DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da CONTRATADA. Parágrafo Único - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e quantitativos, os itens contidos no contrato. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº 1525/2017, Ata de Registro de Preços nº 248/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 55.032,00 (cinquenta e cinco mil e trinta e dois reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.14552 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30.6170. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2019 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Luís Alberto Ramos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 808/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CSL BEHRING COMERCIO 
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos da grade de Biológicos Injetáveis padronizados para uso regular, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preço nº 140/2018, oriunda do Pregão Eletrônico n° 44/2018, vigente para 
o Hospital Federal de Ipanema – Ministério da Saúde e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá o item 1, 
conforme descrição e quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 140/2018, oriunda do Pregão Eletrônico n° 
44/2018, vigente para o Hospital Federal de Ipanema – Ministério da Saúde e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.833.720,00 (Um milhão oitocentos e trinta e três mil setecentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SRU: 7271-24200804.10.122.057.23056.03.33903000.1.01.00.0.30, 7296-24200804.10.302.057.23057.03.33903000.1.10.00.0.40, 
14291-24200804.10.122.057.23056.03.33903000.2.91.00.1.30, 14330-24200804.10.122.055.22548.03.33903000.1.01.00.0.30; HGF:6170-
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HM: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30, 6239 – 24200214.10.302.0
57.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HIAS: 6221 - 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGCC: 6196 - 24200194.10.302.057.22424
.03.33903000.2.91.00.1.30; HSJ: 6258 - 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30; HGPM: 7255 – 24200794.10.302.057.22424.03.339030
00.2.91.00.1.30; HSMM: 6271 – 24200234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2019 SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia e Patricia Eiko Miyamae Yabe.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190536 – SESA/NUPLAC
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento de Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, 
portador da Carteira de Identidade nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o item 13 (INDAPAMIDA, 1,5 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO) do edital de licitação 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20190536 – SESA/NUPLAC, Processo VIPROC nº 00054687/2019, cuja finalidade é o registro de preços para 
futuras e eventuais aquisições de medicamentos, considerando que o Núcleo Técnico identificou que a descrição do referido medicamentos no Edital não 
esta de acordo com as especificações técnicas em relação ao descritivo, consoante os elementos contidos no Processo VIPROC nº 06539038/2019. Pelo que 
firma a presente anulação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190557
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
-SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190557, Processo VIPROC Nº 01702364/2019, que tem por 
objeto “Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico 20190557 – SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei 
Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
5
HALEXISTAR INDUSTRIA FARMACÊUTICA S/A
R$ 4,49
R$ 467.409,00
VALOR TOTAL
R$ 467.409,00
Fortaleza/CE,  05 de agosto de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº24/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 21/2019 e Processo Administrativo nº 05795863/2019, com vistas 
ao preenchimento de 30 (trinta) vagas, para o CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E 
ANIMAIS PEÇONHENTOS, com vistas a formar profissionais inseridos no processo de trabalho da Saúde Pública no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS), ofertada pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG) da 
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). Art. 1º – Constituir uma Comissão no âmbito da Escola de Saúde Pública 
do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos que porventura venham a ser impetrados pelos candidatos. 
Art. 2º – Designar para compor a Comissão os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I  – LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA 
II – LUCIANA LOPES ROCHA III – WILMA MARIA LINS DE SOUSA Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde 
Pública do Ceará, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
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1º ADITIVO AO EDITAL Nº18/2019
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de alteração do calendário de 
atividades, considerando Anexo II – Calendário de Atividades, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1ª ADITIVO 
AO EDITAL Nº 18/2019, conforme segue: 1) Altera calendário de atividades previstas no Anexo II na forma que segue:
Etapa Única – APLICAÇÃO DA PROVA TEÓRICA ESCRITA (OBJETIVA)
Exclusivamente na Cidade de Fortaleza – CE
Dia 18 de agosto de 2019, das 09:00 h as 12:00 h.
2) Revogam-se as disposições contrárias. 3) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador n° 18/2019. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2019.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019