DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº424/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
SILVIO ATTILA 
VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE PM
V
06/09/2019
FORTALEZA/ICAPUÍ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA
SARGENTO PM
V
06/09/2019
FORTALEZA/ICAPUÍ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
MESSIAS BATISTA DA 
COSTA JÚNIOR
SARGENTO PM
V
06/09/2019
FORTALEZA/ICAPUÍ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
06/09/2019
FORTALEZA/ICAPUÍ/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
122,68
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº425/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Beberibe no dia 20/08/2019 com o objetivo de instruir ordem de Serviço nº 516/2019, 
concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº425/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
FRANCISCO ELENILDO 
PESSOA DA ROCHA
SARGENTO PM
V
20/08/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FRANCISCO EUDEMAR 
CABRAL FILHO
CABO PM
V
20/08/2019
FORTALEZA/BEBERIBE/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº426/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Banabuiú no dia 22/08/2019 
com o objetivo de localização e a oitiva de testemunha no interesse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina, Investigação Preliminar SPU 
Nº1903299729, conforme Ordem de Serviço nº 517/2019 , concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
LUIS SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
22/08/2019
QUIXADÁ/BANABUIÚ/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
22/08/2019
QUIXADÁ/BANABUIÚ/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº427/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Morada Nova no dia 23/08/2019 
com o objetivo de oitiva de testemunhas no interesse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina de SPU nº 184143209, conforme a ordem de 
Serviço nº 522/2019, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº427/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT. 
VALOR
TOTAL
LUIS SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
23/08/2019
QUIXADÁ/MORADA 
NOVA/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
23/08/2019
QUIXADÁ/MORADA 
NOVA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR
TOTAL
63,09
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1293/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução 
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, nos Arts. 1º, 2º, 4º 
e 5º do Ato Normativo nº. 278, de 15 de fevereiro de 2017 (D.O.E. de 17.02.2017), e nos Arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio de 1974, e; 
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 240/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 2 de maio de 2019 do SUBGRUPO DE 
TRABALHO CONECTIVIDADE E PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO BÁSICO, criado pelo Ato da Presidência nº. 240/2019 de 18 de fevereiro de 
2019, o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019