DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
86
Nilvandro Ferrer de Lima
Técnico Agropecuário
102027-1-X
15,00
21
315,00
87
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
15,00
21
315,00
88
Paulo Sérgio de Sousa
Técnico Agropecuário
092317-1-4
15,00
21
315,00
89
Pedro Elson de Carvalho
Técnico Agropecuário
092319-1-9
15,00
21
315,00
90
Petalla Maria Martins da Silva
Orientador de Célula
300236-1-7
15,00
21
315,00
91
Raimundo Ernandir Chaves
Assistente de Administração
101969-1-4
15,00
21
315,00
92
Raimundo Nonato Costa Medeiros
Classificador de Produtos Agrícolas
000513-1-4
15,00
21
315,00
93
Raimundo Nonato Marcelino da Silva
Auxiliar de Administração
090978-1-3
15,00
21
315,00
94
Raimundo Torquato de Araújo
Técnico em Agropecuária
090997-1-9
15,00
21
315,00
95
Ricardo Albuquerque Rebouças
Orientador de Célula
300251-1-3
15,00
21
315,00
96
Rita Maria Barbosa da Silva
Auxiliar de Administração
030038-1-7
15,00
21
315,00
97
Rosangela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1X
15,00
21
315,00
98
Rosângela Quintela de Azevedo Araújo
Classificador de Produtos Agrícolas
000503-1-8
15,00
21
315,00
99
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
15,00
21
315,00
100
Samuel Peixoto bacurau
Coordenador
300253-1-8
15,00
21
315,00
101
Santiago Moraes de Carvalho
Orientador de Célula
300257-1-7
15,00
21
315,00
102
Sérgio Aires de Brito
Técnico Agropecuário
101972-1-X
15,00
21
315,00
103
Sônia Maria Leandro da Silva
Auxiliar de Administração
002981-1-5
15,00
21
315,00
104
Sônia Maria Martins Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
21
315,00
105
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
15,00
21
315,00
106
Stephania Teles Gondim Viana
Agente de Administração
101971-1-2
15,00
21
315,00
107
Sueli Mota Lima Gonçalves
Auxiliar de Administração
387529-1-X
15,00
21
315,00
108
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
15,00
21
315,00
109
Terezinha de Fátima Sousa Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
082767-1-4
15,00
21
315,00
110
Wiron Leônio Diniz Pereira
Classificador de Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
21
315,00
*** *** ***
PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO”
AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº011/2017
Espécie: PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DO PRAZO DE VIGÊNCIA AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº011/2017, Entidade: ASSOCIAÇÃO DOS 
REMANESCENTES DO QUILOMBO DE TIMBAÚBA DE COREAÚ E MORAÚJO. Objeto: a implantação de projetos produtivos de caprinocul-
tura, quintais produtivos integrados com aves caipiras e corte costura, gerando trabalho e renda para agricultura familiar. Vigência Atualizada: 24/10/2019. 
Dispositivos Legais: Art. 36, inciso I da Lei Complementar n°. 119/2012 alterada pela LC nº 178/2018, Decreto n° 32.810 de 2018 e Cláusula Quinta, 
Parágrafo Segundo do Instrumento de Repasse n°. 011/2017. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, consoante os dispositivos legais indicados acima e 
a solicitação da área responsável pelo acompanhamento do referido Termo de Fomento, RESOLVE prorrogar, de ofício, o prazo de vigência do Instrumento 
de Repasse n°. 011/2017 até 24 de outubro de 2019, tendo em vista o atraso no repasse dos recursos financeiros referentes à segunda parcela, prevista para 
26 de abril de 2018. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº202/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e com base no Decreto Nº 29.388, de 27/08/ 2008, publicado no D.O de 28 de agosto de 2008, RESOLVE recompor a comissão Gestora 
do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, composta por: FRANCISCO TOMÁS DA FROTA NETO – Presidente – mat. 420.1-3, MEMBROS: Paulo 
Henrique Magalhães Lobo – mat.498.1-6, Francisca Célia Lima Coutinho – mat. 0039.1-3, Bárbara Heliodora Bonfim Leitão – mat. 00478.1-3 e Sandro 
Facundes Bonfim – mat. 00491.1-5. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA 071/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEDET, no uso da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 
2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVER AUTORIZAR os SERVIDORES relacionado no anexo único desta 
Portaria, a viajarem a cidade de Pentecoste -Ce, a fim de participar de uma reunião na Agencia de Desenvolvimento Econômico Local - ADEL-Ce. de acordo 
com o artigo 1º; alínea a,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo às despesas 
correrem à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza 07 de agosto de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NIVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIARIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
09/08/2019
PENTECOSTE
½
77,10
38,55
LUANA LIMA BANDEIRA ARAUJO
ARTICULADOR
09/08/2019
PENTECOSTE
½
77,10
38,55
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
09/08/2019
PENTECOSTE
½
77,10
38,55
*** *** ***
PORTARIA Nº072 /2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no 
Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora LUANA LIMA BANDEIRA ARAÚJO, Articuladora matricula 
300067.1-2, a viajar à cidade de ARACATI-CE, nos dia 05 de agosto de 2019 para participar de uma Reunião para conhecer a Oficina de Confecções nesta 
cidade e concede-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10(setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55(trita e oito reais e cinquenta 
e cinco centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea a,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º; classe II do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo às despesas correrem à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, de 07 agosto de 2019.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO REUNIÃO CEDIN 1ª
EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – CEDIN, REALIZADA Em 04/07/2019, 
às 9;00 hrs, no Palácio da Abolição, reuniu-se o Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – CEDIN, tendo como participantes o Governador do 
Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior; a Secretária da 
Fazenda, Fernanda Mqra de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Mauro Benevides Filho; o Secretário do 
Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz: o Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, Eduardo Henrique Cunha 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019