DOE 12/08/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2019, DATADA DE 30 DE JULHO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
NOME
CARGO
SÍMBOLO
EMILIO ARAUJO DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
Lotação: CÉLULA DO CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA E APOIO À MULHER
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARTA MARIA COSTA LACERDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
*** *** ***
PORTARIA Nº362/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.107, de 24 de Junho de 
2019 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão 
para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº362/2019 DATADA DE 30 DE JULHO DE 2019
Lotação: NÚCLEO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO MIGRANTE
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR 
LARA ABREU CRUZ
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
08/07/19 
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR 
ERICA DA SILVA MOREIRA
ARTICULADOR
DNS-3
08/07/19 
*** *** ***
PORTARIA Nº363/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.172, de 31 de Julho de 2019
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para 
terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2019.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2019 DATADA DE 06 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: CÉLULA DE GERENCIAMENTO DO COMPLEXO CEART
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ROMÃO NUNES DE FRANÇA JÚNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
24/06/19
Lotação: COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ISABELLA MENDES JUSTINO
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
24/06/19
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
24/06/19
SAMARA GUIMARAES CAVALCANTE
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
24/06/19
Lotação: SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
SAMARA GUIMARAES CAVALCANTE
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
24/06/19
Lotação: COORDENADORIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
EDSON GARCIA NUNES
COORDENADOR
DNS-2
24/06/19
*** *** ***
PORTARIA Nº390/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho 
de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR, JANICE NEGREIROS VIANNA LEITÃO 
- Administrador , TEREZA ODETE TIMBÓ CORRÊA DE OLIVEIRA - Sociólogo, LUIZA PRAXEDES COSTA FELISBERTO - Economista e 
MARIA RACHEL MACEDO MILITÃO RIBEIRO - Agente de Administração, para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO SETORIAL 
DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores do Grupo Ocupacional ADO desta Secretaria, referente ao exercício 2017/2018. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 8 de agosto de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°94/2018 - IG N°1021795
PROCESSO N°05910468/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE, DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRA-
TANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa J R ALACRINO ROCHA MENEZES - ME, com sede na 
Av. José Leon, nº 2426, bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-743, inscrita no CNPJ sob o nº 25.103.521/0001-03, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato por José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 05910468/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n° 
94/2018, o qual tem como objeto o serviço de fornecimento de refeições tipo “lanches”, servidos em marmitas individuais e “almoço” padrão self service, para 
atender os participantes das Reuniões da Comissão Intergestora Bipartite – CIB e do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS. PRAZO: A vigência 
deste Termo Aditivo será de 60 (sessenta) dias, com início no dia 22 de agosto de 2019 e término em 21 de outubro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 12 de julho de 2019; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos 
e José Rodrigo Alacrino Rocha Menezes - J R Alacrino Rocha Menezes - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 08 de agosto de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº151  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019