DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70014114 - JOSE ROSEMBERG 
COSTA LIMA
FORTALEZA BANABUIÚ
07/08/2019
08/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Levantamento 
da Escalações 
Elétrica do 
Campinhos 
na Região do 
Sertão Central 
na localidade de 
Banabuiú-ce
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
70014114 - JOSE ROSEMBERG 
COSTA LIMA
FORTALEZA IBARETAMA
21/08/2019
22/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Levantamento 
da Escalações 
Elétrica do 
Campinhos 
na Região do 
Sertão Central 
na localidade de 
Ibaretama-Ce
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
70014114 - JOSE ROSEMBERG 
COSTA LIMA
FORTALEZA
CHORÓ
28/08/2019
29/08/2019
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES
Levantamento 
da Escalações 
Elétrica do 
Campinhos 
na Região do 
Sertão Central 
na localidade 
de Choró-Ce
1.5
64,83
0,00
0,0
0.00
97,25
R$ 291,72
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de agosto de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/DER/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 051/2017/DER; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, , inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor 
Jacinto Botelho, 290 – Apto 502 – Guararapes; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - 
CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.634.619.650/0001-35, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO 
ELIVAR ARAÚJO JÚNIOR, ambos melhores qualificados no contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rua Elpidio Ribeiro da Silva, 141, sala 01, bairro Campo 
dos Velhos, Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo 
com processo nº. 06181427/2019, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do 
Contrato nº 051/2017/DER, cujo objeto é a execução da pavimentação da via de acesso, no Trecho: Entr. CE 085 (São Gonçalo do Amarante) – Entr. CE 
348 (SIUPÉ), com extensão de 9,26 km.1.2 – Prorrogar-se-á o prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias, findando, respectivamente, 
em 21/12/2019 e 14/12/2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.513.348,71 (sete milhões, quinhentos e treze mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta 
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; XII - DATA: 24 de julho de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JÚNIOR 
(CONSTRUTORA E&J LTDA). 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº70/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2018-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA-ME;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e seu § 1º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0149.000145/2019-
73-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 161.295,86 (cento e sessenta 
e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), em percentual correspondente a 24,99%, sobre o valor global inicialmente contratado; 
 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 806.622,28 (oitocentos e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 11 de junho de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Francisco Antônio 
Bezerra do Vale, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº230/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ 
DE ALMEIDA, que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 112577-1-2, para viajar à cidade de Sobral-CE, nos dias 08 e 09 de agosto de 2019, 
conduzindo o Dr. Sérgio Roberto Knorr Velho, Tecnologista junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação-MCTIC, que irá ministrar 
Palestra promovida pela Secitece, Prefeitura de Sobral, Faculdade Luciano Feijão e Redenit/CE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário 
de R$ 77,80 (Setenta e sete reais e oitenta centavos), com o acréscimo de 20% (vinte por cento), totalizando em R$ 116,70 (cento e dezesseis reais e setenta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe IV, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPE-
RIOR, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no Decreto Estadual nº29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE: Constituir a COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO 
PARA SANAR FRAGILIDADES da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, composta pelos SERVIDORES: Nágyla Maria Galdino 
Drumond, matrícula nº 300094-1-X, Adeline de Araujo Lobão da Silva, matrícula nº 300103-1-0, Rafael Arruda Maia, matrícula nº 300088-1-2, José Jarbas 
Rocha Sandras, matrícula nº 300106-1-2, Emilia Augusta Furtado Pamplona Bede, matrícula nº 300100-1-9, Marta Maria Menezes de Souza, matrícula nº 
300099-1-6, Maria Inês de Oliveira Fernandes, matrícula nº 125919-1-8, Ricardo da Costa e Silva Lima, matrícula nº 108037-1-3, sob a Coordenação da 
primeira. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019