DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME DO SERVIDOR COMPLETO
MATRÍCULA
GHE
SETOR
PERCENTUAL SOBRE 
VENCIMENTO BÁSICO
33
Janelane Coelho Da Rocha
000605-1-8
Técnico 03
DICOP – GEAMO
40%
34
José Wiliams Henrique De Souza
000030-1-8
Técnico 03
DICOP – GEAMO
40%
35
Louise De Souza Medeiros
000587-1-8
Técnico 03
DICOP – GEAMO
40%
36
Ademar Almeida De Sousa
300037-1-3
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
37
Antônio Ferreira Figueiredo
000091-1-3
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
38
Augusta Maria Alencar Quaresma
000548-1-X
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
39
Barbara Fernandes Higgins
000613-1-X
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
40
Camila Paula César Maia
000641-1-4
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
41
Cristiane Aguiar Do Vale Praciano
000573-1-2
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
42
Cristina Amélia Capistrano Rolim
000035-1-4
Licença Saúde
DICOP – GECON
20%
43
Francisco Alexandre Rocha Pinto
000071-1-0
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
44
Jorge Adriano Mendonça Simões Filho
000608-1-X
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
45
José Wilker De Freitas Sales
000552-1-2
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
46
Julieta Selma Lima Ângelo
000647-1-8
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
47
Maria De Fátima Ximenes De Menezes
000282-1-5
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
48
Maria Eulália Costa Aragão
300036-1-6
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
49
Marina Larisse Da Silva Melo
000554-1-7
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
50
Matheus Medeiros Mendes Carneiro
300030-1-2
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
51
Renata De Azevedo Paiva
000536-1-9
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
52
Rodrigo De Oliveira Girão
000623-1-6
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
53
Suzana Régia Moreira Matos
000547-1-2
Técnico 02
DICOP – GECON
20%
54
Ângela Maria Santiago Bessa
000178-1-7
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
55
Flávio Farias Lima
000135-1-X
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
56
José Meneses Júnior
000110-1-0
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
57
Maria Acy Moura Franca
0000441-3
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
58
Maria Amável Sobrinha
 000118-1-9
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
59
Maria do Socorro Araújo Teixeira
000038-1-6
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
60
Maria Evaneida Peixoto
000155-1-2
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
61
Maria Joeni Bezerra Dantas
000147-1-0
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
62
Raimundo Costa Nogueira
000114-1-X
Técnico 02
DIFLO – GECEF
20%
63
Francisco Frank Soares
000642-1-1
Técnico 02
DISOB
20%
64
Fernanda Fernandes de Sousa Lima
000555-1-4
Técnico 02
DICRA
20%
65
Anderson Lima dos Santos
000653-1-5
Técnico 02
DICRA
20%
66
Raimundo Alves Cândido
000549-1-7
Técnico 02
DICRA
20%
67
Petrônio Silva de Oliveira
000553-1-X
Técnico 02
DICRA
20%
*** *** ***
AVISO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados o cance-
lamento da Audiência Pública que estava agendada para 13 de Agosto de 2019, às 9:30 horas, no Auditório do Bloco de Utilidades e Serviços da CIPP 
S/A para discussão do Estudo de Impacto Ambiental-EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente ao empreendimento denominado 
Projeto do Terminal de Uso Privado-TUP, localizado na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do 
Amarante, no Estado do Ceará.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS Nº02/19
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, 
IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 52, §1º, II da IN 03/2017 SEMACE, notifica os INFRA NOMINADOS para apresentação de Alegações Finais referente 
ao procedimento de julgamento dos processos administrativos abaixo listados:
AUTUADO
CPF/CNPJ
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
PARECER 
INSTRUTÓRIO
Bianca Restaurante Ltda
14.711.123/0001-45
2816437/2015
M201505096803-AIF
64/2018¹
Com. De Petróleo e Lubrificantes São Domingos Ltda
01.492.450/0001-01
2190562/2015
M201504093701-AIF
51/2018¹
E M de Lima Rocha ME
05.525.393/0001-70
8058159/2014
M201412081-AIF
1048/2017¹
Euclides Ferreira do Vale-EPP
41.631.615/0001-01
6051010/2015
M201509242001-AIF
243/2018³
Euclides Ferreira do Vale-EPP
41.631.615/0001-01
6137828/2015
M201509242601-AIF
276/2018³
Euclides Ferreira do Vale-EPP
41.631.615/0001-01
6049937/2015
M201509242002-AIF
275/2018³
Luiz Rubens Barros Herbster ME
34.957.324/0001-34
0869277/2016
M201602124101-AIF
471/2018¹
Pousada Luna Rosa Ltda ME
05.980.744/0001-33
10486401-0
20100913301-AIF
1050/2017²
PHD Geotécnica e Construções Ltda
05.595.535/0001-61
0402848/2015
08/2015-Blitz
945/2017²
Ramom Ruam Ribeiro de Lima
18.683.580/0001-24
1354840/2016
M201602250101-AIF
468/2018¹
Sale Imobiliária Ltda-EPP
16.967.471/0001-03
3332689/2015
M201506020102-AIF
147/2018²
São Bento Carcinicultura Ltda
04.852.825/0001-95
4593761/2015
M201507237002-AIF
187/2018¹
Wakiki-Restaurante e Bar Ltda ME
14.738.432/0001-09
1350442/2015
M201502266601AIF
20/2018¹
¹indeferimento do pedido de conversão de multa ²agravamento/majoração do valor da multa ³indeferimento do pedido de oitiva e perícia Poderá o autuado 
apresentar no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, alegações finais por escrito na sede da SEMACE ou regionais do Crato e Sobral. As vistas 
dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no endereço Rua Jaime Benévolo, nº 1400, 
Bairro de Fátima – Fortaleza-CE – Tel: 0800-275-2233.
Carolina Braga Dias
DIRETORA DA FISCALIZAÇÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 8786503/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Antonio Rodrigues Pessoa, CPF nº 39366278353, lotado(a) no(a) Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, onde percebia a 
remuneração do(a) cargo/função de Agente Penitenciário, nível/referência 5, matrícula nº 4304061-8, com óbito em 12/09/2018, pensão mensal no valor 
de R$ 1.677,06 (um mil, seiscentos e setenta e sete reais e seis centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade da 
remuneração do(a) falecido(a), a partir de 12/09/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019