DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Comissão de recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 003/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
e a Empresa CG Construções LTDA, que tem como objeto a Conclusão Definitiva da Implantação da Passagem Inferior de Veículos da Av. Borges de Melo. 
Revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº119/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA LUCILENE 
ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE ANDRADE BASTOS, 
matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem Comissão de recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 004/SEINFRA/2018, cele-
brado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa LG Scipião ME, que tem como objeto a Conclusão da Execução de Tirantes, Proteção da 
Ancoragem e Impermeabilização na Placa ou Clavete da Cordoalha para Contenção da Passagem Inferior de Veículos da Av. Borges de Melo. Revogando-se 
as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº120/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, MARIA LUCILENE 
ALMEIDA, matrícula n° 3002881-3 (SEINFRA), REMO REGIS GIRÃO, matrícula nº 00408 (METROFOR), e ULISSES DE ANDRADE BASTOS, 
matrícula nº 10119 (METROFOR), para comporem Comissão de recebimento definitivo dos serviços executados no Contrato n° 012/SEINFRA/2018, 
celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa CG Construções LTDA, que tem como objeto a Execução das Obras complementares 
do VLT - Ramal Parangaba / Mucuripe, Fortaleza/CE. Revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
07 de agosto de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº904/2019 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 497/2019 PROJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº06375507/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação desta 
Portaria, o profissional, FRANCISCO POLICARPO PINHEIRO SALES, inscrito no CRM nº 2070/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
01 de agosto de 2019. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº961/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará; RESOLVE 
PRORROGAR, por mais 15(quinze) dias, a contar de 08 de agosto de 2019, o prazo concedido à COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR, autorizada pela Portaria n° 843/2019, publicada no DOE de 22 de julho de 2019, para dar continuidade à apuração dos fatos, 
ações e omissões que, no curso da apuração, surjam conexos aos relatados no VIPROC n° 04809115/2017 e outros. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº962/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº685/2018, publicada no DOE de 05 de julho de 2018, que designou Comissão Permanente de Processo Adminis-
trativo Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo nº 1174232/2017. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO DE Nº001/2019
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, através de sua comissão avaliadora legalmente instituída pela Portaria 742/2019 
e com competência para analisar e aprovar ou rejeitar documentação apresentada pelos Centros de Formação de Condutores – CFCs, e de acordo com o 
estabelecido no artigo 8º da Portaria nº304 e Edital de Chamamento nº01/2019 ambos do DETRAN/CE, apresenta o resultado da avaliação documental dos 
Centros de Formação de Condutores – CFCs que, em atendimento ao Edital de Chamamento nº 01/2019, protocolaram requerimento de credenciamento 
com toda a documentação requerida para a primeira etapa do processo de credenciamento. Após a análise feita pela comissão avaliadora, nos termos do item 
5.2 do edital de chamamento nº001/2019 – Detran/CE, segue no anexo I o resultado preliminar de acordo com os critérios estabelecidos para a primeira fase 
do procedimento do chamamento público. Na oportunidade, caberá aos interessados o direito de recorrer do resultado divulgado pela comissão avaliadora 
dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste aviso de resultados, nos moldes delimitados pelo item 5.3 do Edital de Chamamento nº 
001/2019 – DETRAN-CE.
ANEXO I - LISTA DOS CFCs APROVADOS E REPROVADOS
EMPRESAS 
 CNPJ 
 MUNICÍPIO
 RESULTADO
CFC L. C. SAMPAIO – 
 28.62.003/0001-53 
 Milagres 
 Aprovado
CFC FREIRE 
 8.767.026/0001-89 
 Aurora 
 Reprovado
CFC PRINCIPAL DE C.SALES 
 18.244.918/0002-22 
 Araripe 
 Reprovado
CFC PRINCIPAL DE C.SALES 
 18.244.918/0005-75 
 Potengi 
 Reprovado
CFC PRINCIPAL DE C.SALES 
 18.244.918/0004-94 
 Salitre 
 Reprovado
CFC PRINCIPAL DE C.SALES 
 18.244.918/0003-13 
 Antonina do N. 
 Reprovado
CFC CARVALHO 
 33.591.705/0001-80 
 Porteiras 
 Reprovado
Fortaleza, 02 de agosto de 2019
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019