DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente ao serviço especializado na área de hematologia e hemoterapia prestado pelo HEMOCE, conforme
descriminado nos Processos nº 177386533, 178691712, 178691720, 178691755, 178691763, 183106938, 183735137, 184076510, 184076528, 185287328,
185287336, 185299890, 185450270, 185450326, 185450334 e 185450342. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Dotação
Orçamentária: 46200001.10.301.070.21972.03.33919200.1.00.00.0.30, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos
administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2019 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições e
com fundamento no art.31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA de Ordenador de Despesa,
ao Diretor de Operações desta Empresa, RAIMUNDO OSMAN LIMA, matrícula 001376.1.8, para assinar empenhos e outros documentos de atribuições
própria do Ordenador de Despesas, referentes a serviços e compras, bem como representar a ETICE nos Contratos, Aditivos e demais instrumentos neces-
sários à consecução das atribuições ora delegada, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
- ETICE, prevista na Legislação vigente, a partir de 06 de agosto de 2019 até 08 de agosto de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº044/2019 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, matrícula
001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará - ETICE, a partir de 06 de agosto de 2019 até 08 de agosto de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 05 de agosto de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2015
I - ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CE “Em Liquidação”; III -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota; IV - CONTRATADA: FACIMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
E TURISMO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, 1531 - Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no art. 37,
XXI, da Constituição da República, no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, clausula sétima do contrato e demais normas perti-
nentes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 meses, sem reajuste de
preço; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.427,92 (vinte e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente
aditivo terá vigência de 1 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original,
não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 1º de agosto de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO (CONTRATANTE) e ERNANDES BRAGA DE ALMEIDA (CONTRATADA).
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº38/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE PACATUBA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno de forma retangular onde funciona a CEI
ANA CAVALCANTE ASSUNÇÃO, com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada á educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 24 e maio de 2019. SIGNATÁRIO:
Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria Eliane A Penha Almeida, Secretária da
Secretaria Municipal de Educação de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 24 de maio de 2019.
Marcelo Machado Fontenele
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) LUIZA HELENA PAIVA FROTA, matrícula 400937-10, lotado(a) no(a) NÚCLEO ABRIGO TIA JÚLIA,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de 02 de Julho de 2019. SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 33.172 de 31 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de
Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS a partir de 24 de Junho de 2019. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
LUCIA DE FATIMA COELHO LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
JANICE NEGREIROS VIANNA LEITAO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
MARIA EFIGENIA FRANCA AQUINO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº151 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
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