DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Comandantes das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG) 2019, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de 
acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 9º e 10; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Manuel Ozair Santos Junior – CEL PM
SUBCOMANDANTE-GERAL, RESPONDENDO PELO COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1056/2019-GC, DE 18 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
SUITBERTON PRADO 
MARQUES PINHEIRO, 
MF.: 097.897-1-5
CEL PM
III
24/06/2019 a 
28/06/2019
Fortaleza/
CE –São Paulo/
SP - Fortaleza/CE
4,5
189,25
50%
1.277,44
283,88
2.066,27
3.627,59
TOTAL
R$3.627,59
*** *** ***
PORTARIA Nº1057/2019 -  O CORONEL PM, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, e considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada incluindo a sexta-feira, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
nominados no  ANEXO ÚNICO desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao interior do Estado, no período de 24 a 28/06/2019, cumprindo o roteiro 
Fortaleza – Juazeiro do Norte – Fortaleza, com a finalidade de realizar emplaquetagem de tombo em bens móveis no Colégio da Polícia Militar Cel Hervano 
Macedo Junior, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e seu § 1º; arts. 9º e 10; classes IV e V do 
anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de março de 2019.
Manuel Ozair Santos Júnior – Cel QOPM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1057/2019-GC, DE 18 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
JOSÉ MARCILIO MAGALHÃES M.F.: 107.137-1-4
1º Sgt PM
V
24 a 28/06/2019
FORTALEZA – JUAZEIRO 
DO NORTE – FORTALEZA
4,5
61,33
20%
331,18
ROGERIO COSTA HOLANDA M.F.: 136.045-1-7
3º Sgt PM
V
4,5
61,33
20%
331,18
ADRIANO CAVALCANTE GOMES M.F.: 306.855-1-2
Sd PM
V
4,5
61,33
20%
331,18
TOTAL
R$993,54
*** *** ***
PORTARIA Nº1058/2019 -  O CORONEL PM, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual EDNO JESUS RIBEIRO, matrícula 151.602-1-7, ocupante da graduação de Cabo PM, a 
viajar em objeto de serviço ao interior do Estado, no período de 25 a 26/06/2019, cumprindo o roteiro Fortaleza – Acopiara – Fortaleza, com a finalidade de 
realizar o translado da mobília da base do BPRAIO-Eusébio para a referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo a quantia de R$ 92,00 ( noventa e dois reais) de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do 
art. 4º; arts. 5º e seu § 1º; arts. 9º e 10; classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Manuel Ozair Santos Júnior – Cel QOPM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1059/2019 -  O CORONEL PM, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das 
suas atribuições legais, considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, incluindo a sexta-feira, sábado, domingo e feriado, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES estaduais elencados no  ANEXO ÚNICO desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o 
trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 20 a 24/06/2019, com a finalidade de participarem do XXXIV Concurso de Salto Nacional 
Coronel Rabelo da PMDF, que ocorrerá em Brasília/DF, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 
5º; arts. 9º, 10 e 17; classes III e IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Manuel Ozair Santos Júnior – Cel QOPM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1059/2019-GC, DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
NIBIO ARAUJO PINTO, 
M.F.: 103.442-1-2
TEN CEL PM
III
20/06/19 A 
24/06/19
FORTALEZA/ 
BRASÍLIA/
FORTALEZA
4,5
189,25
60%
1.362,60
302,80
1.686,95
3.352,35
ANTONIO MARTINS DE SOUZA 
FILHO M.F.: 127.949-1-6
MAJ PM
IV
4,5
166,49
60%
1.198,73
266,38
1.686,95
3.152,06
TOTAL
R$6.504,41
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1092202/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-Ce CONTRATADA: Empresa COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.509.243/0001-76, estabelecida na Rua 
Aristóteles Caldeira nº915, Bairro Barroca – Belo Horizonte - MG. CEP: 30.431-054. OBJETO: Aquisição de equipamentos para o Policiamento Montado 
da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180020 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: Por um período de 12 (dose) meses, contado a partir da data de publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 142.992,52 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 2599957/2018; PR: 
960116; Funcional Programática: 10100003.06.122.003.32299.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Ilmo Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Menache Molhano Shamash, Representante da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019