DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 1055/2018, datada de 06 de agosto de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, 28 de setembro de 2018, que concede a outorga o DIREITO DE USO
DE RECURSOS HÍDRICOS, a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA, para publicação Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1364/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de
2019, do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega
mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS a FERNANDO ANTÔNIO COSTA PEREIRA, Coordenador DNS-2, desta Secretaria, matrícula nº 300060-1-1,
folha 0133, a importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs
00000547 e 000000548 datado de 05/08/2019, Orçamento 2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRHCE/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42.; III - ENDEREÇO: na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício
SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba.; IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.352.754/0001-97, CGF
sob no 06.694.057-5.; V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira Nº 2120, sala 1503 Bairro Aldeota, Cep: 60.050-041.; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Orientador da CENOR, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos Recursos
Hídricos, no art. 65, I, “a” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 06304669/2019.;
VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 06/SRH/CE/2018, cujo objeto é a execução da obra do Sistema Adutor de Palmácia nos municípios de Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará. Por força
do presente termo, baseando-se na justificativa do Coordenador do PAD/SRH, RETIFICA-SE A CLÁUSULA “TERCEIRA – DO REPLANILHAMENTO”
DO ADITIVO 03 DO PRESENTE CONTRATO, passando referida cláusula a ter a seguinte redação: Conforme planilha apresentada, com a supressão de
itens no valor de R$ 85.999,96 (oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), que corresponde ao percentual de 0,99%
do inicialmente ajustado, passando o valor contratual para R$ 8.629.408,81 (oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e
um centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.629.408,81 (oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos).; X
- DA VIGÊNCIA: 09 DE FEVEREIRO 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo.; XII - DATA:
FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos YURI
CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA JOSÉ AROLDO ALVES GAID CONSTRUÇÕES LTDA .
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1263/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 870/2019 Processo nº 5995403/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SECRETARIA DE INFRAESTRU-
TURA - SEINFRA CPF/CNPJ: 03.503.868/0001-00 Fonte de suprimento: Bateria de 08 poços tubulares profundos Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de
captação: LAT Chico da Silva-Centro (poços de ataque) 9588582, Chico da Silva-Centro 9588812, Nunes Valente-Aldeota 9587182, Colégio Militar-Aldeota
9587726, Luiza Távora-Aldeota 9587519, Sé-Centro 9588326, Leonardo Mota-Aldeota 9586918 e Papicu-Papicu 9586858N LONG Chico da Silva-Centro
(poços de ataque) 551947, Chico da Silva-Centro 551637, Nunes Valente-Aldeota 555180, Colégio Militar-Aldeota 553437, Luiza Távora-Aldeota 554389,
Sé-Centro 552710, Leonardo Mota-Aldeota 555893 e Papicu-Papicu 557082E Vazão outorgada (l/s): 1.450,00l/s Finalidade do uso da água: Demais usos
(rebaixamento de lençol freático), captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 a 01 de agosto de
2023) Município: FortalezaDistrito: Fortaleza Localidade: Fortaleza Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga
nº 870/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2019
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS - SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SRH/SEINFRA,
S/N, Térreo, Cambeba, nesta cidade, inscrita no CPNJ sob o n.º 11.821.253/0001-42 CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AURORA - CE, inscrito no CNPJ
nº07,978,042/0001-40, com sede à Rua Antônio Ricardo, nº 43, Bairro Centro – Aurora – CE, CEP 63.360-000,inscrito no CPF nº 658.960.253-00 OBJETO:
O presente termo tem por objeto a cessão a título gratuito pela SRH ao Município de Aurora – CE das áreas inseridas na poligonal de contorno do Açude
Público Cachoeira, em Aurora-CE, cuja Matrícula, Plantas e Memoriais Descritivos encontram-se anexados ao processo em referência FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se a presente Cessão de Uso no art. 17, § 2º, inciso I, e no art. 116, ambos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, estando vinculada
ao Processo Administrativo nº 10534671/2018, o qual passa a ser parte integrante deste Termo independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Cessão de Uso Gratuito passará a vigorar da data de sua assinatura por 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado mediante a celebração de termo
aditivo. FORO: Fortaleza - Ce DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2019 SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - CE SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza , 05 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº093/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar,
transportar, fiscalizar, realizar visita, limpeza, perfuração, perfilagem, construção, teste de vazão e bombeamento em poços profundos e tubulares e estudos
geofísico , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA
, em Fortaleza, 31 de Julho de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
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