DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(quatro centos e setenta e três reais e doze centavos), e passagem AÉREA, para o trecho fortaleza/Brasília/Rio de Janeiro/fortaleza, no valor de R$ 3.662,56
(Tre mil,seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.401,28 (Cinco mil,quatrocentos e um reais e vinte e oito
centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº448/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
Fortaleza, 07 de agosto de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
TIPO
QTDE TOTAL
01
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169447 1 8
M
42
02
JOÃO BATISTA SALMITO ALVES DE ALMEIDA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
169448 1 5
A e M
84
03
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
199830 1 3
A e M
84
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES
TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 284/2017 (ADAGRI 012/2017) - QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI; II - CONTRATANTE:
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma
de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00,
simplesmente denominada CONTRATANTE, representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e
CPF nº 846.094.193-00; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520; IV - CONTRA-
TADA: A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ/MF nº 07.047.251/0001-70 e no CGF nº 06.105.848-3, representada pelo seu Estatuto Social, por sua Executiva de Clientes do Governo
MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 355.863.033-53; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, bairro José Bonifácio, CEP
60.135-040, Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no art. 57, caput e inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualiza-
ções posteriores, bem como no Parecer PROJU/ADAGRI nº 157/2019 e no Processo VIPROC nº 05203893/2019; VII- FORO: De comum acordo entre as
partes, fica eleito o Foro de Fortaleza/Ce para dirimir eventuais conflitos decorrentes da execução do contrato e seus aditivos; VIII - OBJETO: O objeto do
Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato pelo período de 01 (um) ano, cuja vigência será de 30/06/2019 a 29/06/2020, com a complementação do saldo
contratual garantindo o valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para fazer frente ao período da prorrogação, cujos recursos são oriundos das seguintes
dotações orçamentárias: 562000006.20.122.500.22304.15.33903900.1.00.00.0.20-13901 e 562000006.20.122.500.22304.15.33903900.2.70.00.1.20-13900;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação corresponde ao período de 30/06/2019 a 29/06/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas não modificadas pelo Termo Aditivo em questão; XII - DATA: 19 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo da ENEL.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA; II
- CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ
nº 07.421.806/0001-00, simplesmente denominada CONTRATANTE, representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.811.520; IV - CONTRATADA: Empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.828.753/0001-06,
denominada CONTRATADA, tendo como representante legal o Sr. RÉGIS TEIXEIRA ABREU, brasileiro, casado, Turismólogo, portador da cédula de
identidade nº 2008949322-7, SSPDS/CE e CPF nº 560.534.523-00; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz, n° 2040, Aldeota, CEP 60.125-150, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer
PROJU nº 149/2019, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 05739572/2019; VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato e seus aditivos, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a
partir de 25 de Julho de 2019, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para fazer frente
ao período da prorrogação, com recursos provenientes das dotações orçamentárias 56200006.20.122.500.22304.15.33903300.1.00.00.0.20; 56200006.20.
122.500.22304.15.33903300.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.052.22842.03.33903300.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 25 de Julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
nº 013/2017 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 10 de julho de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI (CONTRATANTE) e Régis Teixeira Abreu - Representante da Empresa Casablanca
Turismo e Viagens LTDA (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº057/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Resolução Nº R. 04/2019 de 14 de Junho de 2019, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 14 de Junho de 2019, RESOLVE NOMEAR, SYLVANA PINHEIRO HOLANDA, para exercer as funções do Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESEN-
VOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Julho de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A,
em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº058/2019 - O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº R. 04/2019 de 14 de Junho de 2019,
RESOLVE DESIGNAR SYLVANA PINHEIRO HOLANDA, a partir de 01 de Julho de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de GEREN-
TE,símbolo ADECE III, para ter exercício na GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste
órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 31 de julho de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
Fechar