE- Superintendente DETRAN/CE. RAIMUNDO MELO SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL de IPUEIRAS/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019