DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1687/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
de autoria do Deputado Nezinho Farias, que solicita a criação de Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional da Infância e Adolescência. 
RESOLVE: Constituir Frente Parlamentar pela Superação da Pobreza Multidimensional da Infância e Adolescência, composta dos seguintes MEMBROS:
MEMBRO
DEPUTADO NEZINHO FARIAS
PDT
MEMBRO
DEPUTADO MARCOS SOBREIRA
PDT
MEMBRO
DEPUTADO GUILHERME LANDIM
PDT
MEMBRO
DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE
PCdoB
MEMBRO
DEPUTADA AUGUSTA BRITO
PCdoB
MEMBRO
DEPUTADA PATRÍCIA AGUIAR
PSD
MEMBRO
DEPUTADA ÉRIKA AMORIM
PSD
MEMBRO
DEPUTADO QUEIROZ FILHO
PDT
MEMBRO
DEPUTADO RENATO ROSENO
PSOL
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 10 de julho de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06031/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 04.09.2017, MARIA VANDA MEDEIROS, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001223, ocupante do cargo/função de 
TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 09, nos termos do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 09, LEI Nº16.238, DE 16.05.2017
R$ 2.172,25
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI Nº9.826/74, ART. 43
R$ 217,22
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.389,47
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06/02/18.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
*Republicado por incorreção.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº693, de 2 de agosto de 2019.
CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO BRUNO PEDROSA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, 
PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 19, inciso X, da 
Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Concede licença ao Deputado Bruno Pedrosa, para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 1º 
de agosto de 2019, de acordo com o art. 151, inciso IV da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de agosto de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlania Noronha
2° SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3° SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº484/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Jackelyne da Silva Sampaio 
827.423.163 - 53
018.038
Repórter DAS - 2
Paraipaba e 
Amontada - CE
22/07/2019
Carro Oficial
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jornalística na Empresa 
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Secretário GT
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Amontada - CE
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Repórter 
Fotográfico
Paraipaba e 
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Motorista
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Amontada - CE
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Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias do mês de julho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019