DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data 
de recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência do contrato será de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 
69.567.437,23 (sessenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) pagos em conformidade 
com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.028.31121.01.449051.10000.7 e 36100003.23.695.028.31121.01.449051.2828
2.1. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo); Francisco Quintino Vieira Neto 
(Superintendente – SOP); Luis Augusto Gomes Siqueira (Consórcio Colina do Horto); Luis Augusto Gomes Siqueira (Construtora Andrade Mendonça Ltda.) 
e Rafael Lemos de Oliveira (Doppelmayr Seilbahnen GMBH).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº421/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Morada Nova no 
dia 20/08/2019 com o objetivo de notificação de testemunhas no interesse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina de SPU nº 184143209, 
conforme a ordem de Serviço nº 521/2019 , concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº421/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
LUÍS DE SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
20/08/2019
QUIXADÁ/MORADA NOVA/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
20/08/2019
QUIXADÁ/MORADA NOVA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº422/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Baturité/CE no dia 14/08/2019 com o objetivo de instruir Ordem de Serviço 
nº 513, datada do dia 26 de Julho de 2019, nos autos do Processo nº 186929129, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº422/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO ROGÉRIO DE 
FREITAS FRANCALIM
SARGENTO PM
V
14/08/2019
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
DÁRIO CÉSAR XIMENES FARIAS
SARGENTO PM
V
14/08/2019
FORTALEZA/BATURITÉ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº423/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina dos Inhamuns-CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá, para a cidade de Nova Russas, nos dias 21 
a 22/08/2019 com o objetivo de proceder diligências na cidade de Nova Russas, neste Estado, consistente em identificar e inquirir testemunhas, além da 
extração de cópias de Processos Criminais, tudo nos autos das Investigações Preliminares acima citadas, nos autos das Investigações Preliminares registradas 
no SPU sob números 1903227248 - 1901792568 - 1901804388 - 1903227671, concedendo-lhes 01 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº423/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
21 A 
22/08/2019
TAUÁ/NOVA RUSSAS/TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO BENEDITO 
BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
V
21 A 
22/08/2019
TAUÁ/NOVA RUSSAS/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº424/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Icapuí no dia 06/09/2019 com o objetivo de dar cumprimento a OS.524/2019, Ref. ao SPU 
Nº1902645097, datada de 30/07/2019, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019