DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – 
Telefone: (85) 3101.6400; IV - CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ n.º 11.805.967/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Av. Pontes Vieira, 281, Joaquim Távora, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1.993 e suas alterações posteriores e na Cláusula Oitava do Contrato original e no processo n.º 06450010-2019.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; 
VIII - OBJETO: A prorrogação da vigência do Contrato original, celebrado entre as partes em 28 de agosto de 2018, pelo período de 12 (doze) meses, 
bem como para acréscimo da quantia mensal de R$ 12.333,33 (Doze mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 147.999,96 (Cento e quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 1º de agosto de 2019.; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Antonio Renan Vieira e Silva, Sócio Administrador, pela CONTRATADA e Nágyla Maria Galdino Drumond, pela SECITECE.
Stela Silvia Ponte Soares
ARTICULADOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº386/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
visita técnica ao município de Camocim-CE, os referidos servidores são Coordenadores do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica-
-PARFOR desta IES. Os recursos para as diárias estão previsto na Meta 3, Etapa/Fase 3.4 do Plano de Aplicação Detalhado do Convênio nº827843/2016-PAR-
FOR-CAPES-UVA, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 30 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº386/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marlene Feliciano Figueiredo
Professor - Matrícula nº000292-1-1
IV
02 e 03/08/2019
Sobral-CE/Camocim-CE/Sobral-CE
1,5
64,83
97,24
97,24
Raimundo Francisco Gomes
Professor - Matrícula nº000312-1-6
IV
02 e 03/08/2019
Sobral-CE/Camocim-CE/Sobral-CE
1,5
64,83
97,24
97,24
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições e, 
conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº9826/76; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância, através da 
Portaria nº319/2019, datada de 18/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, em 08/07/2019, por mais 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação 
desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições e, 
conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº9826/76; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância, através da 
Portaria nº336/2019, datada de 26/06/2019, publicada no Diário Oficial do Estado, em 11/07/2019, por mais 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação 
desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº402/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova 
redação dada ao inciso II, do art. 1º e 2º, pelo Decreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009, D.O.E. de 01 de setembro de 2009, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA PESSOA LIMA, ocupante do cargo em comissão Pró-Reitor de Desenvolvimento Univer-
sitário, símbolo DNS-3, matrícula nº300223-1-9, durante o mês de ABRIL /2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA, em Sobral-CE, 02 de agosto de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
visita técnica aos Municípios de Camocim-CE., Pacujá-CE. e Viçosa do Ceará-CE., onde funciona turma do Curso de Matemática desta Universidade refe-
rente ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica-PARFOR. Os recursos para as diárias estão previsto na Meta 3, Etapa/Fase 1 do 
Plano de Aplicação Detalhado do Convênio nº879331/2018-PARFOR-CAPES-UVA, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 02 de agosto de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº405/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Nilton José Neves Cordeiro
Professor - Matrícula nº000992-1-X
IV
02 e 03/08/2019
Sobral-CE/Pacujá-CE/Sobral-CE
1,5
64,83
97,24
97,24
Nilton José Neves Cordeiro
Professor - Matrícula nº000992-1-X
IV
09 e 10/08/2019
Sobral-CE/Viçosa do Ceará-CE/Sobral-CE
1,5
64,83
97,24
97,24
Nilton José Neves Cordeiro
Professor - Matrícula nº000992-1-X
IV
23 e 24/08/2019
Sobral-CE/Camocim-CE/Sobral-CE
1,5
64,83
97,24
97,24
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no 
inciso II do art 57 da lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO: Comaraca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo uma 
prorrogação por mais 12 meses da avença original, com início em 01.08.2019 e término em 31.07.2020; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo do contrato 
original; X - DA VIGÊNCIA: início em 01.08.2019 e término em 31.07.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral.15 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno 
Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa. Pela ETICE.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019