DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta e 
quatro centavos), ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL 
ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Mombaça-CE, Aiuaba-CE e Parambu-CE, nos dias 01 e 28 de junho de 2019, e 11 e 12 de 
julho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°332/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06105542/2019 foi iniciado em 11/07/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos 
de 5%, perfazendo um valor de R$ 68,07 (sessenta e oito reais e sete centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 
108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Quiterianópolis-CE e Crateús-CE, 
nos dias 01 e 03 de julho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°332/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 06105542/2019 foi iniciado em 11/07/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos 
de 5%, perfazendo um valor de R$ 68,07 (sessenta e oito reais e sete centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 
108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Quiterianópolis-CE e Crateús-CE, 
nos dias 01 e 03 de julho de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°333/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05028820/2019 foi iniciado em 05/06/2019, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) acrescidos de 5%, 
perfazendo um valor de R$ 68,07 (sessenta e oito reais e sete centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Aiuaba-CE, Crateús-CE e Parambu-CE, nos dias 
28 e 29 de maio de 2019, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 090, SERIE 3, ANO XI, que publicou o Contrato da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com o OBJETO: 
A PRORROGAÇÃO do Segundo aditivo referente ao prazo de execução do Contrato Administrativo nº 2018_001_2401, firmado entre a PEFOCE e a empresa 
Construmaia Engenharia e Projetos Ltda...  Onde se lê:  X- O prazo de execução da obra do referido contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias, contado a partir do dia 24/02/2018 até o dia 23/06/2019.  Leia-se:  X- O prazo de execução da obra do referido contrato fica prorrogado por mais 120 
(cento e vinte) dias, contado a partir do dia 27/03/2019 até o dia 24/07/2019.  Fortaleza, 17 de julho de 2019.
Ana Paula Teixeira Bastos Sovreira 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº005/2019
Fica ANULADA a Inexigibilidade de licitação nº 005/2019, referente ao processo nº 05232877/2019. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA - AESP, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Junior 
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: CONSÓRCIO COLINA DO HORTO, 
estabelecido na Rua Alto Santo, nº 102, José Bonifácio, CEP: 60055-265, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 33.978.938/0001-30. OBJETO: Constitui 
objeto deste Contrato a contratação de EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS E INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES PARA IMPLAN-
TAÇÃO DO TELEFÉRICO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, DO TIPO MONOCABO DE CIRCULAÇÃO CONTÍNUA E CABINES DESENGATÁVEIS 
COM CAPACIDADE DE TRANSPORTE MÍNIMA DE 1.000 PASSAGEIROS POR HORA, INTERLIGANDO A ESTAÇÃO ROMEIROS À ESTAÇÃO 
HORTO PADRE CÍCERO, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes 
deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabe-
lecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos da SOP e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Internacional n° 20180004/SETUR e seus ANEXOS, 
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA - CE. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019