DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Hapvida Participações e Investimentos S.A. CNPJ/ME nº 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - Companhia Aberta - Edital de Convocação
de Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. (“Companhia”) a se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22/08/2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada no Município de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, nº 406, Centro, CEP 60140-060, a fim de deliberar sobre (i) a ratificação da eleição do Sr. Márcio
Luiz Simões Utsch como membro independente do conselho de administração, em razão da renúncia do Sr. Carlos Massaru Takahashi; (ii) a aprovação da
aquisição do controle da Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda. por meio da Hapvida Participações em Tecnologia Ltda., sociedade controlada pela
Companhia, conforme Comunicado ao Mercado divulgado pela Companhia em 04 de abril de 2019; (iii) a aprovação da aquisição da GSFRP Participações
S.A., por meio da Ultra Som Serviços Médicos S.A., sociedade controlada pela Companhia, conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia em 07 de
maio de 2019, bem como: (iii.1) a incorporação de ações da GSFRP Participações S.A. por meio da Ultra Som Serviços Médicos S.A. (“Incorporação de
Ações da GSFRP”), (iii.2) o exame, discussão e aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações pela Companhia da Ultra Som Serviços
Médicos S.A. (“Protocolo de Incorporação”), (iii.3) a ratificação da nomeação da empresa de avaliação especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda.,
CNPJ/ME sob nº 27.281.922/0001-70, responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Ultra Som Serviços Médicos S.A., bem como pela elaboração do
respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), (iii.4) o exame, discussão e aprovação do Laudo de Avaliação, (iii.5) a aprovação da incorporação de
ações da Ultra Som Serviços Médicos S.A., na forma do art. 252 da Lei nº 6.404/76, pela Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação (“Incorporação
de Ações da Ultra Som”), (iii.6) o aumento do capital social da Companhia, em decorrência da Incorporação de Ações da Ultra Som, (iii.7) a alteração do
art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia, (iii.8) a autorização para que a Diretoria pratique todos os demais atos
que sejam necessários para a implementação da Incorporação de Ações da GSFRP e da Incorporação de Ações da Ultra Som; (iv) a ratificação da aquisição
da totalidade da participação societária da sociedade Hospital das Clínicas e Fraturas do Cariri S/S Ltda. por meio da Ultra Som Serviços Médicos S.A.,
sociedade controlada pela Companhia, conforme Comunicado ao Mercado de 06 de junho de 2019; (v) a aprovação da aquisição de participação societária de
sociedades que compõem o Grupo América por meio da Ultra Som Serviços Médicos Ltda. e da Hapvida Assistência Médica Ltda., sociedades controladas
da Companhia, conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia em 09 de junho de 2019, quais sejam: aquisição da totalidade da participação societária
das sociedades (v.1) Hospital Jardim América Ltda., (v.2) Hospital Multi Especialidades Ltda., (v.3) Jardim América Saúde Ltda., (v.4) América Clínicas
Ltda., (v.5) AME Planos de Saúde Ltda., (v.6) PROMED Assistência Médica Ltda., (v.7) Hospital PROMED Ltda., (v.8) Clínica de Oftalmologia Jardim
América Ltda., (v.9) Centro de Diagnóstico e Laboratório Santa Cecília Ltda.; e aquisição de 47% da participação societária da (v.10) Saúde – Instituto
de Análises Clínicas Ltda.; (vi) a aprovação da aquisição do controle da RN Metropolitan Ltda. por meio da Hapvida Assistência Médica Ltda., sociedade
controlada pela Companhia, conforme Comunicado ao Mercado divulgado pela Companhia em 18 de julho de 2019; (vii) a modificação de artigos do Estatuto
Social da Companhia para ajustes nas matérias de competência dos órgãos da administração e da assembleia geral de acionistas. Informações Gerais: Os
acionistas deverão apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas contadas da realização da Assembleia Geral Extraordinária: Qualquer
acionista (pessoa física ou jurídica): (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia,
contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia; e, caso o acionista se faça representar por procurador, (ii) o instrumento de
mandato, na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, não sendo necessário o reconhecimento de firma em procurações, bem como a notarização e
consularização ou apostilamento no caso de procurações outorgadas no exterior. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral
Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade. Acionista pessoa jurídica: apresentar, adicionalmente, (i) estatuto ou contrato social
atualizado, devidamente registrado no órgão competente; (ii) documento que comprove os poderes de representação; e (iii) em caso de fundo de investimento,
o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, na
página de relação com investidores da Companhia (http://ri.hapvida.com.br), no site da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da B3
S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.bmfbovespa.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº
481/2009. Fortaleza, 07 de agosto de 2019. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do Conselho de Administração.
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VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 16.603.346/0001-14 - NIRE 2330033027 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS - Ficam convocados os Srs. Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis
em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos
de Santo Estevão Holding S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente) para se reunirem no dia 27 de agosto de 2019, às 10:00 horas, na cidade de
Fortaleza Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, 7º Andar, Salas 701/702, CEP 60150-161, em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”),
para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) nos termos da Cláusula 7.1.1, alínea “(qq)”, do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de Santo Estevão Holding S.A (“Escritura de Emissão”), solicitar anuência prévia para realização de
liquidação parcial antecipada do Contrato de abertura de crédito para financiamento mediante repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Nacional e Social – BNDES nº 01/2017, celebrado em 08 de fevereiro de 2017, entre Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A., Ventos
de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Estevão II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A.,
Ventos de Santo Estevão IV Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Estevão V Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis
S.A., Ventos de Santo Augusto II Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto VI Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto VII Energias
Renováveis S.A., Ventos de Santo Augusto VIII Energias Renováveis S.A., Ventos de São Virgílio 01 Energias Renováveis S.A., Ventos de São Virgílio 02
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Virgílio 03 Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo Onofre IV Energias Renováveis S.A. (“SPEs”), tendo a
Companhia como interveniente (“Contrato de Repasse”) no montante de R$55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais), a ser liquidado pelas SPEs
de acordo com os recursos disponíveis em caixa; e (ii) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Companhia e ou com as SPEs, todos
os demais atos eventualmente necessários de forma a re fletir o item (i) acima, tais como a celebração de aditamentos, outorga de procurações, notificações
e/ou outros documentos. Solicitamos que os Debenturistas que forem representados por procurador depositem a procuração com poderes específicos para
sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a
realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Maracanaú/Ceará,
05 de agosto de 2019 - VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.
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HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO - ATA DE RESULTADO - COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº 006/2019 - TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. - Aos 05 dias do mês de agosto de 2019, na sede do HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO reuniu – se a Comissão
da Licitação: Aline Sampaio de Souza, Edeiza Ataliba Bastos e Edivar Mendonça da Lima, para análise das propostas recebidas no período de 19/07/2019
até 03/08/2019 referentes à Cotação Prévia de Preço nº 006/2019 – Termo de Fomento n° 002/2018 firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará,
na qualidade de concedente, e o HOSPITAL E MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO na qualidade convenente do tipo menor preço por lote com o
objetivo de CONTRATAR SERVIÇOS LABORATORIAIS E DE IMAGEM PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS. O valor de referência para o objeto
da presente cotação prévia de preço é de R$ 51.258,40 (Cinquenta e um reais mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). Foi apresentado
proposta de preço apenas para o Lote 01, ficando o Lote 02 deserto. Apresentou proposta apenas a empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS
LOURENCO & ALVES LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.930.111/0001-74. Segue abaixo tabela: LOTE 01 - NOME DA EMPRESA - LABORATÓRIO DE
ANALISES CLINICAS LOURENCO & ALVES LTDA, VALOR DA PROPOSTA R$ 33.295,65. LOTE 02 (DESERTO). Dando continuidade, foi realizada
a abertura dos documentos enviados pela empresa LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LOURENCO & ALVES LTDA, a mesma apresentou
proposta no valor de R$ 33.295,65 (Trinta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Após análise da proposta, procedeu-se
com a conferencia da documentação solicitada no instrumento convocatório, ocasião em que, a empresa que entregou a documentação no prazo determinado,
foi habilitada. Ato contínuo declarou-se como vencedora da empresa: LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LOURENCO & ALVES LTDA, inscrita
no CNPJ nº 15.930.111/0001-74, tendo em vista que está, apresentou as documentações necessárias, bem como valor de proposta a menor do valor cotado
no instrumento convocatório. Não havendo mais nada a tratar, eu, Aline Sampaio de Souza, redigi a presente ata que vai por mim assinada e por todos os
presentes. Iguatu – CE, 05 de agosto de 2019. Aline Sampaio de Souza - Presidente da Comissão de Licitação, Edeiza Ataliba Bastos - Membro da Comissão
de Licitação, Edivar Mendonça de Lima - Membro da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaruana - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 036/2019-PP. Objeto: aquisição de câmara fria com capacidade
mínima para 5 (cinco) toneladas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente do Município
de Jaguaruana, Estado do Ceará. Abertura das propostas: 21/08/2019, às 08:00 AM. Local do edital e abertura das propostas: Sala da Comissão Permanente
de Licitação, situada à Praça Adolfo Francisco da Rocha, 404, Centro, Jaguaruana-CE, CEP nº 62.823-000. Lorena Maia Lima - Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
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