DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO V – COMPROVANTE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE CURRICULAR DA 1ª ETAPA
Eu ____________________________________________________________________, participante(a) da seleção com vistas ao preenchimento de 30 (trinta) 
vagas, para o CURSO DE FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE VETORES, RESERVATÓRIOS E ANIMAIS PEÇONHENTOS, por 
meio do Centro de Educação Permanente em Vigilância da Saúde (CEVIG), com o número de Inscrição __________________, reconheço que é de minha 
exclusiva responsabilidade o teor das informações apresentadas e que os documentos pontuados por mim, de acordo com o Anexo II, são verdadeiros e válidos 
na forma da lei, identificados pelos subitens, correspondentes à formação acadêmica e profissional e organizados na ordem sequencial dos subitens que se 
apresentam no Quadro de Pontuação do referido Anexo, em um total de ____ – _________ folhas (incluindo esta), que compõem o currículo padronizado, 
para fins de atribuição de pontos, após a análise dos títulos/experiência pela banca examinadora, com vistas à classificação na primeira etapa.
ITEM
DETALHAR DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE DE ACORDO COM OS SUBITENS
1
FORMAÇÃO CURRICULAR / PROFISSIONAL
(DESCRIÇÃO COMPLETA DOS DOCUMENTOS, ENTREGUES E PONTUADOS – 
TÍTULO DO DOCUMENTO, DATA DE PARTICIPAÇÃO, CARGA HORÁRIA E 
TEMPO, ETC.) *
VALOR 
MÁXIMO**
VALOR 
PRETENDIDO*
VALOR OBTIDO**
TOTAL GERAL DA PONTUAÇÃO
* Campo a ser preenchido pelo Participante (colocar “00” quando não houver pontuação).
** Campos de preenchimento exclusivo do (CEVIG)
Observações (CEVIG): _________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________________________
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ASSINATURA DO(A) PARTICIPANTE
ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, <nome completo do proprietário sem abreviação>, portador (a) do RG nº <nº da carteira de identidade>, expedido em <data de expedição>, pelo <órgão 
expedidor>, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº <nº do cpf>, residente e domiciliado(a) na <rua/avenida/etc, nº>, <conjunto, apto, bloco, etc>, BAIRRO <bairro>, 
CEP <cep>, na cidade de <cidade>, Estado <Estado>, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, junto à Escola de Saúde Pública 
do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o Senhor(a), <seu nome completo> é residente e 
domiciliado no endereço retromencionado, sob o mesmo teto deste declarante, na condição de <GENRO, CUNHADO, IRMÃO, FILHO E ETC>, conforme 
cópia autenticada ou nos termos do subitem 11.10, do comprovante de (água, luz ou telefone) em anexo, em meu nome. Declaro ainda, estar ciente de que 
declaração falsa pode implicar em sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento 
é particular”.
Cidade, UF____ de ____________ de ________.
___________________________________________________
NOME DO PROPRIETÁRIO DA RESIDÊNCIA
RG nº:
CPF nº:
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: 
Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: 2.1.1. Acesso às 
redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2. Acesso à internet; 2.1.3. Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol). 
. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 02/2019, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 
26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas 
disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo 
ser prorrogado por igual período até o limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 60.742,64 (sessenta mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos) pagos em : Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente até o último dia útil do mês do faturamento, 
em conformidade com o relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação 
Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.500
.22076.03.339140.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2019 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE 
e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA- CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA QUEIROZ SAÚDE AMBIENTAL 
E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua 7, nº 89 A, Jereissati I, Maracanaú/CE, Fone: (85) 3382.1397, inscrita no CNPJ sob. o nº. 00.281.377/0001-66. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de dedetização (DESCUPINIZAÇÃO) em todas as áreas internas e anexo da Escola de Saúde 
Pública do Ceará, previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento pela Constituição Federal de 1988, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Termo de Participação Nº 20190002 – Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2019/14798 e seus anexos 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (meses), contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) pagos em 
: O pagamento será efetuado até 10º (décimo) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente, no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.5
00.22075.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2019 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE 
e LEANDRO NOGUEIRA DE QUEIROZ- CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019