DOE 09/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura. Concorrência Pública N° 07.001/2019-
CP, Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação,
manutenção, conservação, operação e gestão de uma usina solar fotovoltaica
no município a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da
administração pública do município. A Comissão de Licitação abriu sessão
complementar ao presente procedimento em face da necessidade de análise
dos documentos de habilitação das empresas BRT Construtora e Engenharia
Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.312.042/0001-35 e CONSÓRCIO CRT,
representada pela líder RAFF Geração e Comércio de Energia Elétrica
Ltda, inscrita no CNPJ nº 17.161.890/0001-16, com base no parecer
técnico do Engenheiro Eletricista da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Infraestrutura, o Sr. José Patrício Farias Barbosa, às fls. 1489,
cujo qual analisou a parte técnica dos referidos documentos. Nesse sentido,
foi constatada a inabilitação da empresa BRT Construtora e Engenharia
Ltda, por não apresentar a Carta de Apresentação, conforme exigido no
item 16.2.1.1 do edital; por apresentar atestado do Engenheiro Eletricista
Henrique Reggiani Almeida sem vínculo com a empresa licitante, conforme
exigido no item 16.6.7 do edital. Foi também declarada a inabilitação
do CONSÓRCIO CRT, por apresentar a Carta de Apresentação (exigida no
item 16.2.1.1), em cópia não autenticada e sem a apresentação do original
para que a esta Comissão autenticasse, conforme prever a Lei nº 13.726/2018;
por apresentar a constituição do Consórcio em cópia não autenticada e sem
a apresentação do original para que a esta Comissão autenticasse, conforme
prever a Lei nº 13.726/2018; por não apresentar o ato constitutivo e aditivos
das empresas que compõem o Consórcio: RAFF Geração e Comércio de
Energia Elétrica Ltda, Transdata Transportes Ltda e COOBER (Cooperativa
Brasileira de Energia Renovável e Desenvolvimento Sustentável), conforme
exigido 16.3.1 e 16.3.1.1; por apresentar cópia do Balanço Patrimonial da
empresa Transdata Transportes Ltda, sem autenticação e sem a apresentação
do original para que a esta Comissão autenticasse, conforme prever a Lei
nº 13.726/2018; por não apresentar o termo de abertura e encerramento do
livro diário da COOBER (Cooperativa Brasileira de Energia Renovável e
Desenvolvimento Sustentável), conforme exige o item 16.4.1.2.2 do edital;
por não apresentar registro no CREA das três empresas que compõem o
Consórcio, conforme exigido no item 16.6.1 do edital; por não apresentar
atestado de capacidade técnica das três empresas que compõem o Consórcio,
conforme exigido no item 16.6.2 do edital; por não apresentar vínculo do
responsável técnico com nenhuma das empresas que compõem o Consórcio,
conforme item 16.6.7 do edital. A Presidente da CPL concedeu o prazo de
08 (oito) dias úteis para as empresas apresentem novos documentos de
habilitação, com as devidas correções, conforme artigo 48, § 3º da Lei
nº 8.666/93. Ficando marcado o dia 22/08/2019, às 09h para a sessão de
abertura dos novos documentos de habilitação. Mirlla Maria Saldanha Lima
- Presidente da CPL.
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ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CARIRIAÇU - CEARÁ – AVISO DE ANULAÇÃO – A SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
CARIRIAÇU-CEARÁ
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A CONTRATAÇÃO
SOB PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 1112.01/2014-03, CUJO O OBJETO É A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
JURÍDICOS
ESPECIALIZADOS
NA
ÁREA
FINANCEIRA OBJETIVANDO O REPASSE AO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU DAS DIFERENÇAS DO FUNDEF DECORRENTES
DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR
ALUNO (VMAA). FOI ANULADA, O TERMO DE ANULAÇÃO SE
ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS
APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS,
NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO
PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. FINCANDO ASSIM ABERTO
O PRAZO DE RECURSO CONFORME ART. 109, ALÍNEA “C” DA LEI
DE LICITAÇÕES. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 08 DE AGOSTO DE 2019.
MARIA JOELIA CORREIA MARTINS – SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO.
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Ministério da Infraestrutura
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Docas do Ceará convidados a
comparecerem à reunião da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada
às 15 h do dia 22/08/2019, em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha,
s/nº, Mucuripe, em Fortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
I- Exame e votação do Relatório de Administração e das Demonstrações
Financeiras, relativas ao exercício de 2018;
II- Destinação do Resultado do Exercício de 2018;
III - Eleição de membro do Conselho de Administração;
IV – Eleição de membro do Conselho Fiscal.
Fortaleza, 23 de julho de 2019
Eduardo Rocha Praça
Presidente do Conselho de Administração
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
ALEGRE - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 2019.07.22.1.
Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na
produção e realização do Barracão Cultural 2019, incluindo toda a estrutura,
logística e organização da Avenida Luiz Afonso Diniz, bem como serviços
de segurança/capatazia por ocasião da festa do padroeiro do Município
de interesse da Secretaria de Cultura de Várzea Alegre/CE, através do
Governo do Estado do Ceará, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitante Vencedor: O licitante C. TRAVASSO DA
GAMA - ME, inscrito no CNPJ nº 23.630.886/0001-52 classificado nos
lotes: lote 01, no valor global de R$ 123.211,00 (cento e vinte e três mil
duzentos e onze reais), lote 02, no valor global de R$ 6.888,00 (seis mil
oitocentos e oitenta e oito reais), de conformidade com os autos. Homologo
a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Antonio Fernandes de
Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura. Data da
Homologação: 08 de Agosto de 2019. Várzea Alegre/CE, 08 de Agosto de
2019. Antonio Fernandes de Lima - Secretário de Cultura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2019.08.06.2.
A Pregoeira do Município de Crato/CE torna público para conhecimento
dos interessados que, neste dia 21 de agosto de 2019 às 08h30min, na Sede
da Comissão de Licitações localizada no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro
Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura
dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o
objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES
DE LOCAÇÕES DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE DE
MERENDA ESCOLAR E DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DO CRATO-CE.O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min
ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 08 de agosto de 2019.
Valéria do Carmo Moura – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2019.07.10.1.
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 26 de agosto
de 2019 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no
Largo Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão
para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação
e propostas de preços para o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ASSESSORIA TÉCNICA NOS SERVIÇOS DE GESTÃO DE
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JUNTO AO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CRATO
- PREVICRATO. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.
ce.gov.br. Crato/CE, 08 de agosto de 2019. Valéria do Carmo Moura –
Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2019.07.02.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/
CE torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído
o julgamento final do Pregão nº 2019.07.02.1, sendo o seguinte: Empresa
Vencedora - PROVECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, vencedora
junto aos lotes 1 e 2, conforme Mapa de Registro de Lances Verbais, sendo
a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências
do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro - Missão Velha/CE,
ou pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Missão
Velha/CE, 18 de Julho de 2019. Gleyllson Fernandes de Oliveira –
Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2019.07.16.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão Velha/
CE torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído
o julgamento final do Pregão nº 2019.07.16.1, sendo o seguinte: Empresa
Vencedora – PROVECTA EMPREENDIMENTOS LTDA, vencedora
nos lotes 1 e 2, por ter apresentado os melhores preços na etapa de lances
verbais, sendo a referida empresa declarada habilitada por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede
da Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro -
Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às
12:00 hs. Missão Velha/CE, 30 de Julho de 2019. Gleyllson Fernandes de
Oliveira – Pregoeiro Oficial.
Monte Alto Geração de Energia Ltda. - Torna público que recebeu
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença
Simplificada – LS para Energia Solar/Fotovoltaica e Linhas de Distribuição,
localizada no município de Caridade/CE, na Fazenda Morada Nova, BR-
020, nº486 - Setor II, Distrito de Inhuporanga, Zona Rural, com validade
de 6 (seis) anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas
nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DESTINADO(A)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2019
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