DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018
I - ESPÉCIE: 1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 026/2018; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU; 
III - ENDEREÇO: AV. DA UNIVERSIDADE,850, BAIRRO BETÂNIA- SOBRAL-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS; V - ENDEREÇO: RUA SENADOR ALENCAR 38 – CENTRO -FORTALEZA -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: elaborado 
conforme disposto no art. 57, II da Lei 8.666/93; VII- FORO: comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO DO CONTRATO ORIGINAL; X - DA VIGÊNCIA: 
Em conformidade com o art.57,II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por mais 
12(doze) meses, de 03/09/2019 até 03/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e 
condições do Contrato originário,não modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: Sobral,26 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabianno 
Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Eugênia Maria Landim Barbosa - Representante Legal I e Marília Ruth 
Oliveira Torres - representante Legal II.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº117, Ano XI, Série 3, página 33, de 25 de junho de 2019, que publicou a Corrigenda. Onde se lê: Portaria nº184/2019. Leia-se: Portaria 
nº187/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, Sobral-CE., 31 de julho de 2019.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1999/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 06550864/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WAGNER VASCONCELOS DA COSTA, 
ocupante do cargo Professor Adjunto, I, matrícula nº 006948.1-9, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / JAGUARIBE / FORTALEZA, no 
período de 23/08/2019 a 24/08/2019, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de JAGUARIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 
1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
e passagem terrestre, no valor de R$ 155,25 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 420,75 (quatrocentos e 
vinte reais e setenta e cinco centavos), conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 
75/2014, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº2014/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos:06334002/2019-06550694/2019-06548320/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do 
Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o 
Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros 
de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2014/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
ANA PRISCILA GUEDES 
CARVALHO
COLABORADOR EVENTUAL
02484825307
23/08/2019 a 
24/08/2019
FORTALEZA/ITAREMA/FORTALEZA 
01 e ½
86,85
352,35
DANIEL DE MATOS ALVES
COLABORADOR EVENTUAL
80058981349
23/08/2019 a 
24/08/2019
FORTALEZA/CAMOCIM  
FORTALEZA
01 e ½
129,79
395,29
ROBERTO FERREIRA 
SENA FILHO
COLABORADOR EVENTUAL
76413861304
23/08/2019 a 
24/08/2019
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/
BREJO SANTO/FORTALEZA
01 e ½
955,52
1.221,02
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PORTARIA Nº2024/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 06814497/2019/SPU, OLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARARIPE DE LIMA, MOTORISTA, da Secretaria 
de Esportes, Matricula 0769-1-0, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no período de 20/09/2019 a 21/09/2019, a fim de Conduzir 
veículo com professor que irá participar de encontro presencial no pólo de Limoeiro do Norte da Universidade Aberta do Brasil., concedendo-lhe 1.5 
diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio 
nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº048/2017
PROCESSO Nº7203404/2017
Espécie: TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 048/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E, DO OUTRO, A EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. Fundamentação Legal: Fundamenta-se a presente Rescisão no artigo 79, inciso I, c/c Art. 78, XII da Lei nº 8.666/93. Objeto: O 
presente Termo tem como finalidade a Rescisão do Contrato nº 048/2017, celebrado entre a Secretaria da Cultura e empresa Casablanca Turismo E Viagens 
Ltda, que tem como objeto a contratação para os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias, ferroviárias, serviços de reservas de hotéis, veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), no âmbito nacional 
e internacional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
Vigência: A presente rescisão contratual se dará a partir da data de assinatura deste termo. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 08 de Agosto 
de 2019. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coelho - Secretária Executiva da Cultura e Edgar de Castro Nunes - Representante da Contratada. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 12 de agosto de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº477/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019