DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Thiago de Holanda 
Altamirano 693.910.091 - 15
029.183
Coordenador 
GT DNS -2
João Pessoa - PB
31/07 a 02/08/2019
AÉREO
Participar do 13º 
Fórum Brasileiro de 
Segurança Pública.
R$ 283,88
R$ 851,64
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de julho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°528/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: I.Designar 
o servidor DANIEL MENDES ADERALDO, matrícula n° 022.293, como gestor do Contrato n° 56/2019 firmado com a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS 
ADVOGADOS DO CEARÁ - CAACE, referente ao PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “CORRIDA DA ADVOCACIA”. Publique-se 
e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº60/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº70/2019
PROCESSO: 03534/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 
E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DE OBRAS E MANUTENÇÃO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO 
DO PRÉDIO SEDE E SEUS ANEXOS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A Estrutura Organizacional 
da ALCE, formalizada pela Lei nº 12.076 de 15 de fevereiro de 1993, prevê o setor de Serviço de Obras e Manutenção. De acordo com o Ato Normativo 
nº 267, de 24 de abril de 2013, são atribuições do referido setor a execução de serviços de obras e manutenção preventiva e corretiva, tais como serviços 
de eletricidade, hidráulicos, sanitários, de pintura, de carpintaria, de marcenaria e de alvenaria. Neste contexto, torna-se necessária a aquisição de materiais 
hidráulicos e sanitários que englobam: torneiras, reparos para torneiras, assentos sanitários, tubulação, dentre outros. Ressalta-se que já houve uma tentativa de 
aquisição de alguns destes materiais no Pregão Eletrônico nº 101/2018, no entanto tais itens foram desertos ou fracassados. Enfatiza-se a que tais materiais são 
imprescindíveis para execução dos serviços de manutenção predial, no que tange às instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Ato Deliberativo nº. 593, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decretos Federais nos. 3.555/00, 5.450/05 e suas 
alterações, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar 
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.571, de 15 de dezembro 
de 2008, e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 02 – ASSENTO UNIVERSAL PARA VASO SANITÁRIO; CONFECCIONADO COM RESIA DE 
POLIÉSTER; FINO ACABAMENTO, BORDAS ARREDONDADAS; COR BRANCO SÓLIDO; FERRAGENS EM ALUMÍNIO ANODI ZADO DE 
ALTA RESISTÊNCIA E ROBUSTEZ. MARCA DE REFERÊNCIA.: MARCA SICMOL (PRODUZIDO PARA BACIA CELITE), OU EQUIVALENTE, 
OU SUPERIOR. (VER 3.1 DO T.R.), QUANTIDADE: 40, UNIDADE: Unidade, MARCA: POLICLASS, VALOR UNITÁRIO: R$ 222,00 (duzentos e vinte 
e dois reais); ITEM 04 - TORNEIRA, MATERIAL CORPO: METAL, TIPO: AUTOMÁTICA, DIÂMETRO: 1/2 POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL: 
CROMADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ACIONAMENTO HIDROMECÂNICO COM LEVE PRESSÃO MANUAL. APLICAÇÃO: LAVATÓRIO. 
MARCAS DE REFERÊNCIA: DECA, FABRIMAR OU EQUIVALENTE OU SUPERIOR. (VER 3.1 DO T.R.). QUANTIDADE: 30, UNIDADE: 
Unidade, MARCA: FABRIMAR, VALOR UNITÁRIO: R$ 278,00 (duzentos e setenta e oito reais); ITEM 05 – REPARO COMPLETO PARA TORNEIRA 
ACQUAPRESS FABRIMAR - REF: 1180 (VER 3.1 DO T.R.), QUANTIDADE: 50, UNIDADE: Unidade, MARCA: FABRIMAR, VALOR UNITÁRIO: 
R$ 81,00 (oitenta e um reais); ITEM 08 – TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO: HIDRÁULICA, COR: MARROM, DIÂMETRO NOMINAL:25 MM, 
COMPRIMENTO: 6 M, COMPRIMENTO BOLSA:32 MM, ESPESSURA PAREDES:1,70 MM, PRESSÃO:7,50 KGF/CM2 A 20¨C, QUANTIDADE: 40, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: KRONA, VALOR UNITÁRIO: R$ 15,33 (quinze reais e trinta e três centavos); RATIFICAÇÃO:Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e o Sr. Francisco Mariano Nunes Sobrinho, 
representante da empresa MATEUS GUERRA DE FARIAS-ME. (CNPJ/MF n° 14.124.286/0001-21). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº63/2019
REFERÊNCIA PE Nº61/2019
PROCESSO: 03210/2019. OBJETO: Constitui-se objeto do presente certame o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo 
para os serviços de análises clínicas, odontologia e central de esterilização (serviço de enfermagem), do Departamento de Saúde e Assistência Social 
(DSAS). JUSTIFICATIVA: Devido à grande demanda no atendimento de pacientes e implantação de novas terapêuticas. O Departamento de Saúde e 
Assistência Social – (DSAS) desta Casa necessita, periodicamente, necessita da reposição de itens já existentes, como também da aquisição de novos 
materiais, a fim de dar continuidade aos serviços oferecidos. Ressaltamos ainda, que esses materias fazem parte de lotes fracassados em licitações anteriores 
(processos números 00037/2019, 00050/2019 e 00030/2019). DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a 
contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 61/2019. Nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. O licitante 
vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 18: PANO LIMPEZA, MATERIAL FIBRA POLIETILENO E CELULOSE, COMPRIMENTO 
25cm, LARGURA 34cm. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ALTO GRAU DE ABSORÇÃO, SEM DESPRENDIMENTO PARTÍCULA, APLICAÇÃO 
LIMPEZA BANCADA, EQUIPAMENTO, PEÇA, ACESSÓRIO, SALA, QUANTIDADE: 15, UNIDADE: ROLO, MARCA: DESCARPACK, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 287,30 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta centavos); RATIFICAÇÃO:Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e José Dantas Diniz Filho, representante da empresa JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO EPP 
(CNPJ/MF n° 20.077.847/0001-07). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°15/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N° 15/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com CNPJ 
N° 07.470.178/0001-45; ENDEREÇO: Rua Alceu Amoroso Lima, n°276-A, sala 910, Edifício Mondial Salvador Office, Bairro Caminho dos Árvores, na 
cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 
05787/2019, datado de 23/07/2019, e o artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa formalizar a alteração do CNPJ/MF n. 07.470.178/0001-45, bem como do endereço, constantes no preâmbulo do contrato 15/2019 
para o CNPJ/MF e endereço citados no item 2.1.2. do presente Termo Aditivo, conforme descrito abaixo: Dados anteriores à alteração: JCA ENGENHARIA 
E ARQUITETURA LTDA - Endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, n°276-A, sala 910, Edifício Mondial Salvador Office, Bairro Caminho dos Árvores, na 
cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob n. 07.470.178/0001-45. Dados alterados: JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA - Endereço: Avenida Santos Dumont, n. 3060, sala 502, Edifício Emílio Ary, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº150  | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019